Caravana visitou as aldeias Guyraroka e Tey’i Kue, em Caarapó, e a Reserva Indígena de Dourados
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul esteve entre os oito estados brasileiros que receberam a visita de membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), nesta semana. O subprocurador-geral da República Mário Luiz Bonsaglia, membro da câmara temática de populações indígenas e comunidades tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), o procurador-chefe do MPF em Mato Grosso do Sul, Emerson Kalif Siqueira, e os procuradores da República Marco Antonio Delfino de Almeida e Caio Vaez Dias acompanharam a caravana que levou os membros da CIDH, nesta quarta-feira (7), a comunidades indígenas localizadas nos municípios de Caarapó e Dourados (MS).
Integraram a equipe da CIDH a comissária Antonia Urrejola Noguera, a chefe de gabinete, Marisol Blanchard, e Dario de Negreiros, da Unidade Memória, Verdade e Justiça. Segundo Antonia, a escolha por Mato Grosso do Sul se deu em função do nível de violência enfrentado pelo povo guarani-kaiowá no estado. “Estamos aqui porque conhecemos as denúncias, a situação de violência e assassinato de indígenas. A CIDH está atenta ao Brasil e integra uma plataforma internacional que permite que o resto do mundo também conheça o que acontece aqui no Mato Grosso do Sul e em outros estados. Temos condições de, junto com outras organizações internacionais, ajudar esses povos e pressionar o Estado brasileiro a resolver muitos desses problemas”.
A comissária também destacou que as equipes da CIDH que estão espalhadas pelo país se reunirão no Rio de Janeiro e, na próxima segunda-feira (12), concederão uma entrevista coletiva para relatar o que viram e tecer recomendações ao Estado. “Além da coletiva de imprensa, a partir desta visita, faremos um relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. Esse relatório será público, apresentado a toda a imprensa e a todas as outras organizações. Será uma medida capaz de pressionar, de fazer com que o Estado melhore. É importante destacar que nós denunciamos, mas também fazemos o possível para ajudar o Estado para que melhore a situação”, frisou Antonia Urrejola.
Eliseu Lopes, liderança guarani-kaiowá, coordenou a recepção feita na aldeia Tey’i Kue, em Caarapó, e organizou a entrega de dois documentos aos membros da CIDH: um assinado pela própria comunidade e outro pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “Não queremos nada além do que está na Constituição de 88 e na Convenção 169, não queremos nada além do que é nosso por direito. Resistimos e não desistimos porque conhecemos nossos direitos e, se não conseguirmos usufruir dessas terras, lutamos pelo menos para que nossos filhos e netos consigam”.
Para o subprocurador da República Mario Bonsaglia, a visita da CIDH a terras indígenas de MS é de extrema importância em face dos problemas graves que esses povos estão enfrentando. “O MPF acompanha tudo com muito comprometimento, especialmente aqueles procuradores que atuam localmente. A 6º Câmara tem um papel importante no sentido trabalhar pela integração e coordenação da atuação do MPF em defesa dos interesses indígenas, por isso fui designado para acompanhar os colegas nesta visita”.
Para Emerson Kalif Siqueira, procurador-chefe do MPF em MS, a omissão deliberada do Estado brasileiro quanto à conclusão das demarcações das terras indígenas, determinada pela Constituição Federal e duramente cobrada pelas lideranças que se manifestaram durante a visita da CIDH, apresenta-se como a forma mais grave de violação dos direitos fundamentais dos povos indígenas em Mato Grosso do Sul. “Como consequência natural, implica na desestruturação das demais políticas públicas previstas e estabelecidas para dar condições dignas e de autossustentabilidade aos povos indígenas, como saúde, educação e segurança, implicando, também, em violação aos direitos humanos desses povos em nível exacerbado, chegando ao cúmulo da ocorrência de um ataque em área de retomada vizinha à reserva de Dourados poucas horas antes da visita da CIDH ao local”.
Marco Antonio Delfino de Almeida, procurador da República que atua com a temática indígena na região de Dourados, destaca que a visita da CIDH às aldeias do estado demonstra a gravidade da violação de direitos humanos, especialmente em relação aos povos indígenas em MS. “O fato dessas violações, de alguma forma, terem sido ‘naturalizadas’ no Brasil não as torna menos graves. O fato de algo ser rotineiro não significa que não seja condenável e que não deva ser corrigido. Creio que a visita da Comissão demonstra isso de uma forma muito clara, demonstra que a situação dos guarani-kaiowá é extremamente grave e que não tem como haver uma postergação do quadro de absoluta violação que eles sofrem”.
CIDH – A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
Na visita ao Brasil, a CIDH realiza observação de campo sobre a situação dos direitos humanos no país, abordando os seguintes eixos transversais: discriminação, desigualdade, pobreza, institucionalidade democrática e políticas públicas em direitos humanos. Em particular, a Comissão observará a situação das pessoas afrodescendentes e quilombolas; comunidades e povos indígenas; camponeses, camponesas e trabalhadores rurais; população urbana em situação de pobreza; defensoras e defensores de direitos humanos; pessoas privadas da liberdade; migrantes; entre outros. Dentro desses eixos, a CIDH dará especial atenção aos grupos que historicamente se encontram em situação de discriminação, vulnerabilidade e exclusão. Além disso, a CIDH promoverá a coleta de informações sobre a situação da segurança pública, tanto urbana como rural, bem como sobre conflitos no campo e por terras. A Comissão Interamericana observará também a situação do acesso à Justiça e a eventual situação de impunidade em casos de graves violações aos direitos humanos.
Além de Mato Grosso do Sul, a delegação passou por Brasília e pelos estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo. A entrevista coletiva que apresentará as observações preliminares da CIDH será realizada na segunda-feira (12), às 11 horas (horário de Brasília), no Hotel Hilton (RJ).
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Foto: Bruna Lucianer/Ascom MPF-MS.
