Justiça anula o decreto de desapropriação da Comunidade do Cajueiro, no Maranhão

Por Comunicação Raízes do Cajueiro / CPT

A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou, por unanimidade, decisão do juiz respondente das ações do Cajueiro na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, Marcelo Oka. A decisão, de 05/12/2023, anula o Decreto de Desapropriação nº 002/2019, emitido indevidamente pelo então Secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, no governo Flávio Dino (proc. n. 0804674-97.2021.8.10.0001). Continue lendo “Justiça anula o decreto de desapropriação da Comunidade do Cajueiro, no Maranhão”

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Carta dos Povos e Comunidades Camponesas e Tradicionais do Tocantins contra o PL 1199/2023

CPT

“O capitalismo, por definição, é lucro acumulado, é privilégio do capital, é a exclusão da maioria”
Pedro Casaldáliga

Nós, Povos e Comunidades Camponesas, Quilombolas e Tradicionais do Tocantins, denunciamos o contexto histórico das violações dos nossos direitos e a ameaça aos nossos territórios, à terra que pertencemos e aos nossos modos de vida, que estão em constante perigo. Continue lendo “Carta dos Povos e Comunidades Camponesas e Tradicionais do Tocantins contra o PL 1199/2023”

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Racismo ambiental, mudanças climáticas e impactos para o povo brasileiro

“Os impactos da crise climática não são democráticos!”, reflete artigo

Por Florence Marcolino e Rosa Negra*, na Página do MST

Por que algumas comunidades sofrem mais com os desastres ambientais do que outras? Por que as regulamentações ambientais são aplicadas em algumas comunidades, mas não em outras? Por que alguns espaços são ameaçados e outros não? Por que apenas certas formas de organização e controle de grupos sociais são questionadas? Por que permite-se que alguns trabalhadores sejam envenenados e outros protegidos dos danos ambientais? Continue lendo “Racismo ambiental, mudanças climáticas e impactos para o povo brasileiro”

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A ganância da Braskem em Maceió e os riscos de uma mineração que leva ao colapso. Entrevista especial com Lenilda Luna

Jornalista tem sua história de vida entrelaçada com a mina que hoje desaba e revela que, sempre, muito pouco se sabia sobre o que ocorria para dentro dos muros da empresa

Por: João Vitor Santos, em IHU

Hoje, todos ficam impressionados com o drama de moradores de Maceió, em Alagoas, e do iminente perigo de desabamento da mina de sal-gema explorada pela Braskem. Mas, até bem pouco atrás, muitas pessoas pelo Brasil nem sequer sabiam da existência deste empreendimento e nem mesmo a população local tinha clareza dos riscos que corria. Continue lendo “A ganância da Braskem em Maceió e os riscos de uma mineração que leva ao colapso. Entrevista especial com Lenilda Luna”

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Nota à imprensa: MPF esclarece sobre áudio enviado por procurador aos indígenas Mura

Áudio tinha como objetivo divulgar a inspeção judicial que seria realizada no território Mura e garantir a presença dos indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) vem esclarecer sobre notícias publicadas mencionando áudio enviado por procurador do MPF para lideranças indígenas Mura a respeito de realização de inspeção judicial em 2022. O áudio foi enviado de forma pública para várias lideranças Mura a fim de divulgar a inspeção realizada há mais de um ano, e pedia que todos fossem informados, ou seja, que o áudio fosse repassado aos demais Muras. Ainda no áudio o procurador esclarece sobre a possibilidade de ressarcimento dos custos com locomoção dos indígenas, que seria feito através de recursos da própria empresa Potássio do Brasil depositados em juízo para a Justiça Federal do Amazonas. Continue lendo “Nota à imprensa: MPF esclarece sobre áudio enviado por procurador aos indígenas Mura”

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RJ: Feira Estadual do MST chega a 15ª edição no Largo da Carioca

Evento acontece entre os próximos dias 18 e 20 de dezembro e pretende comercializar 45 toneladas de alimentos

Brasil de Fato

Na próxima semana, entre segunda-feira (18) e e quarta-feira (20), acontece a 15ª Edição da Feira Estadual da Reforma Agrária Cicero Guedes, no Largo da Carioca, centro do Rio de Janeiro. A atividade, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), conta com a participação de assentados e acampados do Espírito Santo, de São Paulo e de Minas Gerais, além de cooperativas e agroindústrias com atuação nacional e a rede de lojas do Armazém do Campo. Continue lendo “RJ: Feira Estadual do MST chega a 15ª edição no Largo da Carioca”

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Articulação dos Povos Indígenas vai ao STF contra derrubada de vetos do Marco Temporal

Por Rafael Oliveira, A Pública

O Congresso Nacional derrubou hoje (14) parte dos vetos feitos pelo presidente Lula (PT) na Lei 14.701/2023 — na prática, isso retoma a tese do Marco Temporal, que foi barrada pelo presidente, além de outros pontos criticados pelas organizações indígena e vetados pelo mandatário. A estratégia da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) é reagir de imediato. Segundo a Agência Pública apurou, assim que a lei for novamente sancionada, o que deve ocorrer em até 48 horas após a votação, a entidade vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando a derrubada da maior parte dos dispositivos da lei. Em setembro, a Corte considerou a tese inconstitucional. Continue lendo “Articulação dos Povos Indígenas vai ao STF contra derrubada de vetos do Marco Temporal”

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Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 visita ocupação em prédio do INSS no Rio

Portal TRF2

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou na quarta-feira, 13 de dezembro, visita técnica a um prédio público no Centro do Rio de Janeiro cuja posse é objeto de uma disputa judicial entre o INSS e 107 famílias carentes, hoje ocupantes do local. O edifício localizado na Avenida Venezuela, na Praça Mauá, pertence à autarquia, mas se encontra sem uso pelo órgão há anos. Continue lendo “Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 visita ocupação em prédio do INSS no Rio”

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Inconstitucionalidade da isenção de impostos para agrotóxicos volta a ser julgada pelo STF nesta sexta (15)

Mercado dos agrotóxicos é beneficiado há 26 anos com redução de ICMS e isenção de IPI. Organizações defendem fim da isenção.

Terra de Direitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta sexta-feira (15), em modalidade virtual, a Ação Direta de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona isenção fiscal para agrotóxicos. O julgamento havia sido suspenso em 30 de outubro, com pedido de vista da ministra Carmen Lúcia. Até o momento cinco ministros se manifestaram na Ação. Continue lendo “Inconstitucionalidade da isenção de impostos para agrotóxicos volta a ser julgada pelo STF nesta sexta (15)”

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A Saúde em 2023, segundo Lula e Nísia

Em conversa com o presidente, a ministra da Saúde faz um balanço de seus primeiros doze meses de trabalho na reconstrução do sistema público. Promete: depois de um ano de retomada de importantes programas, novos resultados aparecerão

por Gabriel Brito, em Outra Saúde

Como praxe nos dias que encerram o ano, a atividade política arrefece e é chegado o momento dos balanços. Em 2023, a Saúde apareceu entre os principais destaques de um governo que tem na “Reconstrução” um de seus principais motes. E foi sobre este ano rico em debates sobre políticas públicas que Lula e Nísia Trindade, conversaram, em programa em vídeo no canal do presidente. Continue lendo “A Saúde em 2023, segundo Lula e Nísia”

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