O imigrante fez o pedido por motivos religiosos e o MPF se manifestou a favor da isonomia entre estrangeiros e brasileiros perante a lei, que garante direito à mudança

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Acompanhando manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal do Rio de Janeiro (RJ) deferiu o pedido de alteração de nome para estrangeiro venezuelano refugiado no Brasil. A sentença, assinada em 8 de dezembro, autorizou a mudança do prenome, que foi solicitada pelo imigrante por motivos religiosos, após ter se convertido ao islamismo. O MPF manifestou-se favoravelmente à a alteração, pois considerou que estrangeiros e brasileiros são iguais perante a lei, que garante o direito à mudança do prenome sem necessidade de motivação. Continue lendo “Justiça acompanha parecer do MPF e autoriza alteração de nome de venezuelano refugiado no Brasil”