Justiça Federal atende MPF e determina que Incra prossiga com processo de titulação de terra quilombola no Paraná

Sentença estabelece 90 dias para a apresentação de cronograma para conclusão do procedimento da comunidade quilombola Casa da Quimbanda

Procuradoria da República no Paraná

A Justiça Federal do Paraná determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União deem andamento imediato ao processo administrativo sobre a titulação das terras da comunidade quilombola Casa da Quimbanda, localizada no município de Uraí, no norte do estado. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que acionou o Poder Judiciário para combater a demora do governo federal em avaliar a regularização fundiária da área.

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Maria do Chá: guardiã de raízes no Mata Cavalo (MT), território quilombola acompanhado pelo Incra

O nome é Maria Pinto de Morais. Mas, na comunidade quilombola Mata Cavalo de Baixo, localizada no território Mata Cavalo, no município de Nossa Senhora do Livramento (MT), ela é Maria do Chá.

Na Funai

O apelido nasceu há três décadas. Em 1996, Maria chegou à beira da antiga Fazenda São Carlos, junto com cerca de 20 descendentes de quilombolas que buscavam reivindicar o direito à terra. Na época, estava com dois filhos e enfrentou uma fase marcada pela falta do básico para sobreviver. “A luta foi daquelas pesadas. Não tínhamos salário, e quem vinha para cá tinha que abrir mão de tudo. Nossa casa eram as folhas de bacuri. Ficamos sem comida e sem água. Não estava acostumada a ver criança chorando de fome”, relata.

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Estado regula o crime e lucra com a violência, afirma Jacqueline Muniz ao GGN

Especialista desconstrói o mito do “Estado paralelo” e revela como a economia política do crime se infiltra nas instituições

Por GGN

Em entrevista ao canal TV GGN no Youtube, na noite de quarta (17), a socióloga e especialista em segurança pública Jacqueline Muniz desmistificou a ideia de que exista um “Estado paralelo” ou ausente no Brasil. Segundo ela, o crime organizado não invade o Estado, mas é o próprio Estado que atua como uma agência reguladora das atividades ilícitas. A pesquisadora explicou que a circulação de mercadorias ilegais pelo país exige a conivência e a facilitação de agentes públicos, demonstrando que as fronteiras entre o legal e o ilegal são extremamente frágeis e maleáveis.

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‘Ilhado’ nos EUA, será difícil Eduardo Bolsonaro voltar a se candidatar após condenação

Após trânsito em julgado, ex-deputado teria que cumprir pena para tentar diminuir prazo de inelegibilidade, diz advogado

Por Maira Escardovelli | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

A condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é mais um golpe nas ambições políticas do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sua possível permanência nos Estados Unidos, onde está desde fevereiro de 2025, pode, indiretamente, dificultar a sua participação em eleições no Brasil.

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Jovem negro tenta impedir roubo e passa 74 dias preso injustamente em São Paulo 

Ao tentar ajudar uma vítima de assalto em Praia Grande, Wesley Ribeiro, de 18 anos foi confundido com um dos assaltantes

Por Rafael Custódio | Edição: Mariama Correia, Agência Pública

O ajudante de pedreiro Wesley Andrade Ribeiro, de 18 anos, havia curtido uma tarde de sol, em seu dia de folga, na praia do Jardim Ocian, em Praia Grande, no litoral paulista, quando escutou gritos e viu uma correria: tratava-se de uma tentativa de roubo de uma corrente de ouro no calçadão. Ele, então, correu no encalço de dois adolescentes apontados como suspeitos do crime, na tentativa de recuperar uma corrente de ouro que havia sido roubada. O ato, que era de solidariedade à vítima do roubo, se tornou um de seus maiores pesadelos. Ribeiro acabou confundido com os criminosos e preso pela Guarda Civil Municipal (GCM), em 8 de março deste ano. 

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MPF reforça pedidos para garantir água, saneamento e comunicação a famílias atingidas por Belo Monte no Pará

Ação aponta que emergência humanitária afeta mais de 600 famílias na Volta Grande do Xingu

Procuradoria da República no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ontem (17) um novo pedido à Justiça Federal em Altamira (PA) para reforçar cobranças contra a Norte Energia, concessionária da usina hidrelétrica de Belo Monte. A medida converte pedidos urgentes feitos em dezembro de 2025 em ação civil pública definitiva, com o objetivo de obrigar a empresa a fornecer água potável, saneamento básico, internet e estradas trafegáveis a 635 famílias afetadas pelo empreendimento na Volta Grande do Xingu. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também é alvo do processo por omissão na fiscalização.

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Tela Brasil para além do óbvio

Por Alysson Oliveira, no blog da Boitempo

No começo desta semana, a plataforma de cinema nacional Tela Brasil anunciou os cinco filmes mais vistos nos primeiros quinze dias do streaming lançado pelo Ministério da Cultura. Sem muita surpresa, eles são: A hora da estrela, de Suzana Amaral; Deus e o Diabo na terra do Sol, de Glauber Rocha; Carandiru, de Hector Babenco; O menino e o mundo, de Alê Abreu; e O que é isso, companheiro?, de Bruno Barreto. Mas, entre os mais de 500 filmes disponíveis no serviço, há pérolas e curiosidades que merecem ser descobertas.

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Trabalho: um mercado ainda mais hostil às mulheres

Apesar das contratações aquecidas, disparidade salarial entre mulheres e homens cresceu desde 2024. Elas possuem maior escolaridade, mas são submetidas a ocupações desvalorizadas e de alta rotatividade. E restrições ao trabalho são tratadas como “preferências individuais”

Por Erik Chiconelli Gomes, em Outras Palavras

A taxa de participação feminina no mercado de trabalho brasileiro oscila em torno de 53% desde 2019, sem que a recuperação econômica pós-pandêmica ou a expansão do emprego formal registrada entre 2023 e 2025 tenham produzido alteração significativa nesse patamar. A PNAD Contínua do quarto trimestre de 2024 registrou 48,5 milhões de mulheres na força de trabalho, o maior contingente absoluto da série histórica iniciada em 2012, ao passo que a taxa de participação de 53,1% permaneceu inferior ao pico de 54,6% atingido no terceiro trimestre de 2019. A dissociação entre o crescimento absoluto da força de trabalho feminina e a estagnação de sua proporção relativa impõe uma questão analítica que transcende o registro descritivo da conjuntura. O que está em jogo não é uma insuficiência temporária de postos de trabalho, mas a operação contínua de mecanismos estruturais que delimitam a inserção feminina no trabalho remunerado, mecanismos ancorados na divisão sexual do trabalho, nas hierarquias raciais, na segmentação ocupacional e na precariedade da provisão pública de cuidados. Esse conjunto de determinações configura um regime de participação feminina que combina inclusão quantitativa e subordinação qualitativa, regime que se reproduz mesmo em contextos de aquecimento do mercado de trabalho.

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Entre as ruínas, a Copa do Mundo vista em Gaza

Num café, uma pequena multidão reúne-se em torno da tela, alimentada por “gato”. Um ex-jogador profissional, afastado dos campos pela guerra, reúne os amigos para torcer. Ouvem-se os drones israelenses, todo o tempo. Mas o futebol atrai: “Seguimos em frente, apesar de tudo”

Por Dawoud Abu Alkas, Haseeb Al-Wazeer e Nidal Al-Mughrabi, em Outras Palavras

Fadi al-Arawi, jogador de futebol da Primeira Divisão da Faixa de Gaza, não consegue mais voltar a entrar em campo desde que as competições esportivas profissionais foram suspensas há mais de dois anos, por conta do genocídio que Israel comete no enclave.

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Brasil e Índia: duas vias para a soberania sanitária

No país asiático, “farmácia do mundo”, a indústria nacional da saúde é mais robusta e controle de patentes farmacêuticas mais rígido. Mas comparação exige cautela: entre outras diferenças, lá não há SUS. O que podemos aprender para pensar o PL 2583/2020?

Por Reinaldo Guimarães*, autor convidado em Outra Saúde

Um artigo recente publicado no jornal digital JOTA faz uma análise crítica à proposta do Ministério da Saúde (MS) expressa no PL 2583/2020, ora tramitando no Congresso. A iniciativa do ministério respondeu a uma recomendação da Advocacia Geral da União com vistas a fortalecer a segurança jurídica da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Essa política vem orientando a relação do SUS com o Complexo Industrial da Saúde desde 2008 e atualmente compõe a missão 2 da política industrial brasileira, a Nova Indústria Brasil.

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