MPF recomenda contratação emergencial de professores, merendeiras e fornecimento de alimentação escolar em Apuí (AM)

Medida visa garantir o direito à educação escolar diferenciada e à merenda adequada com produtos da agricultura familiar para comunidades indígenas e ribeirinhas

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Apuí, no Amazonas, e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) que adotem providências imediatas e em caráter de urgência para sanar graves deficiências no atendimento educacional e na oferta de alimentação escolar em territórios de povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais da região.

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Nove comunidades baianas são certificadas como remanescentes de quilombo pela Fundação Palmares

Por Daniel Araújo, Bahia Notícias

O governo federal, por meio da Fundação Cultural Palmares (FCP), reconheceu oficialmente nove comunidades localizadas no estado da Bahia como Remanescentes de Quilombo. As certificações foram formalizadas por meio de uma série de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (5).

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Justiça confirma retomadas Xakriabá e fortalece a luta do povo para chegar a território de origem, no rio São Francisco

Decisão unânime do TRF 6 garante a permanência do povo na retomada Morro Vermelho e reafirma que o direito originário antecede a propriedade privada, princípio que sustenta a revisão dos limites do território.

Por Assessoria de Comunicação do Cimi

Por decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), sediado em Belo Horizonte (MG), confirmou, em 03 de agosto, o direito do povo Xakriabá de permanecer nas áreas retomadas da aldeia Morro Vermelho, em São João das Missões, no norte de Minas Gerais. Ao rejeitar os recursos apresentados por fazendeiros, o tribunal reafirmou que a posse indígena tem regime jurídico próprio e que o reconhecimento dos direitos territoriais não depende da conclusão do procedimento administrativo de demarcação. Embora exista um termo de doação, de 1728, que destina território “de rio a rio”, com 180 mil hectares destinados ao povo Xakriabá, o território oficialmente reconhecido hoje soma cerca de 54 mil hectares.

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MAB fortalece organização popular e a luta das comunidades atingidas no Baixo Tocantins

Atividades em comunidades do Pará debateram direitos, regularização fundiária e desafios dos povos do campo, das águas e das florestas

por Maria Elen Lopes, MAB

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizou, na última quinta-feira (30/07), uma agenda de mobilização e formação política no Baixo Tocantins, fortalecendo o diálogo com as comunidades de Mocajuba e Cametá, no Pará. As atividades reuniram agricultores, ribeirinhos e lideranças para debater direitos, fortalecer a organização popular e construir coletivamente os próximos passos da luta dos atingidos.

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MPF fecha acordo com CSN Mineração para destinação de R$ 2 milhões a projetos ambientais e sociais no Rio de Janeiro

TAC prevê recuperação de manguezais, conservação dos botos-cinza, fortalecimento da fiscalização ambiental e apoio a catadores

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a CSN Mineração S.A. para destinar R$ 2 milhões a projetos ambientais e sociais na região metropolitana do Rio de Janeiro. O acordo foi celebrado em inquérito civil que apurou possíveis inconformidades ambientais relacionadas à operação do Terminal de Cargas Granéis (Tecar), em Itaguaí, na Baía de Sepetiba.

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Justiça Federal nega recurso da ANM e mantém proibição de mineração em terras indígenas em Roraima

Tribunal acompanhou entendimento do MPF de que a exploração mineral em terras indígenas depende de lei e de aval do Congresso

MPF

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, recurso do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) — atual Agência Nacional de Mineração (ANM) — e manteve a proibição de conceder ou manter em tramitação pedidos de pesquisa e exploração mineral incidentes sobre terras indígenas em Roraima. A decisão acolheu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) de que, enquanto não houver lei regulamentando o artigo 231 da Constituição Federal e autorização do Congresso Nacional, a exploração mineral por terceiros nesses territórios é juridicamente impossível.

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MPF ajuíza ação para que MEC regulamente verificação de autodeclarações de cotistas na concessão de bolsas do Prouni

Ação aponta que falta de regulamentação atrapalha a aplicação da política pública da forma correta

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que o Ministério da Educação (MEC) estabeleça mecanismos de heteroidentificação (aferição por banca) para a concessão de bolsas do Programa Universidade Para Todos (Prouni) aos candidatos negros e mecanismos de comprovação de pertencimento étnico-comunitário aos indígenas.

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O que falta Israel fazer?

Fala Francesca Albanese, relatora especial da ONU para a Palestina. O silêncio torna a humanidade pior a cada dia, sugere em novo livro. Washington sancionou-a como terrorista. Ela segue, e mostra como o genocídio tornou-se permanente

Francesca Albanese em entrevista a Chris Hedges, no Brave New Europe| Tradução: Antonio Martins, em Outras Palavras

Desde outubro de 2023, o mundo têm assistido ao Estado sionista desrespeitar leis e normas internacionais. Seus crimes incluem o genocídio de palestinos, o assassinato de profissionais da saúde e jornalistas, a detenção e tortura de civis, incluindo crianças, e o bloqueio de esforços para levar ajuda humanitária a Gaza, para citar apenas alguns exemplos. Organismos internacionais, como as Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional, demonstraram total incapacidade de fazer cumprir as leis ou mesmo de dar seguimento às decisões judiciais. Enquanto isso, os palestinos em Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental padecem, sendo aterrorizados diariamente e forçados a fugir para espaços cada vez menores, sem meios de sobrevivência.

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Alimento saudável e resistência marcam calendário das Feiras Estaduais da Reforma Agrária

De agosto a dezembro, as Feiras Estaduais da Reforma Agrária Popular conectam campo e cidade, valorizam a produção agroecológica com alimentos saudáveis, cultura popular e solidariedade

Por Fernanda Alcântara, na Página do MST

As Feiras Estaduais da Reforma Agrária Popular ocupam praças, ruas e espaços públicos para aproximar quem produz de quem consome. Em cada encontro, os Sem Terra apresentam alimentos saudáveis, histórias de luta, práticas culturais e formas coletivas de construir uma agricultura familiar camponesa comprometida com a vida e com a soberania alimentar.

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