Funai promove encontro para discutir política de proteção aos povos indígenas isolados e de recente contato

Programação homenageou servidores e colaboradores que se dedicaram à defesa desses povos e de seus territórios

Funai

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizou o evento “Memória, Proteção e Legado”, voltado a debater avanços, desafios e perspectivas da política de proteção aos povos indígenas isolados e de recente contato. A atividade ocorreu na última sexta-feira (12) no Edifício Parque Cidade Corporate, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pela plataforma YouTube da Funai.

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STF condena Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça

Por unanimidade, a 1ª turma considerou que o ex-deputado articulou ações contra o julgamento da trama golpista

Por Segun Oliveira, Brasil de Fato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação à Justiça no julgamento da trama golpista do 8 de janeiro de 2023.

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MPF pede anulação de nova licença de pré-sal e cita risco climático

Ação aponta ausência de comprovação de viabilidade ambiental

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) pediram a suspensão imediata do licenciamento da etapa 4 do pré-sal devido à ausência de comprovação da viabilidade ambiental do empreendimento.

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Seguindo parecer do MPF, TRF1 impede reintegração de posse contra a comunidade Kalunga do Mimoso, no Tocantins

Tribunal cassou a sentença da Justiça Federal em Gurupi e garantiu a permanência das famílias tradicionais na área

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu, por unanimidade, os recursos do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Cultural Palmares (FCP) para cassar a sentença de reintegração de posse que determinava a desocupação de uma área sobreposta ao território da comunidade remanescente de quilombo Kalunga do Mimoso, no Tocantins. Com o julgamento, o mandado de desocupação foi integralmente afastado, garantindo a permanência das famílias tradicionais na área.

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MPF aciona Justiça para garantir atualização de plano de proteção da Terra Indígena Alto Rio Purus no Acre

Documento de 2012 tornou-se insuficiente diante das transformações e de novas ameaças ao território indígena localizado na fronteira com o Peru

Procuradoria da República no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a atualizar e publicar o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da Terra Indígena Alto Rio Purus, no Acre. Segundo o MPF, o documento, elaborado em 2012, tornou-se insuficiente diante das profundas transformações ocorridas nos últimos anos e do surgimento de novas ameaças ao território indígena como aberturas de estradas e a presença de missionários e de facções criminosas.

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MPF e ANM definem fiscalização imediata sobre suspeita de contaminação de rios na Terra Indígena Waimiri-Atroari (AM)

Após reunião, agência fiscalizará mina de Pitinga e enviará relatório em 15 dias

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma reunião presencial com técnicos da Agência Nacional de Mineração (ANM) para deliberar sobre a regulação minerária, as fiscalizações e os impactos ambientais associados às operações da Mineração Taboca S.A. na unidade industrial de Pitinga, no município de Presidente Figueiredo (AM).

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Chacina de Acari: Comissão da Câmara aprova reparação para familiares

Projeto propõe reconhecer Mães de Acari como Heroínas da Pátria

Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (15) um projeto de lei que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelos desaparecimentos forçados durante a Chacina de Acari, ocorrida no Rio de Janeiro em 1990.

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Educação pública contaminada pelo autoritarismo. Por Cândido Grzybowski

em Sentidos e Rumos

Ando pensando muito em algo impossível de aceitar em nosso meio: as escolas “cívico-militares” como proposta de política pública de educação infanto-juvenil por parte de alguns governos estaduais. Isto deve ser combatido como aberração e um mal destruidor de sonhos e desejos. Estamos diante de uma agressão ao direito à educação para novas gerações e para que tenham acesso e usufruto de um grande bem comum da coletividade: cuidado mútuo, convivência, compartilhamento de bens territoriais, materiais e culturais, indispensáveis ao viver e gozar direitos iguais para as novas gerações. Sim, somos diversos e isto é também um direito, pois somos diferentes  em muita coisa. Aliás, o direito à diversidade é parte de ser iguais apesar de tudo. As escolas cívico-militares são uma aberração política e uma forma de negar o que propõe: atender ao direito individual e coletivo de todas as crianças de ter acesso à educação de qualidade para praticar e usufruir direitos iguais numa  democracia que vale a pena ser vivida como forma de vida em coletividade. Educação cívico-militar é uma aberração autoritária, tanto na concepção  como na prática em relação às novas gerações.

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AGU garante posse de candidata aprovada em concurso do Itamaraty

Acordo encerra disputa sobre procedimento de heteroidentificação e assegura nomeação de Flávia Medeiros como Oficial de Chancelaria

AGU

AAdvocacia-Geral da União (AGU) firmou acordo que garante a nomeação e posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro. A solução consensual encerra a controvérsia discutida no Mandado de Segurança nº 1022850-11.2024.4.01.3400, que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal.

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AGU requer extinção de ação nos EUA sobre caso Rumble

Medida visa à defesa da soberania nacional a partir da participação do Estado brasileiro no processo

AGU

Advocacia-Geral da União (AGU), em atendimento a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou na segunda-feira (15/06) petição ao tribunal federal da Flórida (EUA) em que requer a extinção da ação judicial proposta pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp. contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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