Aprovada em 2020, nova lei reverte legislação anterior, fruto de anos de debate e participação social. Modelo atual exclui regiões “não rentáveis” de contratos e, a longo prazo, sucateia a infraestrutura pública dos estados. Em números, os prejuízos no Sergipe e Piauí

Por Adauto S. do Espírito Santo*, em Outras Palavras

Aprovada em meio a polêmicas em 2020, a Lei 14.026 prometia revolucionar o saneamento básico no Brasil, atraindo investimentos privados para universalizar os serviços de água e esgoto. No entanto, uma análise detalhada de sua construção e, sobretudo, de sua implementação prática revela um cenário muito diferente: a lei tem sido o principal instrumento para um desmonte do patrimônio público do setor, não para a universalização, mas para a implantação de um modelo de negócios excludente e a criação de obstáculos quase intransponíveis para o atendimento das populações mais pobres e dispersas. (mais…)

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