No Incra
O Incra avançou mais uma vez na atualização do cadastro de famílias no território quilombola Mata Cavalo – localizado no município de Nossa Senhora do Livramento, em Mato Grosso, e distante cerca de 30 quilômetros da capital Cuiabá.
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Segundo MPF, o poder público falhou na proteção territorial e ambiental das comunidades indígenas da etnia
Procuradoria da República no Maranhão
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública para obrigar o poder público a adotar medidas de proteção aos povos indígenas Memortumré-Kanela e Apãnjekra-Kanela, que vivem nas terras indígenas Porquinhos e Kanela, no Maranhão. A ação foi movida contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a União, o estado do Maranhão e o município de Fernando Falcão.
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Tribunal determinou multa mensal de R$ 100 mil para descumprimento de prazo e fixou indenização de R$ 3,3 milhões por danos morais coletivos
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou, por unanimidade, a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Cultural Palmares (FCP) e o Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap) devido à excessiva lentidão na regularização fundiária de 33 territórios quilombolas no Amapá.
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Com foco nos eixos universidade indígena e territórios etnoeducacionais, o encontro virtual propõe o debate sobre políticas públicas que articulem as demandas históricas, avanços e desafios na educação indígena
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), por meio do Coletivo Nacional de Formação, promove dia 26 de maio, às 15h, uma atividade formativa online voltada à reflexão sobre os caminhos e desafios da educação escolar indígena no Brasil e na América Latina. Com foco nos eixos universidade indígena e territórios etnoeducacionais, o encontro virtual propõe o debate sobre políticas públicas que articulem as demandas históricas, avanços e desafios na educação indígena.
Continue lendo “Cimi promove formação sobre Educação Escolar Indígena: Universidade Indígena e Territórios Etnoeducacionais”
Por Roberto Antonio Liebgott* e Rodrigo de Medeiros Silva**
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por sua Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (SAJU), lançou o Programa Nacional “Defensoria em Todos os Cantos”, com o objetivo de universalizar o acesso à justiça por meio da atuação das Defensorias Públicas em todo o território nacional[1]. Dentro deste contexto, realizou uma premiação, com o mesmo nome, em sete categorias: Justiça Criminal e Sistema Prisional; Enfrentamento às Desigualdades Estruturais; Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça; Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais; Justiça Racial; Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres; e Iniciativas das Ouvidorias Externas[2].
Continue lendo “Ministério da Justiça premia luta pela educação escolar indígena, abraçada pela Defensoria Pública do RS”
Há um ponto em que a gramática habitual da política – convicção, programa, identidade – entra em colapso. Aparentemente não por esgotamento interno, mas porque algo externo a ela passa a disputar o próprio terreno do jogo: forças de caráter fascista se tornam candidatas viáveis e, mais grave, normalizadas nos processos eleitorais. Nesse cenário, o voto deixa de ser apenas expressão e passa a funcionar como contenção.
Continue lendo “O tempo da crítica. Por Tiago Ferro”
Em Fórum 21
1.
A “despossessão” marca os limites da autossuficiência e nos estabelece como seres relacionais e interdependentes. “É o que acontece quando populações inteiras perdem suas terras, sua cidadania e seus meios de subsistência, tornando-se sujeitas à violência militar e legal”, diz a pensadora Judith Butler no livro que relata um diálogo com a teórica política Athena Athanasiou, em Despossessão: o performativo na política.
Continue lendo “Políticas de despossessão. Por Luiz Marques”
Na saúde, defesa da vida e lógica do lucro são incompatíveis, como mostra história do país. Enfrentar ganância dos monopólios – e o regime global de patentes – é exigência para ampliar capacidade nacional de produzir medicamentos e vacinas e combater dependência
Por Susana van der Ploeg e Carolinne Scopel*, para a coluna do GTPI, em Outra Saúde
Há uma incompatibilidade profunda entre a lógica da maximização do lucro e a garantia do direito à vida, entre a saúde pública e o interesse de mercado. Quando medicamentos, vacinas e outras tecnologias de saúde são tratados como ativos financeiros, alguém passa a decidir quem vive e quem morre. Os monopólios matam, patentes matam. Isso não é uma abstração.
Continue lendo “A quem interessa a soberania sanitária do Brasil?”
Rentistas lançam novo ataque aos direitos previdenciários. Flávio Bolsonaro adere, e no governo Lula há vozes favoráveis. Para um novo projeto de país é preciso cogitar o oposto. Eduardo Fagnani e Rosa Maria Marques debatem o tema, em 26/5
Por Antonio Martins, em Outras Palavras
Poucas invenções políticas confrontam tanto as ideias neoliberais quanto a Previdência Social. Em oposição à lógica do “cada um por si” e ao ultraindividualismo, ela escolhe a solidariedade como valor humano essencial. Ninguém deve ser forçado a trabalhar até o fim da vida. O direito a uma existência digna – ainda que frugal – deve ser assegurado a todo ser humano, independentemente das relações que ele consiga estabelecer com o “mercado”. A sociedade deve socorrer aqueles que vivem infortúnios.
Continue lendo “Previdência Social, o grande debate sonegado. Por Antonio Martins”
Pensadora decolonial vê, na resistência palestina, um teste decisivo para a humanidade. Cresceu em meio às lutas de libertação africana. Aos 16, já figurava em relatórios policiais. Enquanto Vaticano pede perdão e “vigília” contra a escravidão, ela exige abolição real
Por Thiago Gama, em Outras Palavras
A 25 de maio de 2026, veio à luz a encíclica Magnifica Humanitas, do Papa Leão XIV — um documento que, entre seus capítulos mais densos, contém uma frase que nenhum de seus predecessores havia pronunciado com tanta franqueza: “em nome da Igreja, peço sinceramente perdão.” O perdão é pela escravização. Pela cumplicidade das instituições eclesiásticas na montagem do aparato colonial. Pela legitimação, durante séculos, de práticas que o próprio documento admite terem sido “reguladas e, em alguns casos, autorizadas” pela Sé Apostólica a pedido de soberanos — os mesmos soberanos que financiaram a expansão portuguesa pelo Atlântico e pelo Índico.
Continue lendo “A ferida e a máquina racista no século XXI”