IAB considera legal exigência de divulgação pela Caixa de contas de pessoas escravizadas no período imperial

No IAB

É legal e constitucional, segundo o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a exigência de que a Caixa Econômica Federal divulgue informações sobre cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas ou ex-escravizadas, incluindo dados sobre titulares e destinação dos valores. A posição foi firmada em parecer aprovado pelo plenário da entidade nesta quarta-feira (6/5), que considera que os dados “constituem fonte documental de imensurável valor para a compreensão da história nacional”. É recomendado que a instituição proceda à “abertura integral de seu acervo histórico”, com ampla disponibilização das informações.

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MPF apura contaminação de rios na Terra Indígena Waimiri Atroari (AM)

Órgãos foram acionados para investigar danos ambientais e responsabilidade de mineradora após relatos de mortandade de animais e doenças

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a realização de vistorias e perícias para investigar o impacto da atividade minerária no igarapé Jacutinga e nos rios Tiaraju e Alalaú, situados na Terra Indígena Waimiri Atroari, em Presidente Figueiredo (AM). O órgão apura relatos apresentados por lideranças indígenas sobre a alteração da qualidade da água e mortandade de fauna local, apontando a empresa Mineração Taboca S.A. como possível fonte poluidora da região.

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MPF defende protagonismo de indígenas Puri na elaboração de projeto de reconhecimento identitário em Resende (RJ)

Órgão reforça que processo de valorização da cultura Puri representa medida de reparação histórica aos povos indígenas

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quarta-feira (6), de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Resende (RJ) para discutir o Projeto de Lei nº 76/2025, que institui medidas de reconhecimento e valorização do povo originário Puri no município. A audiência foi solicitada pela procuradora da República Izabella Marinho Brant, responsável por mediar, desde o fim de 2023, o diálogo entre representantes Puri, a prefeitura de Resende e outros atores institucionais envolvidos na construção da proposta.

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Para ir além da crítica ao lulismo

Parte da esquerda comete erro analítico: a conciliação petista teria levado à ascensão da ultradireita. Diagnósticos inflados como este, muitas vezes, tornam-se álibi para a incapacidade de construir alternativas reais. Resultado: o derrotismo político

Por Edgar Silva dos Anjos, em Outras Palavras

Este texto retoma um percurso iniciado em duas peças já publicadas em Outras Palavras, na seção Estado em Disputa. Em “2026: por que não basta apenas vencer eleições”, publicado em 18 de março, sustentei que vitórias eleitorais, por si sós, não reorganizam a base social do país nem desfazem automaticamente a presença material do adversário na vida cotidiana. Em “O perigo não é a repetição de Bolsonaro, é sua adaptação”, publicado em 16 de abril, avancei um passo: o problema já não era apenas a insuficiência da vitória institucional, mas a capacidade ativa da direita de recalibrar linguagem, ajustar forma, ampliar circulação e ocupar materialmente a vida social sem abandonar seu núcleo regressivo.

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SP: rumo a uma polícia miliciana? Por Almir Felitte

Tarcísio de Freitas coleciona escândalos na Segurança Pública – entre eles, a suposta infiltração do PCC. Mas o que vemos é outro processo: a PM tem permitido que grupos fardados utilizem a estrutura pública para cometer crimes e lucrar – não apenas com facções, mas de forma autônoma

Por Almir Felitte, em Outras Palavras

Em outubro de 2022, às vésperas do 2º turno das eleições, publiquei neste mesmo espaço um artigo alertando para o risco de milicianização da segurança pública paulista. Naquela semana, Tarcísio havia cometido o deslize de revelar uma de suas propostas para a área: extinguir a Secretaria de Segurança Pública, a exemplo do que se fez no Rio de Janeiro.

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Cadê a reforma agrária? Líder do maior acampamento do país cobra regularização de terras

Representante de 5 mil famílias, Valbinne Gama relata demora do governo em cumprir promessa de legalizar terras ocupadas

Por José Cícero | Edição: Ludmila Pizarro, em Agência Pública

No Pará, onde há cerca de 30 mil famílias acampadas à espera da Reforma Agrária. Desse total, 9 mil são organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no estado. Somente o Acampamento Terra e Liberdade, em Parauapebas, sudeste do Pará, o maior acampamento de trabalhadores rurais do Brasil, também organizado pelo povo Sem Terra, tem cerca de 5 mil famílias.

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Sonia Fleury: em busca de novos projetos e sujeitos

Em meio ao seminário Da Reforma Sanitária ao Futuro do SUS, que começa hoje, a sanitarista e socióloga afirma: o governo não percebe, mas a sociedade brasileira mudou. É preciso um novo horizonte político para colocá-la em movimento

Por Gabriela Leite e Guilherme Arruda, em Outra Saúde

Às vésperas do seminário Da Reforma Sanitária ao Futuro do SUS: 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde, a redação de Outra Saúde conversou com Sonia Fleury, socióloga e sanitarista da Fiocruz que hoje dirige o Dicionário de Favelas Marielle Franco. Analista política de longa data, Sonia refletiu sobre as políticas para a saúde pública apresentadas no último período, a crise política no Brasil e as dificuldades do governo Lula de fazer avanços reais.

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Terras Raras: O assalto americano. Por Edna Aparecida da Silva

Às vésperas do encontro Lula-Trump, Casa Branca avança sobre minerais críticos brasileiros. Apropriação é parte de projeto geopolítico: voltar o país contra o Sul Global e usá-lo como peão, para que o Ocidente controle as novas tecnologias

Por Edna Aparecida da Silva*, em Outras Palavras

O debate recente sobre terras raras no Brasil não diz respeito apenas à expansão de investimentos ou à exploração de recursos naturais, mas à disputa pelo controle das reservas e das condições de sua exploração, financiamento e inserção nas cadeias minerais em escala global. Esse processo se insere em um contexto mais amplo de reorganização do sistema internacional, marcado pela formação de um bloco mineral ocidental sob direção dos Estados Unidos, que articula ação estatal, coordenação entre países aliados – particularmente Estados Unidos, Canadá e Austrália – com a participação de outros membros do G7, e atuação de grandes corporações para estruturar cadeias produtivas fora da China. Nesse cenário, iniciativas voltadas à aquisição de ativos, ao financiamento de projetos e à coordenação de cadeias produtivas não constituem operações isoladas, mas integram estratégias estatais coordenadas, voltadas à redefinição do controle sobre recursos e fluxos de valor em escala global.

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Exploração de terras raras no RS: projeto põe recursos naturais em risco e viabiliza catástrofes. Entrevista especial com Joel Henrique Ellwanger

A mineração de terras raras tem o potencial de ampliar a perda da cobertura vegetal nas áreas mineradas, além de aumentar a poluição por metais tóxicos e elementos químicos radioativos que são encontrados associados às terras raras, afirma o pesquisador da UFRGS

Por: Luana de Oliveira, em IHU

Os impactos ambientais causados pela degradação da natureza é um fato que tem sido discutido nos âmbitos governamentais, mas pouco tem se levado a sério na prática. O capital sente a necessidade de explorar incansavelmente para continuar a prosperar, enquanto nossa terra se fragmenta em ruínas que a própria sociedade a mantém.

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Estradas adentro, povo afora

Ao passo que número de concessões de infraestrutura registram maior número entre 2023 e 2025, comunidades do campo, organizações e movimentos sociais temem impactos à sociobiodiversidade de biomas e territórios

Por  Everton Antunes, em CPT

Rota Agro, Transnordestina e Ferrogrão: o que esses três projetos de integração da malha de transportes brasileira têm em comum são as somas de investimentos da ordem dos bilhões de reais recebidos – ou, pelo menos, previstos – da atual gestão. Entre os anos de 2023 e 2025, o País observou o maior número de concessões para projetos de infraestrutura de toda a série histórica – isto é, nesse período, houve 50 leilões de rodovias, portos e aeroportos –, conforme revela o jornal Folha de São Paulo, em reportagem de janeiro de 2026.

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