Por 9 votos a 1, Supremo validou norma que reduziu área protegida no Pará para abrir caminho à ferrovia entre Mato Grosso e Itaituba; indígenas e organizações afirmam que projeto segue sem licença ambiental
Por Tapajós de Fato
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (21), validar a Lei 13.452/2017, que reduziu a área protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da Ferrogrão (EF-170), ferrovia planejada para ligar Sinop (MT) a Itaituba (PA) para escoamento da produção graneleira do agronegócio. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
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