MPF recomenda ao Governo da Paraíba afastar torres eólicas de comunidades

Órgão federal defende distância mínima de 1,5 km entre aerogeradores e moradias, apontando possíveis impactos à saúde

Brasil de Fato / MST

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), a sanção integral da lei aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 18 de junho, que estabelece distância mínima de 1,5 Km entre torres eólicas e residências, escolas, hospitais, igrejas, estabelecimentos comerciais e demais espaços de uso coletivo ou privado.

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Carta do 17º Encontrão da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão

Chamamos quem plantou antes de nós,
chamamos nós para plantar e chamamos quem vai plantar depois de nós.
Hoje não estamos entregando sementes,
estamos devolvendo ao mundo a memória que a TERRA confiou a nós.
Que cada grão encontre chão, e que cada chão encontre gente que cuida.
Semente é promessa.  E promessa quando é do povo, não se quebra.
Que germine o cuidado. Que frutifique a Teia.
Com a força dos troncos velhos, brota a nossa resistência.

Nádia Carvalho
Comunidade Alegria, Território Campestre
Coletivo de Mulheres Trabalhadores do Maranhão – CMTR e MIQCB

CPT

“Nós, quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores e pescadoras, ribeirinhas e ribeirinhos, sertanejas e sertanejos, agricultoras e agricultores, e organizações aliadas que nos reunimos no território quilombola Tanque da Rodagem e São João, Matões, entre 2 e 6 de julho de 2026, celebramos os 15 anos da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão em seu 17º Encontrão. 

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Mulheres Guarani e Kaiowá denunciam falta de demarcação, retirada de crianças e violência obstétrica na XIII Kuñangue Aty Guasu

Assembleia reuniu 250 mulheres na TI Nhanderu Marangatu. Cobrou ações dos poderes públicos em saúde, educação, proteção das crianças e demarcação

Cimi

O tekoha – lugar onde se é – Cedro, na Terra Indígena Nhanderu Marangatu, em Antônio João (MS), recebeu em maio a XIII Kuñangue Aty Guasu, a Grande Assembleia das Mulheres Guarani e Kaiowá. O encontro, que acontece há mais de 19 anos, reuniu Nhandesy (rezadoras), anciãs, lideranças, jovens e crianças de diversos territórios indígenas do Mato Grosso do Sul, incluindo áreas de retomada e em litígio.

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ONU publica diretrizes sobre consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas para atividades empresariais

O consentimento está ancorado na autodeterminação, manifestação concreta desse direito fundamental, e difere de consulta prévia

Cimi

O Grupo de Trabalho (GT) da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos divulgou um relatório com orientações detalhadas sobre a implementação do direito dos povos indígenas ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) no contexto de atividades empresariais. O documento, apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em sua 62ª sessão, ocorrida entre 15 de junho e o último dia 8, estabelece parâmetros para Estados, empresas e investidores, reafirmando o CLPI como uma salvaguarda essencial para a proteção dos direitos indígenas e para a prevenção de conflitos.

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Ao Mecanismo de Peritos da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, Cimi e GTI Piaci pedem acordo para proteção dos isolados

Mecanismo da ONU esteve no Brasil para visitar in loco territórios com presença de isolados; relatório será apresentado nesta sessão

Cimi

A 19ª sessão do Mecanismo de Peritos da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas (EMRIP) teve início nesta segunda-feira (13), em Genebra. A questão indígena no Brasil ocupa lugar central na pauta. O antropólogo Lino João de Oliveira Neves, representante do Cimi e do GTI Piaci, falou à sessão na manhã desta segunda-feira (13), no horário de Brasília, sendo enfático sobre a necessidade de um acordo internacional para a proteção dos povos em situação de isolamento voluntário e no reconhecimento da existência deles, muitas vezes negado ou postergado pelos estados nacionais.

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ONU seleciona 11 indígenas do Brasil para programa de bolsas em Genebra

O programa pretende que os indígenas aprendam e expandam seu conhecimento e compreensão do direito internacional dos direitos humanos

Cimi

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) divulgou a lista dos selecionados para o Programa de Bolsas para Indígenas de 2026, que oferece capacitação em direitos humanos e mecanismos da ONU para lideranças de diferentes povos ao redor do mundo. Entre os 42 participantes, 11 são do Brasil, integrando o grupo de falantes de língua portuguesa.

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Governo Federal institui mecanismo para monitorar recomendações internacionais de direitos humanos

Chamado de Simore, sistema pretende lidar com recorrentes recomendações de órgãos internacionais sobre, por exemplo, a proteção dos povos indígenas

Cimi

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, das Relações Exteriores e a Advocacia-Geral da União (AGU) instituíram o Sistema Nacional de Monitoramento e Implementação das Decisões e Recomendações Internacionais de Direitos Humanos do Brasil (Simore Brasil).

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Por que os desmatadores investem em destruir a floresta amazônica –1: introdução à série

Em nova série, especialistas abordam os diferentes processos e causas do desmatamento na Amazônia. Além da fronteira agrícola, rodovias, barragens, eles também apontam o alto investimento e subsídios governamentais para a expansão da pecuária na região. A nova série concentra-se, sobretudo, no avanço do desmatamento no sul do Amazonas

Por Pedro Gandolfo Soares, Philip Martin Fearnside e Gerd Sparovek, em Amazônia Real

Publicamos recentemente um trabalho na revista Regional Environmental Change [1], disponível aqui, explicando a lógica econômica do ponto de vista de desmatadores no município de Apuí, Amazonas. Esta série apresenta estes resultados em língua portuguesa.

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TRF4 atende MPF e condena dois sócios de empresa de cereal por desmatamento em terra indígena no Paraná

Tribunal também ampliou para R$ 6 milhões o valor de reparação ambiental e manteve penas por uso de transgênicos na Terra Indígena Rio das Cobras

MPF

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e condenou dois sócios-administradores de uma empresa de cereais da região de Nova Laranjeiras, no Paraná, por desmatamento. A decisão modifica sentença que havia absolvido os réus do delito de desmatamento e manteve condenação inicial por uso irregular de organismos geneticamente modificados na Terra Indígena Rio das Cobras. O Tribunal ainda ampliou o valor da reparação pelo dano ambiental para R$ 6 milhões.

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Comissão propõe cooperação ao MPF em investigação sobre poupanças de pessoas escravizadas

OAB

A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (CNVENB) propôs a criação de um grupo de trabalho para colaborar com o Ministério Público Federal (MPF) nas investigações sobre o destino das chamadas “poupanças de escravizados e ex-escravizados”, mantidas na Caixa Econômica Federal durante o século XIX. A iniciativa foi apresentada durante audiência realizada no Rio de Janeiro (RJ) e integra uma articulação mais ampla da comissão para fortalecer a agenda de memória, verdade e reparação histórica.

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