Enquanto tenta regular streaming, Governo injeta R$ 24 milhões em anúncios nas plataformas

PL do Streaming será votado sem defesa do consumidor; Governo injeta R$ 24 milhões em anúncios em plataformas desde 2024

Por Duda Sousa | Edição: Ed Wanderley, em Agência Pública

No Congresso Nacional, a proposta principal é a de contenção e regulação do mercado de streaming no Brasil. Nos contratos de publicidade do governo federal, porém, as plataformas aparecem como aliadas estratégicas, ao custo de milhões de reais. Dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência indicam que, apenas em 2025, o Executivo destinou mais de R$ 17,9 milhões a campanhas veiculadas em serviços de streaming que contam com opções mais baratas de assinaturas com anúncios. Mas enquanto governo e parlamentares discutem a regulamentação dessas empresas, por meio do Projeto de Lei 8.889/2017, o PL do Streaming, o debate sobre os limites de mudanças dos modelos de serviços disponíveis ao consumidor passa longe do protagonismo e as empresas, por enquanto, têm sinal livre para alterar o que é ofertado em território brasileiro. Continue lendo “Enquanto tenta regular streaming, Governo injeta R$ 24 milhões em anúncios nas plataformas”

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Arquitetura da impunidade e predação do pneuma: o Rio de Janeiro como laboratório da noite feroz. Entrevista com Luiz Eduardo Soares

Neste proscênio de 2026, onde a restauração trumpista não apenas reconfigura mapas, mas desarticula a própria gramática da diplomacia liberal, o Rio de Janeiro emerge não como um enclave de exceção, mas como o laboratório biopolítico mais avançado do Sul Global

IHU

O que se testemunha é uma inversão topográfica definitiva: a falência da promessa civilizatória da capital diante de uma Baixada Fluminense que, longe de ser um resíduo do passado, colonizou o centro do poder com sua lógica de mandonismo armado e clientelismo despótico. Esta metástase institucional revela que a transição democrática brasileira foi um simulacro geográfico; o “gangsterismo mafioso” das periferias não apenas infiltrou o Estado, mas converteu-se na sua própria infraestrutura logística. Continue lendo “Arquitetura da impunidade e predação do pneuma: o Rio de Janeiro como laboratório da noite feroz. Entrevista com Luiz Eduardo Soares”

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TRF2 mantém ação do MPF contra a Igreja Universal por assédio judicial na Justiça Federal

Tribunal reconheceu que presença do MPF é suficiente para atrair a competência federal

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a suspensão, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de decisão que havia declinado para a Justiça Estadual a competência para julgar uma ação civil pública proposta pelo MPF contra a Igreja Universal do Reino de Deus, que busca apurar suposta prática de assédio judicial contra um jornalista. Com isso, a ação se mantém na Justiça Federal. Continue lendo “TRF2 mantém ação do MPF contra a Igreja Universal por assédio judicial na Justiça Federal”

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Ciberguerras: o que a China entendeu antes do mundo

As guerras no século XXI se iniciam na vigilância massiva, interceptação de dados e controle sobre infraestruturas digital. Foi o que precedeu o ataque à Venezuela. Vale analisar o caso chinês, que se destaca por tecnologias soberanas e ecossistema que garante a segurança nacional

Por Isis Paris Maia, em Outras Palavras

Introdução

A advertência recente de Celso Amorim de que é preciso “preparar-se para o pior” diante da escalada de tensões no Oriente Médio não deve ser lida apenas sob a chave militar tradicional. A guerra no século XXI já não se define prioritariamente pela ocupação territorial, mas pelo controle de infraestruturas digitais, fluxos de dados e capacidades tecnológicas estratégicas. Em um sistema internacional progressivamente estruturado pelo poder informacional, a superioridade militar torna-se indissociável do domínio tecnológico, da inteligência de dados e do controle sobre redes, plataformas e sistemas digitais. Nesse contexto, conflitos contemporâneos não se iniciam necessariamente com tropas ou bombardeios, mas com vigilância massiva, rastreamento digital, interceptação de comunicações e capacidade de processar e integrar grandes volumes de informação em tempo real. Continue lendo “Ciberguerras: o que a China entendeu antes do mundo”

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A III Guerra pode ter começado esta semana

Como os negociadores dos EUA bloquearam a proposta de paz de Teerã. Por que Washington joga com a disparada do petróleo, que golpeará o Sul Global e a China. E a urgência de considerar, desde já, nova ONU e novo Tribunal de Nuremberg

Por Michael Hudson | Tradução: Antonio Martins, em Outras Palavras

Na última sexta-feira, o mediador das negociações nucleares entre os EUA e o Irã em Omã, o ministro das Relações Exteriores daquele país, Badr Albusaidi, desmascarou a falsa ameaça de guerra do presidente Trump contra Teerã. Por que? Porque Washington recusou as propostas iranianas de abrir mão do que Trump alegava ser sua bomba atômica. O ministro omanita explicou no programa Face the Nation, da CBS, que a equipe iraniana de negociadores concordou em não acumular urânio enriquecido e ofereceu “verificação completa e abrangente pela AIEA”. Essa nova concessão foi um “avanço sem precedentes”, disse ele. E acrescentou: “Acredito que, se conseguirmos aproveitá-la e construir sobre essa base, um acordo estará ao nosso alcance” — “um acordo em que o Irã jamais terá material nuclear capaz de produzir uma bomba. Isso é, sem dúvida, uma grande conquista”. Continue lendo “A III Guerra pode ter começado esta semana”

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Juros, a despesa VIP no Brasil. Por Paulo Kliass

Governo insiste em superávit absurdo em pleno ano eleitoral, que será altamente polarizado. Virão cortes no orçamento. Como sempre, o rentismo – que drenou 7% do PIB, só em 2025 – fica fora. Já não é hora dos juros deixarem de ser gastos “sagrados” do Estado?

Em Outras Palavras

O mais recente Relatório sobre Estatísticas Fiscais do Banco Central, divulgado no final de fevereiro, traz a consolidação das informações relativas a este importante instrumento de política econômica do governo federal. De acordo com a Nota à Imprensa, pode-se perceber que, ao longo do mês de janeiro de 2026, foram transferidos do Orçamento da União valores equivalentes a R$ 64 bilhões para honrar os compromissos junto aos detentores de títulos da dívida pública brasileira. Esse é o total das despesas financeiras para o primeiro mês do novo ano, que se constitui em um montante relativo ao pagamento de juros que incide sobre o estoque de endividamento do Estado brasileiro. Continue lendo “Juros, a despesa VIP no Brasil. Por Paulo Kliass”

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Ataque ao Irã: A hipocrisia como legitimação

Editoriais asquerosos e cobertura focam no contra-ataque às bases militares dos EUA – dissuasão legítima em uma guerra assimétrica. O bombardeio inicial ganha “justificativa diplomática”. E as “faixas de Gaza” se espalham com apoio passivo da opinião pública

Por Ricardo Queiroz Pinheiro, em Outras Palavras

Parafraseando um jornalão asqueroso: ninguém deveria chorar pela hipocrisia. Continue lendo “Ataque ao Irã: A hipocrisia como legitimação”

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De onde virá o dinheiro para a Soberania Digital?

Uma decisão internacional favorável aos EUA abriu, paradoxalmente, condições para tributar big techs no Brasil. Por que é preciso aproveitar esta brecha. O que fazer para que os recursos não sejam capturados pelos rentistas e seu “ajuste fiscal”?

Por James Görgen, em Outras Palavras

Entre 2001 e 2024, como mostra a Conexis, o setor de telecomunicações e tecnologia da informação gerou uma arrecadação de R$ 260,9 bilhões para os cofres públicos. De outro lado, as chamadas big techs não contribuem com nada de sua receita para o efetivo desenvolvimento local do ecossistema brasileiro. Sua participação se resume ao pagamento de impostos de outros setores da economia, como imposto de renda, sobre serviços e trabalhistas. Mas não existe previsão legal de um investimento setorial regular que irrigue os mercados digitais do país fazendo com que estas empresas sejam tributadas de maneira proporcional ao valor massivo que capturam de nossa economia sem contribuir para o ecossistema que as sustenta. Continue lendo “De onde virá o dinheiro para a Soberania Digital?”

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Por uma articulação real da Atenção Especializada

Uma visão sobre a Política Nacional de Especialidades, que permite deixar para trás estruturas arcaicas de atenção à saúde, fragmentadas e centradas em procedimentos. Ela fortalece a perspectiva de linha de cuidado integral, as redes e os territórios

Por Túlio Batista Franco, em Outra Saúde

Em 2023 a Política Nacional de Especialidades em Saúde (PNAES) aponta para uma mudança ousada do modelo assistencial, e de financiamento da saúde. Ela propõe um modelo fortemente centrado na integralidade do cuidado, no território, operando sempre em redes, na perspectiva da Linha de Cuidado Integral. Assim, ela oferta uma perspectiva inovadora, lança luz sobre lacunas que persistem no SUS, e animam aqueles que estão engajados na sua construção. Continue lendo “Por uma articulação real da Atenção Especializada”

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MPF pede que área a ser devolvida ao Incra receba famílias quilombolas ameaçadas por “terras caídas” em Santarém (PA)

Órgão requer conexão de processos para garantir o reassentamento de 95 famílias da comunidade Arapemã em lotes do Território Bom Jardim

Procuradoria da República no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal, nesta segunda-feira (2), que os lotes do Território Quilombola Bom Jardim, em Santarém (PA), cuja reintegração de posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi determinada judicialmente, sejam destinados ao reassentamento imediato de 95 famílias da comunidade quilombola de Arapemã, também localizada em Santarém, no oeste do Pará. Os moradores de Arapemã enfrentam um risco geológico crítico de desabamento devido ao fenômeno das “terras caídas”, que causa a erosão acelerada das margens do Rio Amazonas. Continue lendo “MPF pede que área a ser devolvida ao Incra receba famílias quilombolas ameaçadas por “terras caídas” em Santarém (PA)”

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