As violações contra indígenas no sistema criminal amazonense são profundas e ocorrem desde o processo judicial até o cumprimento da pena, incluindo: negação da identidade étnica; barreiras linguísticas; falta de assistência; condições degradantes em delegacias; violência física e sexual extrema; e apagamento cultural e espiritual. A Apib protocolou um habeas corpus coletivo no STF buscando garantir o regime de semiliberdade ou prisão domiciliar para indígenas condenados

Por Nicoly Ambrosio, da Amazônia Real

Manaus (AM) – A invisibilidade faz parte da realidade do encarceramento de pessoas indígenas, retrato de um sistema que apaga crenças, línguas e espiritualidades nas celas das unidades prisionais e delegacias brasileiras. Direitos como o acesso a intérpretes, reconhecimento da identidade étnica e aplicação de medidas alternativas à prisão são negados e permanecem como desafios enfrentados por indígenas acusados, réus, condenados ou privados de liberdade. 

A revogação da Portaria SEE nº 1538, definida em reunião no Ministério da Educação, é celebrada como vitória da resistência Xakriabá. Caciques afirmam que a tentativa de desmontar a organização interna e a educação escolar diferenciada se articula a partir de dentro do próprio poder público

Cimi

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) revogou ontem, terça-feira (14), a Portaria SEE nº 1538, publicada em 19 de junho, que implantava turmas de Ensino Fundamental vinculadas à Escola Estadual Aline Dias Neves dentro do território indígena Xakriabá, em São João das Missões, norte de Minas Gerais. O desfecho é resultado da mobilização do povo Xakriabá, sobretudo das mulheres, que há semanas se organiza em reivindicações pelo respeito à organização interna e veio uma semana depois do Ministério Público Federal (MPF) recomendar a suspensão imediata da medida, por entender que ela violava a autonomia do povo Xakriabá e o direito à consulta prévia, livre e informada.

Mobilização denuncia morosidade da Funai e impactos da FICO sobre territórios e modos de vida de povos indígenas

Por Luana Galvão, no Cimi

No dia 8 de julho, o povo A’uwé Xavante da Terra indígena Areões decidiu interromper o fluxo de caminhões na BR 158 para pressionar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a cumprir seu papel na demarcação das Terras Indígenas (TI) Norotsutupá e Etedzutserehi. Os indígenas também se manifestaram contra a construção da Estrada de Ferro 354, chamada de Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), que deve impactar não apenas o povo Xavante, mas 21 terras indígenas de diferentes povos indígenas entre o Cerrado e a Amazônia.

Projeto garante direito a povos indígenas e tradicionais; texto segue para o Senado

Ralph Machado e Tiago Miranda, Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que assegura aos povos indígenas e tradicionais o direito de usar fotografias com elementos de indumentária tradicional em documentos oficiais de identificação. A proposta segue agora para análise do Senado.