Decisão da 1ª Vara de Caraguatatuba reconhece isolamento de comunidade guarani Mbya Yakã Porã e condena a União, estado de São Paulo, Funai e município de Ubatuba a garantir acesso seguro ao território
Na DPESP
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo obteve uma importante vitória judicial em ação civil pública ajuizada conjuntamente com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY). Em sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, a Justiça condenou solidariamente a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Estado de São Paulo e o Município de Ubatuba a implementar um acesso viário definitivo e adequado à comunidade indígena Guarani Mbya Yakã Porã, localizada no bairro do Rio Bonito, em Ubatuba.
Continue lendo “Justiça determina construção de acesso viário à comunidade indígena em Ubatuba após ação da Defensoria Pública”










