Medida protocolada na véspera do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, busca reparar omissão histórica de 15 anos e requer indenização por danos morais coletivos
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta terça-feira (18), ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o município de Viamão (RS). O objetivo é compelir o ente municipal a implementar, no prazo máximo de seis meses, infraestrutura adequada de esgotamento sanitário na comunidade quilombola Peixoto dos Botinhas. A atuação visa cessar a omissão estatal na garantia de direitos fundamentais à saúde e à dignidade no quilombo. Continue lendo “MPF aciona Justiça para garantir saneamento básico à Comunidade Quilombola Peixoto dos Botinhas, em Viamão (RS)”










