Ação ajuizada em menos de 24 horas garantiu proteção a famílias que dependem da pesca para sobreviver na Praia do Gaivota, em Itanhaém
A Defensoria Pública de Itanhaém obteve uma decisão judicial que suspende as demolições de estruturas utilizadas por pescadores artesanais na Praia do Gaivota, no litoral sul paulista. A 2ª Vara da Comarca de Itanhaém determinou que o Estado de São Paulo se abstenha de realizar qualquer ato de remoção ou demolição das edificações, sob pena de multa diária de R$ 1mil.
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