Seguindo parecer do MPF, Justiça garante permanência de comunidade quilombola em terras tradicionais na Bahia

TRF1 decide que posse ancestral da Comunidade Quilombola Lagoa do Peixe se sobrepõe a títulos de propriedade em disputa judicial

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, o recurso de uma particular e manteve a Comunidade Quilombola Lagoa do Peixe na posse de uma área de 300 hectares em Bom Jesus da Lapa (BA). A decisão seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) ao reconhecer que a posse tradicional quilombola, fundamentada na Constituição Federal e comprovada por laudos técnicos, prevalece sobre alegações de propriedade baseadas apenas em registros fiscais e documentos de herança.

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MPF recomenda anulação de licença para mineração e suspensão de projetos na Serra de Ouro Preto (MG)

Órgão aponta falhas graves no licenciamento e riscos para o abastecimento de água e o patrimônio da região

Procuradoria da República em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad/MG) para que declare a nulidade de licença ambiental concedida a uma empresa de mineração em Ouro Preto (MG). O documento solicita ainda a suspensão imediata de qualquer licença já emitida e da tramitação de processos para outros sete empreendimentos minerários na mesma região. A iniciativa busca interromper atividades que apresentam falhas jurídicas e técnicas, evitando danos irreversíveis ao meio ambiente e ao patrimônio histórico.

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MPF cobra aprofundamento de medidas em acervo da Caixa sobre contas de escravizados no século XIX

Relatório do banco sobre escravidão é considerado insuficiente, com inconsistências e críticas de historiadora à pesquisa

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) classificou como insuficiente o relatório apresentado pela Caixa Econômica Federal sobre registros financeiros de pessoas escravizadas no século XIX e determinou a ampliação da apuração. O órgão apura o papel da instituição financeira na gestão de recursos de pessoas escravizadas e a destinação desses valores, especialmente no período de transição para o fim do regime escravista.

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Cientista defende cancelar contratos fósseis e diz que não ‘há tempo’ para transição em diferentes velocidades

Parte do Sul Global, incluindo o Brasil, defende que países desenvolvidos abandonem os combustíveis fósseis primeiro. Para Martí Orta, da Universidade de Barcelona, não há espaço para ritmos nacionais distintos na eliminação de petróleo, gás e carvão. Além disso, o pesquisador afirma que a abertura de novos projetos de exploração ignora os limites definidos pela ciência

Por Fabio Bispo, em InfoAmazonia

Não há mais tempo para transições graduais nem para que cada país decida seu próprio ritmo de mudança diante da crise climática. O alerta é do professor Martí Orta, pesquisador da Universidade de Barcelona e um dos pesquisadores que contribuíram para as recomendações científicas da 1ª Conferência Internacional sobre Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis, em Santa Marta, na Colômbia. 

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Escritório do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos defendeu fazendeiros em disputa com sem-terra no MT

Banca fundada por Rodrigo Mudrovitsch, atual presidente da CIDH, representou fazendeiros em disputa por área no norte de Mato Grosso com histórico de trabalho escravo e reivindicada por famílias sem terra há mais de duas décadas; CPT vê “contradição grave e preocupante”

Por Daniel Camargos, em Repórter Brasil

UMA disputa por terra pública no norte de Mato Grosso envolveu o escritório fundado pelo atual presidente da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), o advogado e professor brasileiro Rodrigo Mudrovitsch. 

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Lançamento do relatório Conflitos no Campo 2025 repercute os clamores dos povos do campo contra a violência e pela justiça

“Lavradores, Raimundo, José, Margarida, Nativo
Assumir sua luta e seu sonho, por nós é preciso
Haveremos de honrar todo aquele que caiu lutando
Contra os muros e cercas da morte jamais recuando”

CPT

Entoando o “Canto dos Mártires da Terra”, agentes pastorais da CPT de todo o Brasil iniciaram o lançamento da 40ª edição do relatório Conflitos no Campo (o “caderno de conflitos”) na manhã desta segunda (27), na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. Em um contexto de redução nos registros, o destaque em 2025 foi para a permanência de altos índices de violências contra a ocupação e a posse da terra, violências pela água, o trabalho escravo e as violências contra a pessoa.

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Lenacapavir: o lucro vale mais que a vida? Por Fernanda Rick

Um medicamento tem o poder de acabar com a pandemia de HIV, mas tem preço abusivo e segue acorrentado por patentes. É urgente quebrá-las, para garantir a saúde de milhões. Cabe ao Estado brasileiro agir com coragem e lutar pela equidade – como já fez no passado

Por Fernanda Rick*, em Outra Saúde

Um medicamento revolucionário capaz de impedir a infecção pelo HIV e também de ampliar opções terapêuticas para pessoas que vivem com HIV multirresistente está no centro de uma polêmica internacional. O lenacapavir, antirretroviral injetável de ação prolongada aprovado recentemente pela Anvisa para prevenção, promete transformar a prevenção da infecção pelo HIV: basta uma aplicação subcutânea a cada seis meses para proteger contra o vírus que ainda mata milhares de pessoas todos os anos. Ao mesmo tempo, a molécula também representa uma alternativa importante para pessoas em tratamento com poucas opções disponíveis devido à resistência a outros antirretrovirais.

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Lula, sua última eleição e seus demônios. Por Antonio Martins

Ao final de 2025, após uma arrancada surpreendente, o quarto mandato parecia ao alcance da mão. Um velho cacoete – a busca eterna de conciliação entre desiguais – pode pôr tudo a perder. Análise de uma eleição decisiva, a cinco meses das urnas

Por Antonio Martins, em Outras Palavras

O homem à minha frente, no caixa de supermercado, aceita constrangido que a funcionária tire da balança quase a metade dos tomates que pretendia levar. Ficam os que pode pagar com a cédula rosada que traz em suas mãos. Feita a transação, ele exibe à fila o pacote minguado que restou e exclama, entre lamento e revolta: “Seis tomates por dez reais!”.

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A Soberania Digital indígena na Amazônia

Em Santarém, projeto que uniu reapropriação tecnológica e reconstrução comunitária deu origem ao hacktivismo no Baixo Amazonas. Hoje, através do letramento digital, lutam por uma governança territorial orientada por dados, saberes e pensamento contracolonial

Jader Gama em entrevista a Gianmarco Cristofari*, em Outras Palavras

Enquanto escrevo estas palavras de introdução, não consigo deixar de sentir uma profunda saudade do tempo que passei na Amazônia com Gama. Cheguei a Belém na semana seguinte ao fim da COP30, justamente quando os preços voltavam ao normal. Sempre me atraíram lugares que ainda não foram padronizados pelos ditames do capital e da cultura do consumo, como a Índia rural, e a Amazônia é um deles. Livre dos mitos e das fantasias exóticas que com tanta frequência chegam ao Norte Global, encontrei um lugar radicalmente diferente e, ao mesmo tempo, profundamente acolhedor e inesperadamente familiar.

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O presidente tem toda a razão. Por Paulo Kliass

Em Barcelona, Lula faz discurso contundente contra o neoliberalismo – e pondera: falta coragem aos governos progressistas. Em ano crucial, poderia ser coerente com seu diagnóstico: abandonar a “austeridade” e construir um projeto nacional que inspire outras nações

Por Paulo Kliass*, em Outras Palavras

Lula participou, em 18 de abril de 2026, de um importante evento em Barcelona, capital da Catalunha, na Espanha. O presidente brasileiro falou durante a 1ª Reunião da Mobilização Progressista Global, iniciativa que esteve a cargo de lideranças socialistas europeias, tais como Pedro Sanchez (Presidente do governo da Espanha) e Stefan Lövfen (Presidente do Partido Socialista Europeu). A Mobilização Progressista Global tem por lema a bandeira: “Unindo as forças progressistas do mundo por um futuro mais justo, igualitário e sustentável”.

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