Deputada federal que pagou procedimento estético com dinheiro público, Silvia Nobre (PL) é cassada em ação do MP Eleitoral junto ao TSE

Em 2022, ela custeou harmonização facial com recursos da campanha eleitoral. Condenação foi mantida pelo TSE, nesta quinta-feira (30)

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (30), a cassação do mandato da deputada federal Silvia Nobre Lopes, conhecida como Silvia Waiãpi, por utilizar recursos públicos de campanha para pagar procedimento de harmonização facial nas eleições de 2022. O pedido de cassação foi apresentado pelo Ministério Público (MP) Eleitoral à Justiça Eleitoral do Amapá, após denúncia da então coordenadora de campanha da parlamentar.

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Jurista e desembargador diz que derrubada do veto da Dosimetria é inconstitucional

Alfredo Attié, que integra o Tribunal de Justiça de SP, explicou com exclusividade à Fórum porque manobra de “separação de vetos” de Davi Alcolumbre não tem base legal

Por Henrique Rodrigues, na Fórum

A vitória efusiva celebrada pela extrema direita no plenário do Congresso Nacional, nesta quinta-feira (30), pode ter um prazo de validade muito mais curto do que imaginam os entusiastas da “impunidade seletiva”. Enquanto o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e o clã Bolsonaro comemoram a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, juristas de renome apontam que a sessão foi marcada por uma nulidade insanável.

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MPF e parceiros realizam evento de lançamento de publicação sobre Caso Favela Nova Brasília

Sumário Executivo produzido pelas entidades ISER e CEJIL apresenta uma síntese do descumprimento pelo Brasil de sentença internacional proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso da década de 1990 resultou na morte de 26 pessoas

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ), em conjunto com o Instituto de Estudos da Religião (ISER) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), realiza em 8 de maio o evento de lançamento do Sumário Executivo sobre o processo de cumprimento da sentença internacional do caso Favela Nova Brasília. O evento será realizado no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), a partir das 9h30.

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Israel usa acesso à água como arma em Gaza; crianças palestinas vêm perdendo habilidade de falar

Mutismo é manifestação física de um colapso psicológico infantil, além de consequência de traumas corporais

Brasil de Fato

As autoridades israelenses utilizam o acesso à água como arma contra a população de Gaza, privando os moradores do recurso essencial no âmbito de uma “campanha de punição coletiva”, denuncia um relatório da organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) publicado nesta terça-feira (28).

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Senado convida Lula a radicalizar, e Lula faria bem se aceitasse. Por Milly Lacombe

No UOL

Uma rejeição para a história. O veto que o Senado impôs a Jorge Messias é uma das derrotas política mais vergonhosas da carreira de Lula. As eleições que Lula perdeu não entram na chave da vergonha porque, nos três casos, a vergonha estava do outro lado. Lula perdeu eleições das quais saiu maior a cada derrota. Depois, foi eleito e reeleito e escreveu seu nome como o melhor presidente que o Brasil já teve. Mas o cenário político mudou muito desde 2014 e talvez Lula tenha deixado de perceber que não estamos mais no espaço das conciliações simplesmente porque o lado de lá hoje se chama fascismo. Como conciliar com o fascismo?

Lula parece acreditar que ainda existe espaço para fazer a gestão das crises que vivemos. A derrota de Messias deve ter indicado ao presidente que esse espaço não existe mais. Tudo o que temos é extrema-direita e a possibilidade de radicalizarmos para a esquerda. Se Lula não aproveitar a bizarra circunstância criada pelo Senado para virar à esquerda então, de fato, pouca chance ele terá de se reeleger no final do ano.

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Duas transparências. Por Eugênio Bucci

O conflito entre a publicidade necessária das contas públicas e a espetacularização da sinceridade que serve apenas para mascarar a manutenção de benefícios injustificáveis

Em A Terra é Redonda

A imprensa cumpre seu papel quando dá transparência a paredes que os poderosos gostariam de manter opacas. Manchete de anteontem no jornal O Estado de S. Paulo: “Fazenda de São Paulo pagou, em um mês, R$ 111 milhões em penduricalhos”. A reportagem de Felipe de Paula e Fausto Macedo abriu a planilha para o público, ou seja, tornou transparentes os tapumes que a escondiam. Um auditor sozinho recebeu 513 mil reais. Líquidos. Num único mês. E este é a penas um dos muitos absurdos que se tornaram visíveis.

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Publicado o relatório técnico de território quilombola no Recôncavo baiano

Incra na Bahia

O território quilombola Mutecho e Acutinga, situado no município de Cachoeira, na região do Recôncavo baiano, teve seu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado em 28 de abril de 2026 (terça-feira), no Diário Oficial da União.

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MPF, DPU e Justiça Federal vistoriam assentamento em Mato Grosso para garantir destinação correta de terras federais

Comitiva acompanhou a situação do Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá, um dos maiores projetos de reforma agrária do país

Procuradoria da República em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) integrou, entre os dias 22 e 24 de abril, uma comitiva interinstitucional para realizar vistoria técnica no Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá, situado a cerca de 400 km de Cuiabá (MT). A comitiva também contou com a participação da Defensoria Pública da União (DPU) e de magistrados da Justiça Federal.

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Cargill e JBS são alvos do MPT por trabalho análogo ao escravo em suas cadeias produtivas

Segundo Ministério Público do Trabalho, R$ 48 bilhões ligam grandes empresas a fornecedores com histórico de exploração

Por Duda Sousa | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

O levantamento da primeira fase do projeto “Reação em Cadeia”, realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mostrou que o trabalho análogo à escravidão está inserido nas cadeias produtivas de grandes empresas brasileiras, algumas delas bilionárias. Mais de R$ 48 bilhões em operações comerciais ligam cerca de 50 grandes corporações, e suas cadeias produtivas, ao trabalho análogo à escravidão.

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Justiça condena articulador do assassinato do ambientalista Raimundo dos Santos Rodrigues

Decisão histórica rompe uma década de impunidade no Maranhão, mas violência contra quem protege territórios e florestas continua fazendo vítimas no país

Justiça nos Trilhos

Após 11 anos de espera, o Tribunal do Júri condenou, nesta terça-feira (28), a 35 anos de prisão o articulador do assassinato do defensor ambiental Raimundo dos Santos Rodrigues, em 2015, em Bom Jardim, no Maranhão. Apontado como mediador da contratação dos executores do crime, o réu também foi responsabilizado pelo atentado que deixou ferida Maria da Conceição, companheira de Dos Santos e sobrevivente do ataque.

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