Aos 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica, uma pergunta: direitos estão sendo de fato garantidos? Se cidades são cenário de vida comum e onde se realiza a liberdade, é preciso derrubar muros concretos e relacionais para encontrar respostas às necessidades coletivas
Por Cláudia Braga, em Outra Saúde
“A aplicação dessa normativa será tanto mais possível quanto mais se agregar, a partir da base, nas administrações locais, nas instituições singulares, nas articulações periféricas de trabalhadores e de usuários, nos movimentos políticos e sindicais, (…) a vontade de superar carências e atrasos (ausência de serviços, privatização da assistência em saúde, rigidez da classe médica, inércia dos políticos) e, do lado da população, a histórica ausência ou distância em relação à gestão das instituições. Uma normativa pode permitir isso, mas jamais poderá garanti-lo.”
Franco Basaglia, sobre a Lei 180, aprovada em 13 de maio de 1978, que determinou o fim dos hospitais psiquiátricos na Itália
Pedra angular normativa: direito à liberdade
Em abril de 2026, o Brasil celebrará 25 anos da Lei nº 10.216, que instituiu a reorientação do modelo de atenção em saúde mental e reconheceu os direitos das pessoas com condições de saúde mental. (mais…)
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