MPF apura impacto discriminatório nas políticas de combate ao tabagismo

Investigação avalia se falhas na fiscalização, política tributária e falta de dados afetam desproporcionalmente grupos vulneráveis

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar o possível impacto discriminatório das políticas públicas federais de combate ao tabagismo. O objetivo é avaliar se as ações estatais de controle do tabaco distribuem de forma desigual a proteção pública, reproduzindo ou agravando desigualdades estruturais relacionadas à raça, renda, escolaridade, gênero, idade e território.

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Ganhamos a eleição disputando hegemonia democrática nas ruas e nas redes digitais. Por Cândido Grzybowski

No Sentidos e Rumos

 A disputa de hegemonia democrática é uma tarefa que nunca acaba. O modo de existir e agir de um processo democrático é a busca permanente da igualdade de direitos para todas e todos, convivendo entre diversos sem discriminações, cuidando de gente e da natureza, compartindo o território comum. Democracia nunca é um modo de viver acabado sem divergências porque sempre está em construção. Ganha em potência quando é capaz de enfrentar e resolver os desafios históricos que surgem nas diversas conjunturas, situações geracionais, conflitos socais e contradições nas relações entre diversos no modo de ser e viver. Sabemos também que muitos dos nossos contemporâneos priorizam seus interesses individuais ou de classe ou, ainda, seus privilégios como se fossem “direitos adquiridos” e portanto mérito e esforço próprio. Por isto são contra a democracia em busca de igualdade de direitos e, se necessário for, a limitam e até a destroem, impondo sistemas de poder autoritários e excludentes.

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MPF ajuíza ação contra empresa de gestão florestal BR Arbo e certificadora Verra por violações a indígenas e comunidades tradicionais no AM

Ação pede suspensão imediata do projeto Mejuruá de créditos de carbono em Carauari (AM) e indenização de R$ 6 milhões por violações e assédio a comunidades

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra a empresa BR Arbo Gestão Florestal e a certificadora internacional Verra para proteger os direitos territoriais e de consulta de povos indígenas e comunidades tradicionais afetados pelo Projeto Mejuruá, desenvolvido no município de Carauari, no Amazonas. A medida judicial pede a suspensão imediata do projeto por violações territoriais, assédio a comunidades e falta de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé às populações atingidas.

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‘O sistema do Estado é horrível’: Caraguatatuba é campeã em violência contra a mulher

A jornada de duas vítimas de violência doméstica em busca de acolhimento e justiça no litoral norte de São Paulo

Por Nathália Baron | Edição: Ana Magalhães, em Agência Pública

O relógio se aproxima das onze da manhã quando Alcione senta na poltrona da sala de acolhimento. A mulher, cujo nome homenageia a sambista, está lá para contar sua história que, nos últimos anos, tem sido marcada por ciclos de violência e resistência. Um tormento que se agrava quando o ex-marido, em recusa ao fim do casamento, a ameaça de morte. Uma mulher que reflete milhares de outras Brasil afora, presas a uma espiral de violência enquanto lutam pelo direito de seguirem vivas.

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Justiça Federal nega a pecuarista o direito de permanecer em terra indígena no sul do Amazonas

TRF1

A Justiça Federal no Amazonas negou o mandado de segurança (processo nº 1030681-94.2025.4.01.3200) impetrado por um pecuarista contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Ele pretendia suspender ações de desocupação e destruição de estruturas na área que explora no interior da Terra Indígena Tenharim Marmelos – Gleba B, em Manicoré (AM), além de obter a anulação dos atos de fiscalização e indenização. Na sentença, a juíza federal Mara Elisa Andrade foi categórica: “Ninguém tem direito líquido e certo a permanecer descumprindo a lei”. Segundo a magistrada, o pedido buscava, na realidade, não a proteção de um direito, mas a continuidade de uma situação de ilicitude, e o mandado de segurança “é instrumento de proteção da legalidade, e não de convalidação de ilegalidade”.  

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O amor à vida contra a barbárie. Por Paulo César Carbonari

Brasil recusou a resposta necrófila do primeiro turno e mobilizou o voto biófilo, vitorioso no segundo. Assim, a potencialidade primária de preservar a vida segue pulsando e pode se traduzir em escolhas concretas. Mas as ameaças ainda rondam o país e requerem alerta

Em Outras Palavras

“Bom mesmo é ter sexto sentido
Sair distraído, espalhar bem-querer”
Chico César. Deus me proteja (2015)

O povo brasileiro é mesmo incrível. Não aceitou a resposta necrófila, vitoriosa no primeiro turno. Mobilizou-se e mobilizou o voto biófilo, que venceu no segundo turno. Nas véspera escrevemos:1 “quem sabe, com o que ainda resta de “potencialidade primária” biófila, com a coragem que é exigida pela vida (é isso que ela nos pede), construiremos “políticas de amizade” com amplos espaços de “amizade política”, de cultivo do respeito, de acolhimento e cuidado das alteridades, de proteção sem performance, “aprendendo a ser capaz de ficar alegre a mais, no meio da alegria, e inda mais alegre ainda no meio da tristeza”, abrindo novas veredas no grande sertão brasileiro. Ainda há tempo…” e deu tempo… Claro que é preciso seguir alerta, pois ainda há muitos necrófilos por aí. E, como bem alertou Theodor Adorno, a barbárie está sempre à espreita. Sem cochilar, nos ocuparemos de trazer elementos para ajudar a construir sentidos para o vivido e o a viver.

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Hora de dar outro rumo ao BNDES

Como o banco que deveria financiar o desenvolvimento virou ponta de lança das privatizações. As lógicas desconcertantes do neoliberalismo: usar dinheiro público para se apropriar da infraestrutura do país. A urgência de novo projeto, em Lula 4

Carlos Vainer em entrevista a Carina Serra e Rôney Rodrigues, em Outras Palavras

Um banco criado para ampliar a capacidade de investimento do Estado pode utilizar sua estrutura e seu conhecimento técnico para reduzir a presença do próprio Estado? No BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, essa pergunta não é retórica: ela define o futuro do Brasil.

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Exército de Lula: para não repetir o erro de 2014. Por Maurício Ayer*

Na campanha para a reeleição de Dilma, ação nas redes foi também muito exitosa. Renovador e criativo, Franklin Martins não contou com apoio do PT. Ao final, desfez-se a estrutura. Manter o trabalho de Janones, agora, é essencial para que Lula possa de fato governar

Em Outras Palavras

Desde a divulgação do resultado do primeiro turno das eleições presidenciais de 2026, com Flávio Bolsonaro à frente de Lula, correu a profecia de que “nunca antes na história deste país” quem chega atrás no primeiro turno vence o segundo. Isso é uma meia verdade. Esquecemos como foi a reeleição de Dilma Rousseff, em 2014: embora tenha chegado à frente no primeiro turno, havia então dois outros candidatos fortes, Aécio Neves e Marina Silva, de maneira que todas as primeiras pesquisas do segundo turno colocavam Aécio à frente (Datafolha e Ibope davam 51% para Aécio e 49% para Dilma nas intenções de voto). Dilma virou esse jogo.

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De onde vem o ódio a Lula?

Há três matrizes: do rancor grotesco contra as domésticas que viajam de avião até as ideias mais perversas, contra o esforço do Estado para democratizar serviços e Proteção Social. Imagine se o presidente enfrentar a cartilha rentista

Por Lauro Mattei*, em Outras Palavras

A sociedade brasileira se constituiu historicamente a partir de diversas formas de desigualdades que se explicitam de diferentes maneiras: socialmente, regionalmente, racialmente, etnicamente e sexualmente. Com o passar do tempo foram se constituindo classes sociais antagônicas, porém sempre sob o predomínio da elite econômica e política que ditou e ainda dita a evolução e a dinâmica social do país. Paralelamente a essa classe dominante, conformou-se uma camada social que almeja ascender ao patamar da classe superior e que ficou conhecida como “classe média”. Por fim, na base da pirâmide social se encontra uma imensa maioria da sociedade que integra as chamadas “classes populares” que, por séculos, foram mantidas à margem dos processos econômicos, políticos e sociais.

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Carta aberta ao ministro Luiz Marinho e à ministra Esther Dweck

Pelo fortalecimento da Fiscalização do Trabalho e pela convocação do Cadastro de Reserva de Auditores-Fiscais do Trabalho

CPT

Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho,

Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,

O Brasil atravessa um momento especialmente importante para a agenda do trabalho. Ao longo de 2026, e particularmente durante o processo eleitoral, a proteção de quem trabalha ganhou posição de destaque no debate nacional. O fim da escala 6×1, a redução da jornada, a valorização dos direitos trabalhistas, o enfrentamento à precarização e o fortalecimento da fiscalização estiveram no centro das discussões sobre o futuro do país. 

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