Nota técnica do MPF sobre a PEC da Segurança Pública aponta omissões e alerta para riscos a direitos fundamentais

Proposta prevê reorganização de competências em segurança pública e foca em medidas repressivas

Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu nota técnica sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 (PEC 18/2025), conhecida como “PEC da Segurança Pública”, atualmente em tramitação no Senado Federal. De acordo com a PFDC, proposta original, enviada pelo governo federal em 2025, tinha um objetivo simples: organizar a cooperação entre os estados e regulamentar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) na Constituição. No entanto, a versão atual expandiu esse escopo, introduzindo regras rígidas de direito penal e processual diretamente na Constituição Federal.

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O direito afogado no abismo do esquecimento

Se direitos fundamentais podem ser relativizados sempre que encontram interesses econômicos suficientemente poderosos, então a Constituição deixa de funcionar como limite ao poder e passa a ser submetida a ele 

Roberto Liebgott e Ivan Cesar Cima, no Le Monde Diplomatique Brasil

É extremamente grave a forma como os direitos dos povos indígenas vêm sendo tratados pelo Estado brasileiro. Já não se trata da histórica omissão diante das demarcações das terras, da tolerância com as invasões ou da incapacidade – e, em muitos casos, da falta de vontade política – de fazer cumprir as determinações constitucionais. O que se apresenta, de maneira cada vez mais explícita, é uma estratégia de relativização dos direitos indígenas em relação à Constituição, que os reconheceu como originários, fundamentais e indisponíveis, mas que agora passa a ser convertido em objeto de negociação política, jurídica e econômica. 

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MPF obtém decisão no TRF1 que mantém andamento da demarcação da Terra Indígena Kayabi, nos estados de MT e PA

Tribunal concordou com o parecer do MPF e rejeitou o pedido de fazendeiros de Mato Grosso para suspender o procedimento administrativo

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve o andamento do processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Kayabi, uma área de aproximadamente 1,1 milhão de hectares, localizada entre Mato Grosso e Pará.

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Alexandre de Moraes e a amnésia de classe. Por David Deccache*

Alexandre de Moraes nunca foi de esquerda ou algo minimamente próximo disso. Sua biografia é a de um homem da ordem, formado politicamente na direita paulista e habituado a tratar conflito social como caso de polícia. Quando estudantes, trabalhadores e movimentos sociais cruzaram seu caminho, quase sempre o encontraram do outro lado.

Sua carreira política foi construída na direita brasileira. Passou por DEM, MDB e PSDB. Nos governos tucanos de Geraldo Alckmin, foi secretário da Justiça de São Paulo, presidiu a antiga Febem e, anos depois, assumiu a Secretaria da Segurança Pública. Entre uma passagem e outra pelo governo paulista, tornou-se o “supersecretário” de Gilberto Kassab na Prefeitura de São Paulo, acumulando o comando de Transportes e Serviços.

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Resgates de pessoas em condição de escravidão caem no Brasil, mas disparam em SP, diz CPT

Em 6 meses de 2026, o estado teve mais pessoas resgatadas em condições análogas à escravidão que em todo o ano passado

Por Wanessa Celina | Edição: Ed Wanderley, em Agência Pública

O Estado de São Paulo já teve mais resgates de trabalhadores sujeitos a trabalho análogo à escravidão no campo nos seis primeiros meses do ano do que em todo o ano de 2025. É o que revelam dados do relatório de Conflitos no Campo, com dados parciais de 2026, divulgado nesta quarta-feira (2), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). O número nacional total de resgatados de condições degradantes de trabalho, por outro lado, diminuiu.

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Justiça do Rio remete caso da Ocupação Luiza Mahin para comissão de soluções fundiárias

Futuro do imóvel para habitação de interesse social compete com destinação para Arquivo Nacional

por Olivia Mesquita, em Brasil de Fato

A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro encaminhou o caso da Ocupação Luiza Mahin para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal (TRF2) na última semana. A decisão é o primeiro passo para definir o futuro do prédio abandonado na Rua Santa Alexandrina, nº 416, no bairro Rio Comprido, zona central da cidade.

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O homem-bomba que apavora os Bolsonaro

Preso na Bolívia, acusado de assassinato e tráfico de drogas, Fernando Cerimedo é o elo entre a Casa Branca e as manipulações eleitorais em sete países. Seu primeiro cliente é o bolsonarismo. Por que é importante buscar o fio da meada de seus atos

Por Kurt Hackbarth, na Jacobin| Tradução: Antonio Martins, em Outras Palavras

Na terça-feira, 18 de agosto, o cidadão argentino Fernando Cerimedo foi preso no Aeroporto Internacional Viru Viru, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia. Cerimedo, de 45 anos, foi acusado de tentativa de homicídio contra sua ex-companheira, a advogada boliviana Nadia Beller, e teve sua prisão preventiva decretada por 180 dias. Os detalhes são macabros: imagens de câmeras de segurança mostraram pistoleiros, disfarçados de entregadores, atirando em Beller à queima-roupa antes de fugirem do local. Para piorar a situação, Beller, que milagrosamente sobreviveu ao ataque, estava grávida do filho de Cerimedo.

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“A colonialidade é um resquício estrutural do sistema colonial que permanece no tecido social, conceitual e psíquico de todos nós”. Entrevista com Viviane Bagiotto Botton

IHU

Viviane Bagiotto Botton é professora e pesquisadora na área de filosofia e literatura. Atualmente é professora efetiva do Colégio Pedro II do Rio de Janeiro. Possui doutorado em filosofia pela UNAM (Universidade Nacional Autónoma do México), desde 2016, tendo recebido menção honrosa pela tese defendida. Fez estágio de doutorado nas Universidades Paris XII- Université Paris-Est-Cretéil e na Paris I – Panthéon Sorbonne, em 2014. É mestre em filosofia pela UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) desde 2004, e se graduou em licenciatura em filosofia pela mesma instituição em 2001. Realizou pós-doutorado em filosofia pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), finalizado em 2020; e atualmente realiza um segundo doutorado na área de ciência da literatura, pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

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CPT Araguaia-Tocantins, movimentos sociais e povos tradicionais debatem impactos da mineração e revisam Plano de Resistência em Porto Nacional

por Cristina Queiroz de Freitas e Phelype Santos Amaro, em CPT

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) Araguaia-Tocantins participou do II Seminário Estadual sobre Mineração, ocorrido entre os dias 28 e 30 de agosto na Escola Família Agrícola (EFA) de Porto Nacional. Promovido pela Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA), o evento teve como tema central “Impactos e Resistências no Campo” e reuniu diversas caravanas de comunidades e povos tradicionais afetados pelo avanço do setor minerário no estado.

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Soberania alimentar é terra, água, sementes, pão e solidariedade: entrevista com Maria de Jesus dos Santos Gomes

Entrevista com Maria de Jesus dos Santos Gomes, coordenadora estadual do MST no Ceará, aborda aspectos da sua vida recortando as memórias da fome na sua comunidade, as ações de solidariedade e a participação e organização na Via Campesina por meio do MST no estado

Por Francisco Regis Lopes Ramos* e Kenia Sousa Rios**, da Revista Acadêmica História Oral, em MST

A entrevista aconteceu no Centro de Formação Frei Humberto, em Fortaleza, na noite do dia 20 de maio de 2026. Maria de Jesus nos aguardava depois de um dia inteiro como feirante de seus produtos numa Feira da Reforma Agrária que acontecia aqueles dias em Fortaleza. O lugar escolhido para entrevista foi o Centro de Formação Frei Humberto, espaço dedicado às diversas atividades da Via Campesina no estado do Ceará. Nos acomodamos no auditório que homenageia o poeta cearense Patativa do Assaré e entre palavras de ordem da luta pela terra e pela vida espalhadas nas paredes do auditório, demos início a nossa conversa.

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