Caderno de Terras Indígenas no Brasil: direitos territoriais, demandas por demarcação e pendências administrativas

Veja a situação administrativa de todas as Terras Indígenas do Brasil até 2025, com especial atenção aos territórios que ainda necessitam ser plenamente regularizados

Cimi

O reconhecimento e a demarcação de Terras Indígenas é a principal bandeira de luta dos Povos Indígenas no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O caderno “Terras Indígenas no Brasil: direitos territoriais, demandas por demarcação e pendências administrativas” busca avançar neste sentido ao apresentar um retrato da situação administrativa de todas as Terras Indígenas (TIs) no país, com especial atenção aos territórios que ainda necessitam ser plenamente regularizados.

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Negacionismo na gestão de riscos climáticos em Belém (PA) preocupa especialistas em webinário do MPF

Webinário reuniu academia e sociedade civil após prefeitura excluir entidades do Comitê Gestor de Riscos e Desastres (CGRD)

MPF

A exclusão de universidades, institutos de pesquisa e entidades da sociedade civil do planejamento de prevenção de desastres em Belém (PA) configura uma prática de negacionismo climático. O alerta foi feito por especialistas nesta quarta-feira (3), durante o webinário “Emergência climática: Universidades, instituições de pesquisa e sociedade civil na governança de riscos e desastres”, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF).

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Cebes e Abrasco apoiam Resolução Conanda 258 e proteção integral de crianças violentadas

NOTA EM DEFESA DA RESOLUÇÃO CONANDA Nº 258/2024 E DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) repudiam a votação relâmpago do Projeto de Decreto Legislativo 03/2025, que suspende a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), dificultando assistência a meninas vítimas de estupro. A norma estabelece fluxos intersetoriais de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, reafirmando direitos já previstos na legislação brasileira, desde 1940, como o aborto em caso de gravidez que tem risco de morte e resultante de estupro.

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Seminário em SP com participação de Norman Finkelstein aborda racismo, islamofobia e antissemitismo

Evento discute a instrumentalização da luta contra o antissemitismo e a solidariedade ao povo palestino

No Brasil de Fato

São Paulo sediará o seminário “Nunca mais sem exceção: Racismo, islamofobia e antissemitismo em tempos de genocídio” no dia 6 de junho. O evento, que ocorrerá na Casa Carlito Maia, no centro da capital, reunirá pesquisadores, ativistas e movimentos sociais para um debate público sobre temas sensíveis e atuais, com a participação do cientista político e professor judeu Norman Finkelstein.

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Os ‘rebentos brasileiros’, diante de Sartre e Mbembe. Por Rafael Oliveira

Menos de 3% das escolas do país — e pouco mais de 1% das unidades de saúde – estão em favelas. Para seus guris, acossados pelo fuzil e pelo caveirão, a questão é sobreviver, não existir. É possível, nesse contexto, falar em liberdade?

No Outras Palavras

A canção O Meu Guri foi lançada no ano de 1981 por Chico Buarque no álbum Almanaque. Chico nos canta logo ao iniciar a música que:

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Semana mundial do meio ambiente: quem paga a conta da crise ambiental em Minas Gerais?

Especialistas relacionam cenário à fragilização das políticas ambientais estaduais

Por Jean Silva, Brasil de Fato

Na Semana Mundial do Meio Ambiente, Minas Gerais chega a 2026 diante de um cenário marcado pelo agravamento da crise climática, pelo avanço do desmatamento, pelo aumento recorde das queimadas e pela intensificação de conflitos envolvendo mineração, água e territórios tradicionais. Especialistas, movimentos sociais e pesquisadores alertam que os impactos ambientais já afetam diretamente a vida da população mineira e são potencializados por escolhas políticas e econômicas adotadas nos últimos anos.

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MPF pede rejeição de projetos que ampliam internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas

Nota técnica da PFDC aponta que substitutivo aprovado na Câmara contraria o ECA, a reforma psiquiátrica e tratados internacionais

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu nota técnica em que pede a rejeição dos Projetos de Lei nº 1.822/2024 e nº 4.183/2024, que ampliam as possibilidades de internação e acolhimento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas em comunidades terapêuticas. A iniciativa ocorre após as propostas, reunidas em substitutivo aprovado em 28 de maio nas comissões da Câmara dos Deputados, avançarem no processo legislativo. Segundo a PFDC, os projetos contrariam a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a política nacional de saúde mental e os compromissos internacionais do Brasil em direitos humanos.

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Seminário alerta para a sobrecarga e o adoecimento das mulheres diante da crise climática e do racismo ambiental

Por Bernardo Camara, VPAAPS

“Quando o desastre chega, quando a água é contaminada, quando a renda some, quem reorganiza a vida cotidiana? São as mulheres. São elas que vão buscar a água mais longe. São elas que cuidam das crianças e idosos, que administram a escassez e o adoecimento, que enfrentam a burocracia da reparação, que fazem a denúncia e agregam a comunidade”.

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O alerta do clima na Paraíba: por que nossas cidades precisam de mais verde e menos concreto?

Sem essa mudança estrutural prevista inclusive na legislação urbanística, João Pessoa enfrentará novas ilhas de calor

Por Marco Suassuna, Brasil de Fato

Diante da crise climática, o planejamento urbano precisa urgentemente priorizar duas ações: arborizar e drenar. Dados do Censo IBGE (2022) revelam uma severa desigualdade verde na Paraíba: enquanto Campina Grande tem 74,2% de suas vias arborizadas, João Pessoa registra 53,2% e Bayeux cai para 38,8%. Na capital, embora 30,67% do território total (211,4 km²), sejam de áreas verdes (Mata do Buraquinho e manguezais), a distribuição intraurbana é muito desigual.

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Justiça Federal atende MPF e paralisa licenciamento de terminal de gás natural liquefeito em Barcarena (PA)

Objetivo é que comunidades tradicionais sejam devidamente consultadas e o Estudo do Componente Quilombola seja concluído

Procuradoria da República no Pará

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal paralisou o avanço do licenciamento ambiental e a implantação do Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) de Barcarena, no Pará. Emitida na segunda-feira (1º), a decisão liminar (urgente) busca resguardar os direitos das populações quilombolas e das demais comunidades tradicionais da região que, segundo ação do MPF, estão sendo invisibilizadas no processo conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas).

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