TRF1 mantém na Justiça Federal ação do MPF sobre pulverização de agrotóxicos no Planalto Santareno (PA)

Tribunal acolheu argumentos do MPF, reconheceu a legitimidade da União e liberou a análise de pedidos urgentes

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a competência absoluta da Justiça Federal para julgar a ação civil pública sobre a pulverização terrestre de agrotóxicos no Planalto Santareno, no Pará. Por unanimidade, a 12ª Turma do tribunal acolheu, na última quinta-feira (17), recurso apresentado pelo MPF e reformou a decisão da 2ª Vara Federal de Santarém que havia determinado o envio do processo à Justiça Estadual. O acórdão reconhece a legitimidade da União e permite a análise dos pedidos urgentes do MPF para reduzir imediatamente os danos socioambientais na região.

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Quando a forte chuva chega aos territórios tradicionais

Chuvas torrenciais no Paraná acentuam quadro de desassistência, isolamento e privação de direitos de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais 

Terra de Direitos

As chuvas fortes que atingem o Paraná desde a semana passada já afetaram quase 34 mil pessoas em 84 municípios, segundo o boletim da Defesa Civil Estadual, atualizado na quarta-feira (16). São 33.989 pessoas atingidas, 3.453 que precisaram deixar suas casas e 3.694 residências danificadas. Ao menos 11 municípios já decretaram situação de emergência. Entre eles estão Adrianópolis, Cerro Azul, Dois Vizinhos, Palmeira, Prudentópolis e União da Vitória, municípios que concentram diferentes comunidades rurais e tradicionais. 

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MPF pede medidas urgentes contra ameaças de pistoleiros a extrativistas na Resex Jaci-Paraná (RO)

Manifestação à Justiça Federal aponta ameaças de morte, disparos de arma de fogo, expulsão de famílias e presença de pessoas armadas na unidade de conservação

Procuradoria da República em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a adoção urgente de medidas para proteger famílias extrativistas ameaçadas na Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, em Rondônia. Segundo denúncias recebidas pelo MPF em agosto deste ano, moradores tradicionais da unidade de conservação vêm sofrendo intimidações e ameaças atribuídas à atuação de pistoleiros na região.

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MPF realiza reunião no Quilombo Sobara em Araruama (RJ)

Atuação do órgão no quilombo abrange providências relacionadas às denúncias de conflitos, condições de trabalho e proteção das lideranças

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) realizou reunião para apuração das condições no Quilombo Sobara, em Araruama (RJ). O procedimento que acompanha o caso foi aberto após integrantes da comunidade relatarem ameaças e coações e diversos conflitos graves no território. Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontou riscos socioambientais, como precariedade no acesso à água potável no Sítio Paraíso e a paralisação de uma obra de saneamento básico no Sítio Benfica.

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Segurança pública é foco de apenas 1 em cada 4 propostas da Bancada da Bala

Apesar de seus motes de campanha, deputados abordaram combate a violência em menos de um quarto de suas 2428 proposições

Por Duda Sousa | Edição: Ed Wanderley, em Agência Pública

Segurança pública ocupa espaço central na identidade política dos parlamentares que compõem a Bancada da Bala, mas não encontra a mesma prioridade na ação legislativa de seus mandatos. Informal, a bancada compreende uma articulação suprapartidária formada por deputados oriundos ou ligados às forças de segurança. Apenas um em cada quatro deputados do grupo apresentou mais da metade de seus projetos para abordar políticas de segurança no mandato de 2023 a 2026.

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Exclusivo: Decreto de Romeu Zema beneficiou mineradora de Lucas Kallas, ligado a Vorcaro

Então governador autorizou uso minerário em fevereiro para expansão da Cedro; empresa alega que rito foi legal

Por Ana Magalhães | Edição: Bruno Fonseca, em Agência Pública

Um decreto publicado no início deste ano pelo então governador de Minas Gerais e candidato à presidência, Romeu Zema (Novo), beneficiou a Cedro Mineração Mariana, empresa que faz parte do grupo Cedro, fundado por Lucas Prado Kallas. O empresário da mineração tem conexões com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, envolvidos no escândalo do Master.

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A ultradireita contra os direitos: Exame de uma estratégia

Na oposição, eles se dizem antissistema. No poder, investem contra as maiorias. Artifício para transitar entre os dois pontos: produzir divisão entre os de baixo, escolhendo alvos como as feministas, os indígenas, os dissidentes de gênero e os muito empobrecidos

Por Reinaldo Dias*, em Outras Palavras

O relatório global de 2025 e 2026 da Anistia Internacional descreve um processo de desintegração dos direitos humanos em diferentes partes do mundo. Nos Estados Unidos, o segundo governo de Donald Trump converteu essa tendência em programa explícito ao intensificar a perseguição aos imigrantes, eliminar políticas federais de diversidade e restringir mecanismos de proteção de grupos historicamente discriminados. Na Europa, partidos de extrema-direita ampliam sua influência sobre as políticas migratórias e os direitos das mulheres e da população LGBTQIA+. No Brasil, o fim do governo de Jair Bolsonaro não encerrou o bolsonarismo, que preserva força parlamentar e capacidade para impor propostas contrárias aos direitos sociais, territoriais e civis.

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‘Votar pelo projeto que busca enfrentar a crise ambiental’: MST começa mutirão com plantio de árvores e mobilização para as eleições

Desde sábado, sem terra e assentados se mobilizam para garantir uma agenda ambiental nos próximos quatro anos

MST

Desde este sábado (19) e até dia 3 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições, acontece o Mutirão em Defesa da Natureza e da Democracia, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em uma eleição em que estão em disputa dois projetos antagônicos de país, a mobilização prevê plantio de árvores, doação de mudas, formação política e agroecológica e campanha eleitoral na rua, nos assentamentos e nos acampamentos por todo o país.

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MST debate El Niño e aponta agroecologia como resposta à crise climática

Formação do MST sobre os impactos do El Niño reuniu ciência, agroecologia e organização popular para discutir um cenário de extremos climáticos, os limites das políticas de adaptação e os caminhos para proteger a produção de alimentos

Por Vítor Peruch, na Página do MST

Se o futuro parece distante, o clima tratou de trazê-lo para o presente. Na Amazônia, lagos chegaram a temperaturas capazes de matar dezenas de botos em poucas horas. No campo, secas, enchentes, incêndios e ondas de calor já alteram calendários de plantio, destroem lavouras e pressionam a produção de alimentos.

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Da grilagem ao lítio: 176 anos depois, disputa pela terra ainda expõe projeto de país

Lei de Terras de 1850 consolidou a concentração fundiária no Brasil; no Pontal do Paranapanema, regularização de áreas públicas griladas pelo governo Tarcísio reacende disputa que pode favorecer interesses do agronegócio e da mineração

Por Vítor Peruch, na Página do MST

A Lei de Terras de 1850 não criou a concentração fundiária brasileira, mas deu forma legal a uma estrutura de apropriação de terras que já vinha sendo construída desde o período colonial. Para Gerson Oliveira, geógrafo, educador e militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), aquele momento consolidou uma escolha pelo latifúndio que atravessaria a história brasileira.

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