Na última sexta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7550, que questionava uma lei do estado do Tocantins que permitia a convalidação de título de propriedade sem cadeia dominial, e que ficou conhecida como “Lei da Grilagem do Tocantins”.
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Relatório inédito realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com a Eco Nordeste apresenta panorama e dados exclusivos da supressão das restingas cearenses
Por Alice Sales, da Eco Nordeste
A restinga é a mata que se desenha entre o Oceano e o interior do continente. É aquela vegetação em torno das praias que torna a paisagem ainda mais bela e naturalmente paradisíaca. É em meio à restinga que floresce a salsa da praia. É lá que as tartarugas-marinhas e as corujas-buraqueiras fazem seus ninhos e é também onde descansam e se alimentam as aves migratórias após cruzar o hemisfério. Essa vegetação de Mata Atlântica é responsável por importantes serviços ecossistêmicos que mantém a vida pulsante entre dunas, arbustos retorcidos e flores que aprendem a nascer na areia. Ainda assim, a despeito de toda a relevância que esse ecossistema exerce, o Ceará lidera, por seis anos consecutivos, o desmatamento de restingas no Brasil.
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Comunidade denuncia omissão estatal diante de contaminação que afeta o meio ambiente e a saúde na Tekoa Pindó Poty, em Porto Alegre (RS)
Na manhã do dia 26 de março de 2026, durante vistoria realizada na Tekoa Pindó Poty, comunidade do povo Mbya Guarani localizada no bairro Lami, em Porto Alegre (RS), a equipe de Porto Alegre do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul constatou a continuidade do despejo irregular de esgoto diretamente no interior do território indígena, apesar da judicialização do caso.
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Fundação Nacional dos Povos Indígenas
A nova presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Baré, foi anunciada na solenidade de transmissão do cargo de ministro de Estado dos Povos Indígenas. O evento aconteceu hoje, terça-feira (31), na sede do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), e anunciou ainda o novo ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena.
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Lideranças denunciam falta de consulta, questionam posicionamento do governo do Pará e articulam agenda nacional
Por Daniel Vinagre, Tapajós de Fato
A mobilização do Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu (MMIMX) contra o projeto da mineradora Belo Sun, na Volta Grande do Xingu, ganhou novos desdobramentos nos últimos dias, em Altamira. Além de reuniões com autoridades locais, o movimento articula uma agenda em Brasília e intensifica a pressão política e judicial contra o licenciamento ambiental do empreendimento que ameaça comunidades da região.
Continue lendo “Sem o cancelamento do projeto da Belo Sun, mulheres indígenas ampliam pressão e vão a Brasília”
No empate técnico entre dois candidatos com rejeição acima de 45%, a eleição será decidida por uma parcela ínfima da população — e para conquistá-la não bastará olhar para trás, será preciso que a campanha ouse pautas concretas que rompam a lógica defensiva
“Das nuvens mais negras cai água límpida e fecunda” (Sabedoria popular chinesa).
“Não importa o tamanho da montanha, ela não pode tapar o sol” (Sabedoria popular portuguesa).
“É pelo rastro que se conhece o tamanho da onça” (Sabedoria popular brasileira).
1.
Não é ainda possível uma previsão das eleições presidenciais de 2026. A incerteza é muito grande por, pelo menos cinco razões: (a) embora a disputa esteja concentrada somente entre dois candidatos, estamos a mais de seis meses de distância, e a série de pesquisas disponíveis é muito insuficiente diante de um empate técnico nos limites da margem de erro, no contexto de estabilidade de taxas de rejeição muito elevadas de ambos, tanto Lula quanto Flávio Bolsonaro acima de 45%, sinalizando que, provavelmente, será uma parcela pequena, inferior a 10% da população, que decidirá o pleito[i].
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Medida foi recomendada pelo MPF em dezembro do ano passado para garantir a preservação de acervo histórico relativo à ditadura militar
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Documentos históricos do antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), localizado no centro do Rio de Janeiro, foram transferidos para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), órgão responsável pela preservação documental no âmbito estadual. A medida foi adotada após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e busca garantir a preservação de relevante acervo documental relativo ao período da ditadura militar.
Continue lendo “Após recomendação do MPF, documentos do antigo prédio do Dops são enviados ao Arquivo Público do Rio de Janeiro”
Articulação extrajudicial busca evitar exposição sanitária e riscos de contaminação aos povos do Vale do Javari
Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) articulou um acordo extrajudicial entre o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Vale do Javari e a prefeitura de Tabatinga, no interior do Amazonas, para minimizar os riscos de contaminação sanitária dos indígenas de recente contato da região. O acordo tem o objetivo de garantir que esses povos tenham prioridade no atendimento da rede municipal de saúde.
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Documento busca corrigir distorções históricas e garantir isonomia de gênero nos concursos de admissão
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Exército Brasileiro para que apresente, em até 90 dias, planejamento destinado a ampliar o quantitativo de vagas reservadas a mulheres na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). A medida busca compensar desigualdades constatadas em editais recentes e assegurar o equilíbrio e a proporcionalidade no preenchimento das vagas nos próximos cinco anos.
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O apoio dos Estados Unidos à ditadura brasileira não foi simples, nem linear – e a história está nos documentos
Por Laura de Oliveira Sangiovanni | Edição: Thiago Domenici, Agência Pública
A última viagem do norte-americano Nelson Aldrich Rockefeller ao Brasil ocorreu em 1969, quando o bilionário do setor petroleiro e filantropo tinha 61 anos. Experiente nas relações com a América Latina, onde a fundação que leva o nome de sua família atua desde 1916, Rockefeller havia estado no país diversas vezes, mas essa viagem derradeira era a primeira na nova capital, Brasília. Passados cinco anos desde o golpe de Estado, em 1964, quando o apoio norte-americano foi fundamental para a deposição do presidente João Goulart e a ascensão dos militares ao poder, as relações bilaterais entre os dois países não eram tão amistosas como se poderia supor e Rockefeller, então governador do estado de Nova Iorque, vinha na condição de emissário do presidente Richard Nixon — por quem fora incumbido de reafirmar a amizade dos Estados Unidos com o Brasil.
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