MPF processa DNIT e construtora por obra que provocou danos a indígenas do Amapá

Bueiro causou alagamentos e aumento no registro de doenças na aldeia Ahumã, às margens da BR-156

Ministério Público Federal no Amapá

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a empresa LCM Construção e Comércio são processados pelo Ministério Público Federal (MPF) por má execução de obra que provocou danos a indígenas da etnia Karipuna, no Amapá. Em ação civil pública, o órgão pede que ambos sejam condenados a reexecutar o serviço, pagar danos materiais e morais e cumprir medidas compensatórias, além de recuperar a área degradada. A peça foi protocolada, na última semana, perante a Subseção Judiciária de Oiapoque.

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Justiça manda FAB trazer indígenas para defenderem seus direitos junto à Funai e à Câmara dos Deputados

Na decisão, juiz cita viagem da FAB que trouxe garimpeiros para a capital federal, para encontro com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em 2020.

Pedro Calvi / CLP

A informação sobre a decisão do juiz Domingos Moutinho, da Justiça Federal da 1ª região, em Itaituba (PA), foi anunciada ao final da audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), na última terça (15/6).

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Justiça mantém aplicação de multa a empresa que lançava poluentes em área da Amazônia Legal, no Maranhão

Empresa Curtume Tocantins deverá pagar multas ambientais no valor de R$ 1,25 milhão

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve aplicação de multa à empresa Curtume Tocantins por prática de infração ambiental, pelo lançamento de resíduos líquidos poluentes no Igarapé Posse e no Rio Campo Alegre, em área da Amazônia Legal no estado do Maranhão. A empresa havia ingressado com ação contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), alegando que seriam nulos os autos de infração emitidos pelo órgão em seu desfavor. O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em parecer, a legalidade da atuação do órgão ambiental.

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MPF vai à Justiça contra Incra e Estado de Rondônia por ilegalidades na regularização fundiária

Incra não corrigiu irregularidades apontadas pelo TCU e ainda fez convênio com Estado de Rondônia para ter empregados temporários em funções exclusivas de servidor concursado

Ministério Público Federal em Rondônia

Em uma ação civil pública protocolada nesta quarta-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça proíba imediatamente o Incra e o Estado de Rondônia de repassar terras da União para particulares, sem que antes o Incra corrija irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 1242 processos de regularização fundiária. O MPF argumenta que o Incra, além de não cumprir as determinações do TCU, ainda fez um convênio com o Estado de Rondônia para fazer titulação de mais áreas públicas, usando mão de obra temporária em funções exclusivas de servidores públicos efetivos.

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MPF recomenda cancelamento de cadastros ambientais rurais em zona de proteção aos indígenas Zo’é, no Pará

Atualmente os cadastros irregulares somam uma área de quase 270 campos de futebol

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação nesta quinta-feira (17) à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) para que os órgãos se articulem para promover o cancelamento imediato de todos os registros de imóveis no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Siscar) sobrepostos à zona de proteção da Terra Indígena (TI) Zo’é, no oeste do estado.

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Quilombolas têm que recorrer à Justiça e até comprar geladeira para conseguir vacina

Casos no Ceará, Tocantins e Goiás mostram desafios das comunidades tradicionais para garantir o direito à vacinação

Nara Lacerda, Brasil de Fato

Apesar de estarem incluídos nos grupos prioritários de imunização contra a covid-19 desde dezembro do ano passado, quilombolas de todo o país ainda encontram dificuldades em acessar a vacina. Os problemas vão desde a falta de estrutura para atendimento e armazenamento das doses até à pouca vontade política dos gestores locais.

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Historiadores debatem impacto da Covid-19 na América Latina

Por COC/Fiocruz

O primeiro ano da pandemia de Covid-19 na América Latina será tema de debate on-line entre historiadores na próxima sexta-feira (18/6), às 11h. Com a mediação do professor e pesquisador da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) Marcos Cueto, editor da revista História Ciência Saúde – Manguinhos, o encontro terá a participação dos pesquisadores Claudia Agostoni, (Instituto de Investigaciones Históricas da Universidad Nacional Autónoma de México), Karina Ramacciotti (Universidad Nacional de Quilmes e Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas) e Gabriel Lopes (COC/Fiocruz).

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A cooptação de junho de 2013, oito anos depois

Nas avaliações históricas há o perigo de se cair numa ilusão de ótica anacrônica que faz uma interpretação das lutas do passado somente pelos seus resultados do presente. A faísca de Junho de 2013 não foi a semente reacionária em que vivemos. Os manifestantes queriam mais serviços públicos, não o nacionalismo protofascista e neoliberal de Bolsonaro.

Por Valerio Arcary*, em Jacobin

Compreender o presente pelo passado é, correlativamente, compreender o passado pelo presente. 
– Marc Bloch

A partir do dia 13 de junho de 2013 aconteceu uma inflexão importante da situação política no Brasil. Uma sequência de quatro protestos de rua contra o aumento das passagens de ônibus em São Paulo, com alguns milhares de jovens, foi uma faísca. Reprimidos pela polícia com uma violência selvagem, detonaram uma explosão social surpreendente. 

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Alvo de garimpeiros, Yanomami estão sem atendimento de saúde e impedidos de caçar e pescar

Por Ana Lucia Montel, em Amazônia Real

Boa Vista (RR) – Alvo de ataques a tiros no dia 10 de maio, a comunidade Palimiu, na Terra Indígena Yanomami, já sofre intimidação desde o dia 24 de abril. Sem proteção e segurança do Estado brasileiro, a comunidade está impedida de buscar seu sustento; não pode sair para caçar, nem pescar. Para completar, os sintomas de malária estão cada vez mais frequentes sem que os indígenas sejam examinados porque os profissionais do Distrito Especial de Saúde Indígena Yanomami e Yekuana (Dsei) deixaram de fazer atendimento por receio das ameaças dos garimpeiros.

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Por que é indispensável conhecer Sueli Carneiro

Lançada biografia de uma grande intelectual brasileira. Precursora do feminismo negro, inovou no exame do racismo e na luta contra ele. Filósofa, dialoga com Mbembe, Foucault, carnaval e candomblé. “Continuo preta”, orgulha-se

por Cult

Esta mulher é a minha fala
O meu segredo
Minha língua de poder
E meus mistérios.
Ana Paula Tavares, “A cabeça de Nefertiti”

À narração da trajetória de uma das fundadoras do feminismo negro no Brasil, sobrepõe-se a construção dos próprios movimentos negro e feminista no país. Com uma extensa pesquisa documental, escuta de depoimentos e 160 horas de conversas com Sueli, Bianca Santana alterna as recordações e a formação da filósofa e ativista com as mudanças na sociedade brasileira. A escrita da biografia, assim, coletiviza-se: através de uma fala de si, narra a trajetória de um coletivo.

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