Judiciário do TO ataca Reforma Agrária e emite reintegração de posse de assentamento formalizado, em Marianópolis

No mês dos 30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás, o Poder Judiciário ignora a criação do assentamento Beatriz Bandeira pelo INCRA e ameaça 88 famílias e o cinturão agroecológico da APA Cantão

Por Nadson Ayres, da Página do MST

O cenário da Reforma Agrária no Tocantins atingiu um nível de absurdo jurídico insustentável. No mês em que o Brasil recorda com dor os 30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás, símbolo máximo da violência contra o povo do campo, a 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins expediu o Mandado nº 17773430, determinando a imediata reintegração de posse da Fazenda São Bento, localizada no município de Marianópolis.

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Uma reforma inacabada

Lei da Reforma Psiquiátrica completa 25 anos em meio a um cenário contraditório: retomada de ações estatais para expansão da rede de atenção psicossocial no SUS convive com repasse de recursos públicos para entidades que pesquisadores e militantes vêm chamando de “manicômios modernos”: as comunidades terapêuticas

André Antunes – EPSJV/Fiocruz

“Estive hoje num campo de concentração nazista. Em lugar nenhum do mundo presenciei uma tragédia como essa”. O psiquiatra italiano Franco Basaglia, referência mundial da luta contra os manicômios, resumiu assim sua visita ao Hospital Colônia de Barbacena (MG), em 1979. Conhecida apenas por “Colônia”, a instituição se tornou o grande símbolo dos horrores da assistência psiquiátrica no país. Entre seus muros, 60 mil brasileiros ¬– homens, mulheres e crianças, a maioria internada à força – perderam suas vidas entre 1930 e 1980, vítimas da fome, do frio, das doenças que se proliferavam em meio às péssimas condições de higiene e dos métodos cruéis de “tratamento” da época, como o eletrochoque. Uma tragédia retratada no livro Holocausto Brasileiro (Editora Intrínseca), da jornalista Daniela Arbex.

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No Mato Grosso do Sul, Funai realiza georreferenciamento da Terra Indígena Ofaié Xavante

Na Funai

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizou o georreferenciamento, como parte da demarcação física da Terra Indígena (TI) Ofaié Xavante, dos povos Ofaié e Guarani-Kaiowá, localizada no município de Brasilândia, em Mato Grosso do Sul (MS). A ação foi realizada no período de 23 de fevereiro a 6 de março, com utilização de drone para ações de aerolevantamento e mapeamento da área, o que alçou a Funai a um novo patamar tecnológico nas ações fundiárias.

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Luxo, bebidas, lista vip e after em Floripa: bets ostentam poder durante evento em SP

Na semana em que Lula defendeu o fechamento do setor, feira reuniu executivos, influenciadores e políticos

Por Rafael Oliveira, Rafael Custódio, Isabel Seta | Edição: Mariama Correia, Agência Pública

“Se depender de mim, a gente fecha as bets”. Enquanto o presidente Lula declarava, em entrevista ao ICL, sua contrariedade com a “jogatina desenfreada” em um “país religioso como o Brasil”, a algumas centenas de quilômetros, em São Paulo, milhares de representantes do setor estavam reunidos na versão sul-americana da maior conferência de jogos online e apostas do mundo – um evento com clima de festa e muito dinheiro envolvido.

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O impeachment de Dilma Rousseff: 10 anos da votação que mudou o Brasil

Jean Wyllys relembra o dia que inaugurou uma nova realidade na dinâmica política brasileira

Por Andrea DiP, Sofia Amaral, Ricardo Terto, Stela Diogo, Thaís Santana, Agência Pública

No dia 17 de abril de 2016, o Brasil acompanhou a votação do segundo pedido de impeachment de um presidente da República desde a redemocratização do país. Diferente do ocorrido com Fernando Collor (PRN) em 1992, que renunciou ao cargo antes da votação final, o processo contra Dilma Rousseff (PT) chegou até o fim, e o período foi marcado por polêmicas e ataques misóginos à então presidente, reeleita pela maioria dos votos nas eleições de 2014.

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Réus pelo assassinato de mãe Bernadete vão a júri popular em Salvador

Familiares pedem pena máxima para os acusados

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Após ser adiado, o julgamento de dois  dos réus pelo assassinato da líder quilombola e ialorixá Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete, teve início nesta segunda-feira (13) na Justiça da Bahia. Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos estão sendo julgados no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

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MPF defende medidas de proteção a vítimas de violência de Estado no Rio de Janeiro

Em reunião com o CNJ, instituição defende centralidade da vítima e simplificação do acesso à Justiça para familiares e pessoas afetadas por ações de agentes de segurança

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, participou, na última sexta-feira (10), de reunião itinerante do Observatório de Direitos Humanos (ODH) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Rio de Janeiro. O encontro, conduzido pelo ministro Edson Fachin na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), debateu obstáculos ao acesso à Justiça e a proposta de um protocolo de atendimento humanizado para vítimas de violência praticada por agentes de segurança pública.

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ATL 2026: relatório denuncia lobby trilionário para mineração em Terras Indígenas

Usando a transição energética, mineradoras se apropriam de termos como “sustentabilidade” e “descarbonização” para legitimar avanço sobre TIs

ClimaInfo

Um relatório produzido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em parceria com a Cosmopolíticas, mostra como minerais estratégicos para a transição energética estão sendo usados como argumento para flexibilizar leis e avançar sobre territórios tradicionais. O documento aponta a atuação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para expandir a atividade e a apropriação de termos como “sustentabilidade” e “descarbonização” para legitimar o avanço sobre essas áreas.

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O projeto Lula IV em sua encruzilhada

Janela geopolítica e China abrem espaço para superar regressão de quatro décadas. Há caminhos em IA, energias limpas, cooperativismo digital, SUS e biomas. Mas diante do rentismo, campanha vacila e arrisca-se a prometer “menos do mesmo”

Por Pedro Paulo Zahluth Bastos, em Outras Palavras

Como superar os desafios estruturais que um programa desenvolvimentista enfrenta no Brasil contemporâneo? Minha contribuição aqui busca articular duas dimensões desse desafio: primeiro, as restrições domésticas impostas pelo arcabouço fiscal à execução de uma política econômica desenvolvimentista; segundo, as oportunidades abertas pela reconfiguração geopolítica global, particularmente a rivalidade sino-americana, que criam condições históricas para uma estratégia de autonomia tecnológica e reindustrialização. Meu argumento central é que essas duas dimensões estão intrinsecamente conectadas: sem reformar as amarras fiscais que inviabilizam investimentos públicos estratégicos, o Brasil permanecerá incapaz de aproveitar a janela geopolítica que se abre. Nas eleições de 2026, a esquerda não pode prometer “menos do mesmo”: precisa demonstrar sua capacidade de propor mais e melhores políticas públicas que dialoguem inclusive com os grupos sociais resistentes ao governo Lula.

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Os excluídos do Direito à Água

Cena urbana chocante (e frequente): um jovem dorme no asfalto em brasa. Por que ainda faltam banheiros públicos, bebedouros, refúgios contra o calor e lavanderia social à população em situação de rua, apesar da exigência do STF? Como o saneamento privatizado intensifica esta violação?

Por Washington Lima dos Santos, em Outras Palavras

Era uma manhã de sol inclemente. Caminhando pela região central de Belo Horizonte, eu e meu parceiro nos deparamos com uma cena que resume, de forma dolorosa, a paisagem urbana comum nas grandes cidades brasileiras: um homem jovem, descalço, deitado sobre o asfalto em ebulição, espremido entre a calçada e o fluxo violento dos carros, rodeado por lixo.

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