MPF, DPU e DPMG garantem na Justiça que comunidades tradicionais sejam consultadas sobre projeto de mineração no norte de MG

Decisões reconhecem o direito de comunidades geraizeiras de serem previamente consultadas e questionam o fracionamento do licenciamento ambiental

Procuradoria da República em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) obtiveram duas decisões judiciais que reconhecem o direito das comunidades tradicionais geraizeiras do Vale das Cancelas, no norte de Minas Gerais, de serem consultadas obrigatoriamente antes de qualquer concessão de licença para o empreendimento minerário Projeto Bloco 8, de responsabilidade das empresas Sul Americana de Metais (SAM) e Lotus Brasil Comércio e Logística.

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As novas faces da oligarquia brasileira. Por Marcio Pochmann

Estamos sob o neopatrimonialismo. Antigos favores do Estado deram lugar à captura em massa da riqueza pública por juros, privatizações, concessões e PPPs. O rentista “moderno” substituiu o senhor – mas sob seu domínio, o país regrediu como nunca

Por Marcio Pochmann*, em Outras Palavras

O problema do Brasil contemporâneo não é a mera sobrevivência do patrimonialismo arcaico. O que se consolidou nas últimas décadas de dominância neoliberal foi algo mais sofisticado na reconfiguração dos donos do poder e, por isso mesmo, mais difícil de combater pela consolidação do neopatrimonialismo.

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Escala 6×1: o novo capítulo da luta

Governo envia projeto de lei em regime de urgência para pressionar pela aprovação da redução da jornada, que Centrão e bolsonaristas tentaram enterrar. Debate entre patrões e trabalhadores reaquece. Poderia um 1º de maio de mobilizações levar à conquista histórica?

Por Alex Delouya, em Outras Palavras

A quinze dias do 1º de Maio, no dia de ontem, terça-feira (14), o governo enviou à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei em regime de urgência pautando o fim da Escala 6×1, com redução da jornada para 40 horas semanais e sem redução de salários.

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MST realiza mobilizações em 13 estados e DF em Jornada de Lutas pela Reforma Agrária

Ações da Jornada acontece até 17 de abril, marcando os 30 anos do massacre de Eldorado do Carajás

Por Lays Furtado, da Página do MST

A Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária do MST teve início neste mês de abril e permanece em curso até o próximo dia 17, Dia Internacional da Luta Camponesa, com atividades e ações simbólicas em todas as grandes regiões do Brasil, em torno da memória dos mártires da luta pela terra, no marco dos 30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás.

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Projeto Autazes: “Os Mura não aprovaram nada”. Entrevista especial com Fernando Merloto Soave

Procurador da República do MPF em Manaus explica irregularidades e disputas envolvidas no projeto da empresa canadense de fertilizantes, Brazil Potash, em terras indígenas na Amazônia

IHU

A Brazil Potash Corp. (“Brazil Potash” ou “BP”) é uma empresa sediada em Toronto que busca minerar potássio na Amazônia brasileira em terras tradicionalmente ocupadas pelos Povos Indígenas Mura. O Projeto Autazes da Brazil Potash — um projeto de mineração de US$ 2,5 bilhões destinado a extrair e refinar silvinita do Rio Amazonas em potássio (o principal ingrediente para fertilizantes) — enfrenta três grandes ações judiciais em andamento no Brasil relacionadas a licenciamento, consulta e consentimento indígena e acesso à terra.

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A infraestrutura na Amazônia tem riscos para a biossegurança

Estudos recentes de microorganismos do meio ambiente, como o corredor central da BR-319 e a região de exploração de potássio, alertam que áreas da Amazônia ameaçadas por grandes projetos econômicos podem criar condições ecológicas que facilitam a disseminação de patógenos e a recombinação genética com patógenos humanos conhecidos, amplificando os riscos globais de biossegurança

Por Lucas Ferrante, Luis Schiesari, Célio Fernando Batista Haddad, Leonor Patrícia Cerdeira Morellato, Eric Williams, Jeremias Leão, Alexandre Celestino Leite Almeida, Letícia Sarturi Pereira, Leticia Souza Reis, Ruth Camargo Vassão, Natália Sátyro, Lizandro Lui, Cristiana Losekann, Eduardo Grin, André Luiz Marenco dos Santos, Unaí Tupinambás, Kei Otsuki, Philip Martin Fearnside, Izeni Farias e Tomas Hrbek, em Amazônia Real

No 09 de abril publicamos uma carta na prestigiosa revista Science sobre o risco de novas pandemias por patógenas liberadas por solos perturbados a partir da rodovia BR-319 e da mineração de potássio em Autazes, disponível aqui [1]. Este texto traz essas informações em língua portuguesa.

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Júri condena réus por morte de Mãe Bernadete

Acusados receberam penas de 40 anos e 29 anos de prisão

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Os dois réus acusados do assassinato da líder quilombola e ialorixá Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete, foram condenados pelo Tribunal do Júri, na noite dessa terça-feira (14), após dois dias de sessão de julgamento no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. 

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Fiocruz promove conferência para incluir ecocídio e racismo ambiental na Agenda 2030

No Eco

A Fiocruz realiza, no próximo dia 22 de abril, uma Conferência Livre aberta ao público com o objetivo de construir propostas para incluir o enfrentamento ao ecocídio e ao racismo ambiental nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. O encontro acontece no campus de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e integra a etapa preparatória para a 1ª Conferência Nacional dos ODS, prevista para junho, em Brasília.

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MPF pede mediação em área do Exército da qual cerca de 70 famílias podem ser despejadas em Barra de Guaratiba

Área é a mesma onde um restaurante tradicional foi fechado; procuradoria afirma que ocupações devem ser avaliadas em um processo coletivo, e não como disputas individuais de posse

Por O GLOBO

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que o conflito fundiário envolvendo o Centro Tecnológico do Exército (CTEx), em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio, seja tratado como uma questão coletiva, e não como um conjunto de disputas individuais de posse. Segundo o órgão, cerca de 70 famílias de comunidades tradicionais estão sob risco de despejo, e o caso exige uma solução estruturada, com mediação entre as partes envolvidas. A área é a mesma onde o tradicional restaurante Tropicana, que funcionava há mais de três décadas em Barra de Guaratiba, foi fechado, em dezembro de 2025.

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quilombo

MPF obtém decisão para garantir o livre trânsito de quilombolas no Vale do Ribeira, em São Paulo e no Paraná

Justiça Federal determina que agropecuaristas não impeçam a circulação da comunidade Estreitinho na localidade

Procuradoria da República no Paraná

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), obteve decisão liminar da Justiça Federal que possibilita o livre trânsito de integrantes da Comunidade Remanescente de Quilombo Estreitinho, localizada entre Adrianópolis (PR) e Barra do Turvo (SP), fixando multa caso haja algum tipo de empecilho por parte de posseiros locais.

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