Decisão anula norma que reduzia área preservada e suspende 57 processos minerários que ameaçavam o patrimônio em Minas Gerais
Procuradoria da República em Minas Gerais
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de atividades minerárias e restaurou os limites de proteção ambiental da Serra do Curral, em Minas Gerais. A medida atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para impedir o avanço da exploração em áreas de preservação. Além de paralisar dezenas de processos administrativos, a decisão liminar aplicou uma multa milionária contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) por ignorar ordens judiciais anteriores. O objetivo é garantir a integridade de um dos principais símbolos naturais e culturais da região, que vinha sofrendo com autorizações ilegais de exploração. Continue lendo “Justiça Federal acolhe pedido do MPF, restaura proteção da Serra do Curral (MG) e multa ANM em R$ 4 milhões”











