SP: Defensoria articula ação inédita que leva atendimento de saúde a pessoas privadas de liberdade em CDP de Caraguatatuba

Parceria entre a Defensoria Pública, o Projeto Travessia e a direção do Centro de Detenção Provisória possibilitou mais de 200 atendimentos médicos e reforçou o acesso à saúde no sistema prisional

Na DPESP

Mais de 200 pessoas privadas de liberdade do Centro de Detenção Provisória (CDP) “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira”, em Caraguatatuba, receberam atendimento médico durante uma ação inédita articulada pela Unidade de São Sebastião da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em parceria com o Projeto Travessia, iniciativa voluntária formada por estudantes e profissionais da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein, e com a direção da unidade prisional. 

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Natal sanciona lei que prevê cassação de alvará em casos de racismo e LGBTfobia

No Jornal Diario do RN

Estabelecimentos comerciais de Natal poderão ter o alvará de funcionamento cassado quando os serviços de segurança praticarem atos de racismo ou LGBTfobia. A medida está prevista na Lei Municipal nº 8.168, sancionada pelo prefeito Paulinho Freire e publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (14).

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MPF recomenda ao Governo da Paraíba afastar torres eólicas de comunidades

Órgão federal defende distância mínima de 1,5 km entre aerogeradores e moradias, apontando possíveis impactos à saúde

Brasil de Fato / MST

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), a sanção integral da lei aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 18 de junho, que estabelece distância mínima de 1,5 Km entre torres eólicas e residências, escolas, hospitais, igrejas, estabelecimentos comerciais e demais espaços de uso coletivo ou privado.

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Carta do 17º Encontrão da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão

Chamamos quem plantou antes de nós,
chamamos nós para plantar e chamamos quem vai plantar depois de nós.
Hoje não estamos entregando sementes,
estamos devolvendo ao mundo a memória que a TERRA confiou a nós.
Que cada grão encontre chão, e que cada chão encontre gente que cuida.
Semente é promessa.  E promessa quando é do povo, não se quebra.
Que germine o cuidado. Que frutifique a Teia.
Com a força dos troncos velhos, brota a nossa resistência.

Nádia Carvalho
Comunidade Alegria, Território Campestre
Coletivo de Mulheres Trabalhadores do Maranhão – CMTR e MIQCB

CPT

“Nós, quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores e pescadoras, ribeirinhas e ribeirinhos, sertanejas e sertanejos, agricultoras e agricultores, e organizações aliadas que nos reunimos no território quilombola Tanque da Rodagem e São João, Matões, entre 2 e 6 de julho de 2026, celebramos os 15 anos da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão em seu 17º Encontrão. 

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Mulheres Guarani e Kaiowá denunciam falta de demarcação, retirada de crianças e violência obstétrica na XIII Kuñangue Aty Guasu

Assembleia reuniu 250 mulheres na TI Nhanderu Marangatu. Cobrou ações dos poderes públicos em saúde, educação, proteção das crianças e demarcação

Cimi

O tekoha – lugar onde se é – Cedro, na Terra Indígena Nhanderu Marangatu, em Antônio João (MS), recebeu em maio a XIII Kuñangue Aty Guasu, a Grande Assembleia das Mulheres Guarani e Kaiowá. O encontro, que acontece há mais de 19 anos, reuniu Nhandesy (rezadoras), anciãs, lideranças, jovens e crianças de diversos territórios indígenas do Mato Grosso do Sul, incluindo áreas de retomada e em litígio.

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ONU publica diretrizes sobre consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas para atividades empresariais

O consentimento está ancorado na autodeterminação, manifestação concreta desse direito fundamental, e difere de consulta prévia

Cimi

O Grupo de Trabalho (GT) da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos divulgou um relatório com orientações detalhadas sobre a implementação do direito dos povos indígenas ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) no contexto de atividades empresariais. O documento, apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em sua 62ª sessão, ocorrida entre 15 de junho e o último dia 8, estabelece parâmetros para Estados, empresas e investidores, reafirmando o CLPI como uma salvaguarda essencial para a proteção dos direitos indígenas e para a prevenção de conflitos.

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Ao Mecanismo de Peritos da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, Cimi e GTI Piaci pedem acordo para proteção dos isolados

Mecanismo da ONU esteve no Brasil para visitar in loco territórios com presença de isolados; relatório será apresentado nesta sessão

Cimi

A 19ª sessão do Mecanismo de Peritos da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas (EMRIP) teve início nesta segunda-feira (13), em Genebra. A questão indígena no Brasil ocupa lugar central na pauta. O antropólogo Lino João de Oliveira Neves, representante do Cimi e do GTI Piaci, falou à sessão na manhã desta segunda-feira (13), no horário de Brasília, sendo enfático sobre a necessidade de um acordo internacional para a proteção dos povos em situação de isolamento voluntário e no reconhecimento da existência deles, muitas vezes negado ou postergado pelos estados nacionais.

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ONU seleciona 11 indígenas do Brasil para programa de bolsas em Genebra

O programa pretende que os indígenas aprendam e expandam seu conhecimento e compreensão do direito internacional dos direitos humanos

Cimi

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) divulgou a lista dos selecionados para o Programa de Bolsas para Indígenas de 2026, que oferece capacitação em direitos humanos e mecanismos da ONU para lideranças de diferentes povos ao redor do mundo. Entre os 42 participantes, 11 são do Brasil, integrando o grupo de falantes de língua portuguesa.

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Governo Federal institui mecanismo para monitorar recomendações internacionais de direitos humanos

Chamado de Simore, sistema pretende lidar com recorrentes recomendações de órgãos internacionais sobre, por exemplo, a proteção dos povos indígenas

Cimi

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, das Relações Exteriores e a Advocacia-Geral da União (AGU) instituíram o Sistema Nacional de Monitoramento e Implementação das Decisões e Recomendações Internacionais de Direitos Humanos do Brasil (Simore Brasil).

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Por que os desmatadores investem em destruir a floresta amazônica –1: introdução à série

Em nova série, especialistas abordam os diferentes processos e causas do desmatamento na Amazônia. Além da fronteira agrícola, rodovias, barragens, eles também apontam o alto investimento e subsídios governamentais para a expansão da pecuária na região. A nova série concentra-se, sobretudo, no avanço do desmatamento no sul do Amazonas

Por Pedro Gandolfo Soares, Philip Martin Fearnside e Gerd Sparovek, em Amazônia Real

Publicamos recentemente um trabalho na revista Regional Environmental Change [1], disponível aqui, explicando a lógica econômica do ponto de vista de desmatadores no município de Apuí, Amazonas. Esta série apresenta estes resultados em língua portuguesa.

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