MPF pede à Justiça cumprimento de decisões para acelerar regularização de 12 territórios quilombolas em MG

Pedidos cobram execução provisória de sentenças e rebatem alegação do Incra sobre falta de orçamento

Procuradoria da República em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal com oito pedidos de cumprimento provisório de sentença para obrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União a avançarem na regularização de 12 comunidades quilombolas em Minas Gerais. As medidas visam fazer com que o poder público cumpra decisões judiciais anteriores e finalize os processos de demarcação e titulação desses territórios tradicionais, interrompendo atrasos que se estendem há anos.

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Reocupação de territórios no RJ: audiência pública no MPF indica desafios para não repetir experiências anteriores

Evento reuniu órgãos públicos e sociedade civil para discutir integração de políticas públicas, controle social e redução da letalidade

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na quinta-feira (10), audiência pública para debater a política e o plano estaduais de reocupação de territórios no Rio de Janeiro. O encontro reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil e alcançou mais de 1,3 mil visualizações no canal do MPF no YouTube. A audiência foi realizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) a pedido do Fórum Popular de Segurança Pública.

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Soberania sanitária e biodiversidade em um projeto de país

Ciclo de debates Da Reforma Sanitária ao Futuro do SUS terá mesa redonda no 10º CSHS da Abrasco. Às 10h20 do dia 17/9, no auditório Kátia Lenz da UFAM, discutiremos: como uma nova visão nacional pode convergir saberes medicinais populares e indústria da saúde?

Por Guilherme Arruda, Outra Saúde

A palavra de ordem da “soberania sanitária” entrou de vez no vocabulário da luta pelo direito à saúde. Em especial após a trágica experiência da covid-19, ela se mostra incontornável para evitar a repetição de funestas desigualdades em emergências futuras. 

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Usina Cambahyba: documentário sobre ditadura terá exibição no MPF do Rio nesta terça-feira (15)

Sessão-debate terá presença de autoridades e movimentos sociais após tentativa de intimidação

No Brasil de Fato

O Ministério Público Federal (MPF) promove uma exibição do documentário “Usina Cambahyba” na sede do Rio de Janeiro nesta terça-feira (15), às 10h, com a presença de autoridades, movimentos sociais e coletivos voltados à memória, verdade, justiça, reparação e democracia. 

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Flechas da resistência contra as violências do “progresso”

Da terra de “velhos troncos”, o povo indígena Anacé, em Caucaia-CE, enfrenta gigantes da tecnologia e da indústria da IA em defesa de seu território sagrado e de seu modo de vida originário

Por Júlia Barbosa, em CPT Nacional

Há mais de duas décadas, o povo indígena Anacé, no município de Caucaia, no Ceará, reivindica a demarcação de seu território e o cumprimento de seu direito originário. Nesse longo tempo de espera, as violências se renovam, se aprofundam e incorporam outras violações sobre as vidas do povo e a natureza. O Cacique Ytaysaba Anaceaşşū, liderança da luta dos indígenas Anacé, lembra que seu povo vem sendo resistente desde a invasão portuguesa: “Sempre fomos a ponta da flecha da resistência”.

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Doctoralia compartilha dados de saúde com Google, TikTok e LinkedIn

Ação pode ferir LGPD, mas, para Conselho Federal de Medicina, “não há dado sensível quando paciente busca especialista”

Por Aline Melo, Colin Lecher, The Markup | Edição: Maria Martha Bruno, em Agência Pública

Uma investigação do The Markup (veículo especializado na cobertura de tecnologia nos Estados Unidos) com a Agência Pública identificou que a plataforma de saúde Doctoralia envia informações sobre médicos, especialidades e consultas para Google, TikTok e LinkedIn em diferentes países da América Latina, como Brasil, Colômbia e México. O The Markup já havia detectado o uso de tecnologias semelhantes em sites de hospitais, serviços relacionados a aborto, testes de HIV e outros tipos de assistência à saúde nos EUA. 

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Valeu, guerreira: Zélia Amador de Deus e a universidade que aprendeu a ouvir o Norte

Professora e referência dos movimentos negro e antirracista na Amazônia, Zélia Amador faleceu nesta semana, ao 74 anos. Leia artigo de Juarez Jr sobre a a pesquisadora e conheça a trajetória e sua relevância para a região

Por Juarez Silva Jr, da Amazônia Real

A morte de Zélia Amador de Deus, em Belém, no dia 8 de setembro, não encerra uma biografia. Abre um vazio, sim, mas também ilumina uma obra que continua se espalhando por instituições, grupos de pesquisa, palcos, quilombos, políticas públicas e gerações de estudantes. Professora emérita da Universidade Federal do Pará (UFPA), artista, pesquisadora e militante histórica do movimento negro, Zélia morreu aos 74 anos.

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O site da Amazônia que deixou de cobrir eleições por medo de morrer

Tapajós de Fato, de Santarém (Pará), desistiu de acompanhar sistematicamente os candidatos em 2026 após anos de ameaças

Por Daniel Camargos, InfoAmazonia, Agência Pública/Repórter Brasil | Edição: Diego Junqueira, Thiago Domenici, Juliana Mori, em Agência Pública

A redação do Tapajós de Fato passou parte deste ano definindo a pauta e buscando financiamento para cobrir as eleições de 2026. Mas ameaças e episódios de violência levaram o site de Santarém, no oeste do Pará, a abandonar o projeto antes da primeira reportagem. 

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“Dark Horse”: O que muda com o fim do sigilo por Flávio Dino

Investigação sobre financiamento da cinebiografia de Jair Bolsonaro apura desvios de verbas públicas, organização criminosa e até envolvimento do PCC. Decisão inclui material apreendido junto a produtora do filme

DW

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino tomou outra decisão neste domingo (13/09) que aumentou ainda mais as suspeitas de desvios de recursos no financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Convulsão intestina no STF: “É uma crise acerca da qualidade republicana do Estado brasileiro”. Entrevista especial com José Geraldo de Sousa Junior

“O caso Master e a crise do Supremo convergem para uma questão republicana fundamental: saber se as instituições brasileiras dispõem de mecanismos suficientemente transparentes e impessoais para impedir que poder econômico, influência política e autoridade institucional se convertam reciprocamente em contraventores ou fautores de ilicitudes”, diz o jurista

Por: Patricia Fachin, em IHU

O que se observa no Supremo Tribunal Federal (STF) não é uma crise, mas uma tensão que se faz presente desde a origem da instituição. É a partir desse pressuposto que o jurista José Geraldo de Sousa Junior analisa os últimos acontecimentos que colocaram o poder Judiciário no centro da cena pública nacional, a menos de um mês das eleições. “A singularidade da conjuntura atual”, explica o jurista, “estaria naquilo que chamei de ‘convulsão intestina’, quando ministros aparecem não apenas como destinatários da crise, mas como atores de procedimentos, acusações e investigações reciprocamente incidentes, em meio a condutas individuais, divergências internas e engajamentos que se projetam publicamente”. Essa “convulsão”, assevera, “põe em questão a própria institucionalidade da Corte”.

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