PFDC lança edital para seleção de artigos científicos sobre o direito fundamental à segurança pública

Artigos selecionados vão integrar coletânea digital dedicada ao tema

MPF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), lançou edital para selecionar artigos científicos que integrarão uma coletânea digital dedicada ao tema do “direito fundamental à segurança pública”. A iniciativa é desenvolvida no âmbito de atuação da Comissão “Cidadania e Segurança Pública” e busca reunir análises que debatam os desafios dessa temática sob a ótica da atuação institucional do MPF.

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Pela 1ª vez desde redemocratização, Brasil terá 10 militares no Congresso e nos governos

Ex-Forças Armadas governarão dois estados e ocuparão oito cadeiras no Congresso, sendo quatro no Senado

Por Caio de Freitas | Edição: Ed Wanderley, em Agência Pública

Dois governadores, dois senadores, quatro deputados federais e 23 suplentes no Congresso Nacional. Esse é o saldo das eleições para uma categoria muito próxima da direita e do bolsonarismo: os militares das Forças Armadas. Com raízes no Exército Brasileiro, um oficial de alta patente e dois de baixa patente são os responsáveis por fazerem dos resultados do último domingo (4) um marco histórico na militarização da política no país.

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Para Flávio, “Brasil que prospera” trabalha sem direitos

Programa do candidato defende informalidade e contratos precários. Vê como entrave o Estado indutor de emprego. Permite a empregadores chantagear por retirada de direitos. Mina garantias de aposentadoria. E, sem surpresa, rejeita o fim da escala 6×1

Por Andréia Galvão e Eduardo Rezende Pereira, em Outras Palavras

O segundo turno da eleição presidencial de 2026 envolve a escolha entre dois projetos de país muito distintos em termos de garantia de direitos, compromissos com a democracia e defesa de interesses, bem como dos aliados políticos que sustentam cada candidatura. De um lado, está Lula (PT), cuja candidatura representa não apenas a continuidade do projeto de desenvolvimento econômico atrelado à promoção de políticas sociais, como também o fortalecimento da soberania nacional e a manutenção do regime democrático, frente à ameaça golpista que assola o país. Do outro, está Flávio Bolsonaro (PL), que além de herdar o legado do pai, assumindo a direção do movimento bolsonarista, defende a diminuição do papel do Estado enquanto indutor do desenvolvimento e a subordinação do país ao imperialismo estadunidense.

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Derrotar Flávio e libertar Lula do arcabouço

Endividados pelo rentismo, muitos depositaram voto de protesto na ultradireita. Lutar pela redução da jornada pode ser antídoto. E – igualmente importante – abrirá caminho para um Lula 4 livre da jaula neoliberal em que se meteu

Por Pedro Paulo Zahluth Bastos, em Outras Palavras

A esquerda brasileira acordou na segunda-feira com um resultado que parecia impossível há um ano. O 01 terminou em primeiro, com 47% dos votos válidos. Lula teve 45%. Isso aconteceu com o desemprego perto do menor nível da série histórica, o salário real quase 4% acima do ano passado e a inflação dentro da meta. A direita também levou o Congresso e os estados. O PL será o maior partido nas duas Casas, e a direita terá 49 das 81 cadeiras do Senado. Quem ainda acredita que PIB e Caged elegem governos deveria olhar para o mapa.

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A delicada proteção dos dados indígenas

Nas comunidades amazônicas, garantias que a LGPD assegura aos indivíduos não bastam para proteger um grupo. Lacuna afeta territórios, saúde indígena e biopirataria. Em tempos de IA, quais os caminhos para ampliar a proteção jurídica e garantir sua autodeterminação?

Por Nádia Sarmento, Guilherme Mucelin e Ricardo M. Antunes, em Outras Palavras

Desde suas origens, a proteção de dados pessoais foi concebida a partir de uma visão atomística, se caracterizando-se como um regime jurídico voltado à tutela do indivíduo em relação à circulação das informações que lhe dizem respeito. Nessa arquitetura normativa, o titular ocupa posição central, fundada na premissa de que o dado pessoal se encontra intrinsecamente vinculado ao livre desenvolvimento da personalidade da pessoa, razão pela qual o ordenamento jurídico lhe confere um conjunto de direitos destinados a assegurar um tratamento legítimo.

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É isso mesmo? Da Constituição Cidadã à Constituição Miliciana? Por Hugo Souza

No Come Ananás

Flavio Bolsonaro declarou nesta terça-feira, 6, que os 121 deputados e 28 senadores que o PL terá a partir de fevereiro de 2027 serão usados para “mudar a Constituição, para a gente redemocratizar esse país”.

Quando um candidato a presidente da República prepara às claras um complô contra a Carta Magna vigente, anunciando bem alto que sua enorme bancada correligionária será transformada em assembleia biônica constituinte, seria o caso de uma Justiça Eleitoral tendenciosamente a favor da democracia pautar de bate pronto a impugnação de tal postulante a chefe de governo e de Estado.

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Como derrotar a “contrarrevolução na ordem” – e ir além

Frente às ameaças à tímida democracia brasileira, segundo turno exigirá intensa mobilização. Mas é hora de pensar além das urnas: reorganizar a luta social, disputar as periferias, produzir novos afetos e direcionar o ressentimento contra quem produz as desigualdades

Por Luís Fernando Novoa Garzón, em Outras Palavras

Mídias corporativas, financistas e bilionários comemoram o que seria a “maior vitória da direita desde a redemocratização”. A frase dissimula aquilo que consideram a maior vitória pela des-democratização do país. É a isso que chamam o fim da “Era PT”. O fim de uma democracia restringida e sabotada, mas que abriu margens democráticas conquistadas por décadas de mobilizações populares, greves gerais, protestos, assembleias, plenárias e marchas.

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O que fazer quando a barbárie bate à porta? Por Paulo Kliass

Bastaria um mês do que o país desembolsa em juros da dívida para bancar um ano da Tarifa Zero nacional. Presidente paga o preço da opção pelo fiscalismo. É hora de apostar nas “pautas do povo”. E aprovar o fim da escala 6×1, nem que seja por Medida Provisória

Por Paulo Kliass, em Outras Palavras

Alguns dias antes da realização do primeiro turno das eleições, o Banco Central (BC) divulgou seu relatório mensal, apresentando a realidade da política fiscal em nosso país. O documento retrata de forma bem objetiva os equívocos cometidos pela política econômica ao longo de todo este terceiro mandato. Assim, de alguma maneira, o fenômeno pode ser compreendido como um dos fatores que ajudariam a explicar as razões para que Lula tenha chegado com menos votos do que Bolsonarinho na apuração da noite do dia 4 de outubro.

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Para vencer as eleições, apontar para o futuro

Há dois projetos antagônicos em disputa. Do lado de Lula está a possibilidade de construir um país livre, com políticas sociais robustas, preservação ambiental e fortalecimento do SUS. É hora de apostar no protagonismo popular como fator de construção da política

Por Túlio Batista Franco, em Outra Saúde

O Brasil iniciou esta semana sob o impacto do resultado eleitoral. Embora tenha levado a definição para o 2º turno das eleições, com Flávio Bolsonaro à frente do Lula, o quadro eleitoral é instável, e o país se encontra em franca disputa, com desfecho previsto para 25 de outubro. Na disputa do 2º turno há um terreno fértil para o crescimento da candidatura de Lula. As abstenções chegaram a 21% dos eleitores, em torno de 33 milhões de pessoas. Além disso, existe espaço para disputar os 8% de votos dados aos outros candidatos derrotados no 1º turno. A possibilidade real de crescimento de votos é o primeiro fator a ser analisado como favorável à construção de uma vitória para Lula.

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Transe democrático: “Enquanto a extrema-direita for viável, eleições terão risco de desconstrução da ordem”. Entrevista especial com Luis Felipe Miguel

Ao analisar o colapso do pacto representativo, o professor adverte para os perigos ao sistema e defende a necessidade de projetos reais para reconquistar a esperança da sociedade

IHU

Nos vales de poeira da República de Eldorado, Glauber Rocha ergueu em Terra em Transe (1967) uma alegoria sobre o colapso da política. O delírio do poder, personificado por Porfírio Diaz (personagem de Paulo Autran) na promessa de impor a “harmonia universal dos infernos”, antecipou a fragilidade das pontes institucionais quando os afetos da política transbordam a norma. Décadas depois, o transe ressurge sob nova roupagem: os pressupostos do pacto democrático parecem diluídos em um teatro de certezas inabaláveis, falsidades calculadas e recusa visceral do contraditório.

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