Farra das emendas: Flávio Dino intima presidentes de partidos após fala de Valdemar Neto

Decisão ocorre em meio a investigações da PF sobre o uso de recursos das emendas por ex-parlamentares

Por Maira Escardovelli, Wanessa Celina | Edição: Ludmila Pizarro, em Agência Pública

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou os presidentes de todos os partidos políticos com representação no Congresso Nacional no prazo de 10 dias úteis, para prestarem informações sobre “eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares” por parte dos próprios dirigentes das siglas.

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Câmara aprova uso de trajes tradicionais em fotos de documentos oficiais

Projeto garante direito a povos indígenas e tradicionais; texto segue para o Senado

Ralph Machado e Tiago Miranda, Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que assegura aos povos indígenas e tradicionais o direito de usar fotografias com elementos de indumentária tradicional em documentos oficiais de identificação. A proposta segue agora para análise do Senado.

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Projeto cria protocolo antirracista para locais de grande circulação

Proposta estabelece medidas de prevenção, acolhimento e preservação de provas em casos de discriminação racial em locais de grande circulação.

Congresso em Foco

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.690/2026, que institui o Protocolo Nacional Antirracista para prevenção, acolhimento, atendimento e encaminhamento de vítimas de racismo e injúria racial em estabelecimentos privados de grande circulação de pessoas.

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Após recomendação do MPF, UFRJ fará novo concurso para preencher vaga destinada a cota racial na Escola de Música

Atuação resultou na apresentação de cronograma para nova seleção e busca impedir que vagas afirmativas sejam perdidas ou revertidas para a ampla concorrência

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) vai realizar novo concurso público para preencher uma vaga de professor da Escola de Música destinada a candidatos negros que permaneceu ociosa em seleção realizada em 2024. A medida atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que recomendou à Universidade a nova seleção para assegurar a efetividade da política de cotas raciais.

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Justiça determina construção de acesso viário à comunidade indígena em Ubatuba após ação da Defensoria Pública

Decisão da 1ª Vara de Caraguatatuba reconhece isolamento de comunidade guarani Mbya Yakã Porã e condena a União, estado de São Paulo, Funai e município de Ubatuba a garantir acesso seguro ao território

Na DPESP

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo obteve uma importante vitória judicial em ação civil pública ajuizada conjuntamente com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY). Em sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, a Justiça condenou solidariamente a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Estado de São Paulo e o Município de Ubatuba a implementar um acesso viário definitivo e adequado à comunidade indígena Guarani Mbya Yakã Porã, localizada no bairro do Rio Bonito, em Ubatuba. 

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Do parabéns ao disparo: os últimos momentos de um homem negro antes de ser morto pela PM

Wesley dos Reis foi baleado após comemorar os dois anos da neta no Capão Redondo. Família contesta versão da PM

Por José Cícero | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

No início da madrugada do dia 5 de julho, domingo, o trabalhador autônomo Wesley dos Reis Cordeiro, homem negro de 41 anos – conhecido pelo apelido Tuca –, retornava para sua residência depois de comemorar, com familiares e amigos, o aniversário de dois anos da neta. No caminho, foi morto ao ser atingido por um disparo de arma de fogo após uma abordagem policial no Jardim Comercial, bairro do Capão Redondo, zona sul de São Paulo.

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MPF firma acordo para proibir propaganda e controlar leilão de itens históricos do regime nazista no Rio

TAC restringe comércio de artefatos estritamente a fins educacionais e históricos, exigindo rastreabilidade de compradores e vendedores

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo com empresa leiloeira para impedir que artefatos de cunho nazista sejam comercializados para fins de divulgação ou apologia ao regime. O termo de ajustamento de conduta (TAC) visa assegurar que as vendas ocorram estritamente para finalidades históricas ou educacionais.

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Resolução do CNE garante continuidade do processo educativo em crises e emergências

Norma orienta os sistemas de ensino a planejarem previamente resposta a situações que interrompam o funcionamento das escolas, como crises ambientais e sanitárias, violência armada e paralisações prolongadas

MEC

Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, na segunda-feira, 13 de julho, a Resolução CNE/CEB n° 3/2026  que institui diretrizes nacionais para assegurar a continuidade do processo educativo  diante de crises, emergências e outras ocorrências que comprometam o funcionamento regular das  escolas. Durante a construção da norma, o conselho reconheceu que diversos fatores vêm provocando  interrupções no calendário escolar em todo o país nos últimos anos, de modo que afeta a  frequência, a aprendizagem e o cumprimento dos 200 dias letivos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

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Memorial dos Lanceiros Negros ganha novo impulso em audiência no RS

Encontro na Assembleia Legislativa buscou destravar o projeto do memorial e preservar a memória do Massacre de Porongos

por ExtraClasse

A construção do Memorial dos Lanceiros Negros, no Cerro do Porongo, em Pinheiro Machado, voltou ao centro do debate público durante uma audiência realizada nesta segunda-feira (14), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. A atividade foi promovida como diligência externa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, em parceria com a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, reunindo representantes do governo federal, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), da Fundação Cultural Palmares, da prefeitura de Pinheiro Machado, parlamentares, especialistas e integrantes do movimento negro.

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Brasil na mira do intervencionismo trumpista. Entrevista especial com Patricia Mechi

Eleições no Brasil estão na órbita dos interesses geopolíticos dos EUA para tentar consolidar sua influência no continente sul-americano em favor das próprias investidas contra a soberania brasileira e regional

Por: Cristina Guerini, em IHU

A história de independência real e concreta dos países latino-americanos é muito recente. Desde o fim do século XIX, toda a vez que países da América Central e do Sul tentaram uma estabilização política e uma independência econômica, viram-se diante de um inimigo poderoso que sempre buscou intervir na região. O primeiro ciclo de governos progressistas na metade central e sul do continente só se tornaria realidade na parte final do século XX em diante.

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