MEC autoriza funcionamento de 38 novos campi de IFs

Ministro Camilo anunciou, em reunião com o Conif, autorização das primeiras unidades do plano de expansão dos institutos federais e aporte de R$ 200 milhões para alimentação, equipamentos e extensão para a rede federal

MEC

O Ministério da Educação (MEC) autorizou, nesta terça-feira, 24 de março, o funcionamento dos primeiros 38 campi que integram o plano do Governo do Brasil de construção de mais de 100 institutos federais (IFs) com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O anúncio foi feito pelo ministro Camilo Santana durante reunião com dirigentes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). 

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Flotilha com 30 toneladas de alimentos e 73 painéis solares chega a Cuba

Primeiro barco vindo do México chegou a Havana nesta terça (24), em meio ao agravamento do bloqueio dos EUA

por Rodrigo Chagas, em Brasil de Fato

O primeiro barco da flotilha Nuestra América atracou em Havana nesta terça-feira (24) levando ajuda humanitária a Cuba em meio ao agravamento da crise energética na ilha. A embarcação de pesca Maguro, rebatizada simbolicamente de Granma 2.0, completou a travessia iniciada no porto de Progreso, em Yucatán, no México, após cinco dias de viagem pelo Caribe.

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Colheitas manuais, exploração sistemática: o trabalho indígena e as violações de direitos nas cadeias produtivas agrícolas

Se este modelo de exploração dos povos indígenas não for enfrentado, cada safra continuará colhendo mais do que frutos: continuará colhendo corpos exaustos, vidas marcadas e direitos negados

por Roberto Liebgott (Cimi Sul – Equipe Porto Alegre) e Ivan Cesar Cima (CIMI Sul – Equipe Norte RS), no Cimi

Nos últimos meses, têm se intensificado as denúncias de exploração da mão de obra indígena nas colheitas de maçãs, uvas, azeitonas, legumes e hortaliças no Rio Grande do Sul, bem como em estados como São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso. Não se trata de casos isolados. Trata-se de um modelo. Esse modelo se revela de forma concreta nas denúncias levadas à audiência coletiva realizada em 18 de março de 2026, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre (RS), onde foram apresentados relatos contundentes sobre as condições de trabalho do povo Mbya Guarani nas colheitas. Leia aqui.

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Nota do MPF e Defensorias Públicas do RJ e da União sobre internação involuntária e compulsória de pessoas em situação de rua no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública da União vêm a público manifestar profunda preocupação com o recente anúncio, pelo Prefeito do Rio de Janeiro, da implementação de ações de internação involuntária e compulsória de pessoas em situação de rua na capital.

As instituições signatárias reiteram, em conformidade com posicionamentos já expressos anteriormente, que tal medida representa uma grave violação a garantias constitucionais, à legislação internacional de direitos humanos e, fundamentalmente, uma ameaça direta à cidadania e aos direitos fundamentais à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, todos expressamente assegurados pelo artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.

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Justiça climática: conferência dá início à construção de agenda para a América Latina

Débora Nobre Monteiro, Juliana Vilas e Júlia Borges, Rede Marangatu, na AFN

A integração regional para a saúde e o desenvolvimento territorial avançou significativamente durante a Segunda Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD+20), em Cartagena, na Colômbia. O evento marcou a assinatura de um memorando de entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso), estabelecendo uma cooperação técnica focada na Cooperação Sul-Sul para fortalecer a agricultura familiar. Durante o evento, a Fiocruz, o Clacso e a Rede Marangatu iniciaram a construção de uma ação estratégica comum no campo da justiça climática.

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Manual padroniza captura de dados sobre feminicídios

Júlio Pedrosa, Fiocruz Amazônia

A Fiocruz passa a disponibilizar de forma gratuita o acesso à versão digital do Manual de Uso do Vigifeminicídio – Padronizando e sistematizando a captura e o armazenamento inteligente de dados sobre assassinatos femininos. O Manual é a referência da estratégia de atuação da Rede de Observatórios de Vigilância Digital e Prevenção ao Feminicídio. Com 150 páginas, a publicação tem por finalidade sistematizar e padronizar o processo de captura, coleta e armazenamento de dados, garantindo transparência, consistência e reprodutibilidade ao processo de coleta de dados sobre assassinatos femininos da estratégia Vigifeminicídio.

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TJ-PR rejeita pedido do ruralista Marcos Prochet de mudança de local de julgamento do assassinato de camponês

Em um caso marcado por três décadas de impunidade, o ex-presidente da UDR teve três condenações por júri popular anuladas. Prochet foi condenado como autor do disparo que vitimou Sebastião Camargo. Novo júri está marcado para 28 de maio 

Na Terra de Direitos

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu, por unanimidade, em manter em Curitiba (PR) o 4º júri popular de julgamento do ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) do Paraná, Marcos Prochet, pelo assassinato do camponês Sebastião Camargo. A decisão foi publicada no último dia 12. O júri está agendado para dia 28 de maio, em Curitiba.

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Relatora da ONU denuncia que Israel pratica torturas sistemáticas contra palestinos como parte do genocídio

O novo relatório da relatora da ONU alerta para o projeto israelense de “destruição social contra os palestinos” e pede que três ministros israelenses sejam investigados como responsáveis pela tortura como política de Estado.

No IHU

Apesar das sanções dos Estados Unidos contra ela, a relatora das Nações Unidas para a Palestina, Francesca Albanese, continua cumprindo o mandato atribuído ao seu cargo e apresentou nesta segunda-feira, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, seu novo relatório sobre a situação nos Territórios Palestinos Ocupados. O anúncio ocorreu após sua participação em uma conferência sobre a perseguição sofrida por defensores dos direitos humanos e membros do Tribunal Penal Internacional por parte de Washington.

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De Dilma a Lula 3, Comissão da Mulher na Câmara teve presidentas com ideologias diversas

Em 10 anos, comitê teve líderes de esquerda e de direita; especialista vê jogo eleitoral em críticas a Erika Hilton

Por Ludmila Pizarro, Maira Escardovelli, Rafael Custódio, Wanessa Celina, Agência Pública

Desde que foi instituída em 2016, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Federal serviu como espaço para barrar projetos que tirariam direitos para mulheres, mas também para avançar propostas importantes, seja sob governos de esquerda, centro ou direita. Nestes 11 anos, foram dez presidentas, sendo que os partidos MDB, PSDB, PT e PSOL tiveram duas representantes entre elas. O PSD teve uma única representante, mas que presidiu a comissão por dois anos seguidos e o PL contou com uma gestão. Abaixo a Agência Pública apresenta um perfil dessas parlamentares.

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Por que os rompimentos de barragens não foram acidentes?

Pensar em Saúde Única inclui observar a legislação e as formas de organização política de uma sociedade. Os desastres ambientais de Mariana e de Brumadinho são prova de que a integração entre todas as dimensões da saúde e do meio ambiente é necessária para que o país não seja transformado em uma grande paisagem do medo

Angela Terumi Fushita, Thiago Bueno de Araujo e Fábio Leandro da Silva, Le Monde Diplomatique

Em 5 de novembro de 2015, ocorreu um dos maiores crimes ambientais da história do Brasil: o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). Mais do que um desastre ambiental, trata-se de um crime socioambiental de grandes proporções, que resultou na perda de 19 vidas, no assoreamento de centenas de quilômetros do Rio Doce e na contaminação de ecossistemas fluviais e marinhos. Poucos anos depois, em 25 de janeiro de 2019, o rompimento da barragem em Brumadinho reafirmou o caráter estrutural e recorrente desse modelo de exploração mineral no país. Para além dos impactos ambientais e socioeconômicos, este evento é considerado um dos maiores acidentes de trabalho no Brasil, devido aos 272 óbitos.

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