“A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vem a público manifestar sua preocupação e repúdio diante da tentativa de inserir, no debate sobre o chamado “reposicionamento institucional” da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), uma matéria de repercussão nacional: a regulamentação das fundações estatais de direito privado.

O artigo 28 do anteprojeto em discussão não pode ser tratado como detalhe técnico, nem como simples ajuste jurídico-administrativo interno à Fiocruz. O que está em jogo é a tentativa de fazer avançar, por dentro de um projeto apresentado como específico de uma instituição pública, uma antiga proposta de contrarreforma do Estado brasileiro, historicamente rechaçada por segmentos significativos do movimento sanitário, pelo movimento sindical, pelos conselhos e conferências de saúde e pelas entidades comprometidas com a defesa do SUS público, estatal, universal, gratuito, de qualidade e com participação popular.