Demarcações, Lei 14.701/2023, mesa de conciliação e julgamento de repercussão geral no STF: um resumo das atuais disputas em torno dos direitos constitucionais dos povos originários
Nos últimos anos, os ataques contra os direitos constitucionais dos povos indígenas se intensificaram e chegaram a um novo impasse com a promulgação da Lei 14.701/2023, conhecida como a Lei do Marco Temporal. (mais…)
Ex-vereador André Moreira vai fazer a defesa da normativa no TJES
Por Lucas Schuina, no Século Diário
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei da Qualidade do Ar de Vitória foi colocada na pauta de julgamentos desta quinta-feira (10) do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A sessão está marcada para acontecer às 14h, mas como também há outros processos na pauta e os integrantes do tribunal poderão pedir vista, não é possível dizer se o julgamento será concluído já nesta semana. (mais…)
Na ocasião, justiça vai definir como será segunda fase do julgamento
Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil
O Tribunal Superior de Londres marcou para os dias 2 e 3 de julho audiências de gerenciamento do caso Mariana (Case Management Conference – CMC, em inglês). Elas vão definir como vai ser a segunda fase do julgamento da da mineradora anglo-australiana BHP, que leva em conta os danos provocados pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015, e das indenizações aos atingidos, caso a empresa seja condenada. (mais…)
Através de parceria com o ISPN, mulheres do Oeste baiano trabalham ferramentas de fortalecimento da luta e de soberania econômica e alimentar
por Gabrielle Sodré / MAB
Mulheres da região Oeste da Bahia se reuniram no último final de semana, 5 e 6 de abril, em Coribe (BA), para monitorar o andamento do projeto “Mulheres Atingidas por Barragens Construindo Autonomia Econômica e Política em Defesa das Comunidades”. A iniciativa, realizada em parceria com o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), visa impulsionar a autonomia econômica e política das atingidas. (mais…)
Estado de MG, União e Funai terão que adotar medidas de reparação por danos aos indígenas durante o regime militar
Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) manteve a sentença que obriga a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a concluir a demarcação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões, localizada em Minas Gerais, no prazo de seis meses. A sentença da primeira instância da Justiça Federal havia atendido aos pedidos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para demarcação de um novo território para o povo Krenak e adoção de diversas medidas de reparação aos indígenas, mas estava suspensa após recursos da Funai, estado de Minas Gerais e União, que são réus no processo. (mais…)
Foram realizadas reuniões com comunidades de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão
Ministério Público Federal em Minas Gerais
O Ministério Público Federal (MPF) visitou comunidades atingidas e participou, nos dias 26 e 27 de março, da Caravana Interministerial organizada pela União, com o objetivo de apresentar, aos atingidos pelo desastre de Mariana (MG), os responsáveis, por parte do governo federal, pela execução do Acordo de Repactuação relativo ao rompimento da barragem de Fundão. O MPF visitou a população de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, distrito de Ponte Nova (MG), com o apoio da assessoria técnica independente (ATI) do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini. (mais…)
Área ocupada pelo povo Mebengôkre-Xikrin sofre com invasões, desmatamento e outras atividades ilegais
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou decisão da Justiça Federal que obriga o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a atuarem de forma efetiva na proteção da Terra Indígena (TI) Trincheira Bacajá, localizada no sudoeste do Pará. A área é tradicionalmente habitada pelo povo Mebengôkre-Xikrin e enfrenta invasões constantes por não indígenas, que promovem desmatamento, garimpo ilegal, criação irregular de gado e abertura de vias clandestinas. (mais…)
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