Medida busca assegurar o direito à consulta prévia de pescadores, quilombolas e indígenas, e que impactos sejam devidamente evitados, mitigados e compensados
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
Nesta quarta-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de garantir que o licenciamento ambiental do ‘Projeto Natureza’, da multinacional chilena CMPC, respeite os direitos de populações tradicionais. A ação foi movida em face da empresa, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), da União, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
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