Entidade critica a tramitação em regime de urgência de projeto que busca sustar homologações de terras indígenas em Santa Catarina e revogar o Decreto nº 1.775/96, considerado o principal instrumento de regulamentação das demarcações no país
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta sua profunda preocupação e repúdio à aprovação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pretende sustar as homologações das Terras Indígenas (TIs) Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, ambas localizadas em Santa Catarina, bem como revogar o Decreto nº 1.775/1996, principal instrumento normativo que regulamenta o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas no Brasil.
Continue lendo “Nota pública: Cimi repudia tentativa de anular demarcações e desmontar política indigenista”









