MPF garante no TRF1 continuidade de ação para regularização de comunidade ribeirinha no Pará

Decisão acolheu recurso do MPF e confirmou que acordo com União não extingue processo sobre comunidade do Rio da Fábrica, em Ponta de Pedras

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reconhece a necessidade de continuidade da ação civil pública proposta para garantir a regularização fundiária da área ocupada pela comunidade tradicional do Rio da Fábrica, no município de Ponta de Pedras, no arquipélago do Marajó (PA). Por unanimidade, a 11ª Turma acolheu os argumentos apresentados pelo MPF e anulou a sentença que havia extinguido o processo sem resolução do mérito. Com a decisão, assinada em 30 de setembro, o processo volta a tramitar na Justiça Federal no Pará.

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Se não pelas mulheres, por quem? O que defendem deputados que se opõem ao PL da Misoginia

Relembrar é votar: Votos de deputados sobre pautas de gênero e direitos humanos ajudam a indicar quem eles representam

Por Cecília Melo, Lucas Bezerra | Edição: Ed Wanderley, Agência Pública

A cada seis horas, uma mulher foi vítima de feminicídio no Brasil em 2026. De janeiro a julho, foram 848 assassinatos femininos, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), uma média de quatro a cada dia. Mais de 62% das vítimas desse tipo de crime, desde 2021, são negras e metade tem entre 30 e 49 anos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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Empresa de ex-secretário de Esportes de Mogi recebeu dinheiro de emenda Pix de Mario Frias

Sócio de Nilo Guimarães na Pulsa Uniformes diz que material foi entregue, mas não envia comprovação

Por Marcelo Oliveira | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

A Pulsa Uniformes que recebeu R$ 457 mil vindos de uma Emenda Parlamentar Individual, conhecida como Emenda Pix, do deputado federal candidato à reeleição Mario Frias (PL/SP), tem entre seus sócios o ex-jogador da seleção brasileira de basquete dos anos 1980 Nilo Guimarães. Ele foi secretário de esportes de Mogi da Cruzes, na região metropolitana de São Paulo, por 12 anos (2009-2020). 

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Empresário que fundou Instituto com Eduardo Bolsonaro presta serviço para campanhas

Empresa de Sérgio Sant’Anna recebeu R$340 mil; empresário diz que ICL está “inativo” e que se afastou do ex-deputado

Por Ethel Rudnitzki | Edição: Natalia Viana, Agência Pública

Sérgio Henrique Sant’Anna, sócio do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), recebeu R$340 mil nas eleições de 2026. Segundo dados da plataforma DivulgaCand do Tribunal Superior Eleitoral, duas empresas suas prestaram serviços para três campanhas à Câmara dos Deputados.

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Flávio Bolsonaro, os hospitais federais e a pandemia de Covid no Rio de Janeiro

Contratos superfaturados, demissões e hospitais sucateados: como Flávio influenciou a saúde do Rio no governo do pai

Por Caio Barretto Briso | Edição: Marina Amaral, Agência Pública

Atual candidato à presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não tinha cargo no governo de seu pai, mas exerceu forte influência política nos hospitais federais do Rio de Janeiro entre 2019 e 2022, de acordo com gestores e ex-gestores hospitalares, parlamentares, funcionários dos órgãos de controle da União e servidores públicos entrevistados pela Agência Pública. 

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Eleições 2026: frustração é o sentimento que domina o brasileiro. Entrevista especial com Benedito Tadeu César

Falta de perspectiva em relação ao futuro e divisão ideológica marcam as eleições deste domingo, diz o cientista político e professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Por: Patricia Fachin, em IHU

O “centro da disputa política” eleitoral deste ano é o Supremo Tribunal Federal (STF), diz Benedito Tadeu César na entrevista a seguir, concedida ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU por WhatsApp. Segundo ele, a escolha dos próximos quatro ministros da Suprema Corte até 2030 pelo presidente eleito poderá ditar os rumos do país. Outro ponto estratégico deste pleito, menciona, é a eleição dos senadores. “A extrema-direita sabe que precisa conquistar uma maioria no Senado para, no caso de uma eventual vitória ao governo federal, garantir a concessão de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A grande preocupação dessas lideranças, portanto, é conceder anistia a Jair Bolsonaro. Uma eventual decisão desse tipo precisa ser contestada também no STF e, então, é preciso que se tenha também maioria no STF”, explica.

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O que Flávio propõe aos trabalhadores

Fim do salário mensal para a maioria. Precarização facilitada. Novo ataque aos sindicatos. “Tesouraços” nos serviços e servidores públicos. Outra contrarreforma da Previdência. Vasculhamos o programa de horrores do candidato da ultradireita

Por Ronaldo Tamberlini Pagotto*, em Outras Palavras

Não nos faltam motivos para apontar os perigos e riscos do que representa o projeto encabeçado pelo filho daquele que tentou dar um golpe de Estado. Seria possível apontar os perigos em todas as áreas, setores, regiões, faixas etárias, de renda, de condição econômica e outros segmentos. Em algumas, os perigos são ainda maiores: para as mulheres, a população das periferias e subúrbios, a juventude de baixa renda, a comunidade LGBTQIAPN+, os camponeses sem terra, indígenas e ribeirinhos.

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Um retrato da Teologia do Domínio no Brasil. Por Roberto Malvezzi (Gogó)

O que é a corrente evangélica que quer controlar o Estado e vê heresia até em Nossa Senhora Aparecida. Defesa da família é pretexto. Exalta-se o individualismo para atacar Cultura e Educação. Ao dizer que “Brasil é do Senhor Jesus Cristo”, Flávio acena para fundamentalistas

Por Roberto Malvezzi (Gogó)*, em Outras Palavras

A Teologia do Domínio é um projeto de poder. Ela afirma que são necessários sete “montes” (ou montanhas) para consolidar o domínio sobre a realidade de um país, o que nos evoca pelo avesso a Montanha dos Sete Patamares de Thomas Merton. Vamos refletir sobre cada um desses “montes” e como a narrativa desse grupo evangélico, secundado por setores católicos, vai se estabelecendo na prática aqui no Brasil, mesmo que gerando profundas contradições.

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Seis propostas para soberania digital popular no SUS

Frente a eleições definidoras, pensadores e ativistas da Frente pela Vida propõem um conjunto de eixos para a digitalização da saúde. No centro, a necessidade de assegurar uma política soberana – que enfrenta o colonialismo digital e o capitalismo de vigilância

Por Ilara Hämmerli Sozzi de Moraes, Deivison Faustino, Fernando Aith e Sergio Amadeu, em Outra Saúde

No último dia 24 de setembro, o Outra Saúde publicou as partes I e II do documento Soberania Digital Popular na Saúde: propostas emergenciais para uma política de Estado, redigido pelo GT Soberania Digital na Saúde da Frente pela Vida (FpV). Hoje, frente à aproximação de um pleito eleitoral estratégico para o enfrentamento da dependência tecnológica e econômica do país, difundiremos a parte IV do material, que concentra as propostas concretas formuladas pelo grupo de pesquisadores e militantes. Acreditamos ser decisivo que o embate contra as forças associadas ao imperialismo e inimigas da soberania popular e nacional incorpore essas contribuições no próximo mês. Boa leitura! (G. A.)

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Trabalhadores rurais denunciam grilagem de terra, desmatamentos e queimadas em assentamentos no município de Autazes (AM)

Por Manuel do Carmo Silva Campos, de CPT Amazonas

Trabalhadoras e trabalhadores rurais assentados dos Projetos de Assentamento PA Acará e PA Cabeçudo e das comunidades São Sebastião e Cabeceira do Cabeludo, no município de Autazes (AM), juntamente com instituições e coletivos, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Amazonas, denunciam indícios de grilagem de terras, irregularidades em regularizações fundiárias, desmatamentos e queimadas nos assentamentos do Incra na Região do Rio Preto do Pantaleão.

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