Justiça retoma julgamento do crime da Samarco em Mariana (MG) nesta quinta-feira

TRF-6, em BH, dá continuidade à análise de recursos que contestam absolvição de réus pelo rompimento da barragem de Fundão

No Brasil de Fato

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) retoma, nesta quinta-feira (3), às 14h, em Belo Horizonte, o julgamento criminal do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A sessão dará continuidade à análise de dois recursos de apelação que contestam a decisão que absolveu os réus no processo. Mais de 100 pessoas atingidas pela tragédia devem se deslocar de diferentes municípios da Bacia do Rio Doce para acompanhar presencialmente o julgamento.

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A imprensa e a dificuldade em administrar o Tico e o Teco. Por Luís Nassif 

Mídia escolhe um ângulo único e conveniente, descarta os desdobramentos que incomodam. Dois episódios recentes mostram isso com clareza.

No GGN

A grande imprensa tem uma dificuldade crônica: entender o foco principal dos fatos. Escolhe um ângulo único e conveniente, descarta os desdobramentos que incomodam. Dois episódios recentes mostram isso com clareza.

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Nota técnica do MPF sobre a PEC da Segurança Pública aponta omissões e alerta para riscos a direitos fundamentais

Proposta prevê reorganização de competências em segurança pública e foca em medidas repressivas

Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu nota técnica sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 (PEC 18/2025), conhecida como “PEC da Segurança Pública”, atualmente em tramitação no Senado Federal. De acordo com a PFDC, proposta original, enviada pelo governo federal em 2025, tinha um objetivo simples: organizar a cooperação entre os estados e regulamentar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) na Constituição. No entanto, a versão atual expandiu esse escopo, introduzindo regras rígidas de direito penal e processual diretamente na Constituição Federal.

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O direito afogado no abismo do esquecimento

Se direitos fundamentais podem ser relativizados sempre que encontram interesses econômicos suficientemente poderosos, então a Constituição deixa de funcionar como limite ao poder e passa a ser submetida a ele 

Roberto Liebgott e Ivan Cesar Cima, no Le Monde Diplomatique Brasil

É extremamente grave a forma como os direitos dos povos indígenas vêm sendo tratados pelo Estado brasileiro. Já não se trata da histórica omissão diante das demarcações das terras, da tolerância com as invasões ou da incapacidade – e, em muitos casos, da falta de vontade política – de fazer cumprir as determinações constitucionais. O que se apresenta, de maneira cada vez mais explícita, é uma estratégia de relativização dos direitos indígenas em relação à Constituição, que os reconheceu como originários, fundamentais e indisponíveis, mas que agora passa a ser convertido em objeto de negociação política, jurídica e econômica. 

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MPF obtém decisão no TRF1 que mantém andamento da demarcação da Terra Indígena Kayabi, nos estados de MT e PA

Tribunal concordou com o parecer do MPF e rejeitou o pedido de fazendeiros de Mato Grosso para suspender o procedimento administrativo

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve o andamento do processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Kayabi, uma área de aproximadamente 1,1 milhão de hectares, localizada entre Mato Grosso e Pará.

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Alexandre de Moraes e a amnésia de classe. Por David Deccache*

Alexandre de Moraes nunca foi de esquerda ou algo minimamente próximo disso. Sua biografia é a de um homem da ordem, formado politicamente na direita paulista e habituado a tratar conflito social como caso de polícia. Quando estudantes, trabalhadores e movimentos sociais cruzaram seu caminho, quase sempre o encontraram do outro lado.

Sua carreira política foi construída na direita brasileira. Passou por DEM, MDB e PSDB. Nos governos tucanos de Geraldo Alckmin, foi secretário da Justiça de São Paulo, presidiu a antiga Febem e, anos depois, assumiu a Secretaria da Segurança Pública. Entre uma passagem e outra pelo governo paulista, tornou-se o “supersecretário” de Gilberto Kassab na Prefeitura de São Paulo, acumulando o comando de Transportes e Serviços.

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Resgates de pessoas em condição de escravidão caem no Brasil, mas disparam em SP, diz CPT

Em 6 meses de 2026, o estado teve mais pessoas resgatadas em condições análogas à escravidão que em todo o ano passado

Por Wanessa Celina | Edição: Ed Wanderley, em Agência Pública

O Estado de São Paulo já teve mais resgates de trabalhadores sujeitos a trabalho análogo à escravidão no campo nos seis primeiros meses do ano do que em todo o ano de 2025. É o que revelam dados do relatório de Conflitos no Campo, com dados parciais de 2026, divulgado nesta quarta-feira (2), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). O número nacional total de resgatados de condições degradantes de trabalho, por outro lado, diminuiu.

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Justiça do Rio remete caso da Ocupação Luiza Mahin para comissão de soluções fundiárias

Futuro do imóvel para habitação de interesse social compete com destinação para Arquivo Nacional

por Olivia Mesquita, em Brasil de Fato

A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro encaminhou o caso da Ocupação Luiza Mahin para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal (TRF2) na última semana. A decisão é o primeiro passo para definir o futuro do prédio abandonado na Rua Santa Alexandrina, nº 416, no bairro Rio Comprido, zona central da cidade.

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O homem-bomba que apavora os Bolsonaro

Preso na Bolívia, acusado de assassinato e tráfico de drogas, Fernando Cerimedo é o elo entre a Casa Branca e as manipulações eleitorais em sete países. Seu primeiro cliente é o bolsonarismo. Por que é importante buscar o fio da meada de seus atos

Por Kurt Hackbarth, na Jacobin| Tradução: Antonio Martins, em Outras Palavras

Na terça-feira, 18 de agosto, o cidadão argentino Fernando Cerimedo foi preso no Aeroporto Internacional Viru Viru, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia. Cerimedo, de 45 anos, foi acusado de tentativa de homicídio contra sua ex-companheira, a advogada boliviana Nadia Beller, e teve sua prisão preventiva decretada por 180 dias. Os detalhes são macabros: imagens de câmeras de segurança mostraram pistoleiros, disfarçados de entregadores, atirando em Beller à queima-roupa antes de fugirem do local. Para piorar a situação, Beller, que milagrosamente sobreviveu ao ataque, estava grávida do filho de Cerimedo.

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“A colonialidade é um resquício estrutural do sistema colonial que permanece no tecido social, conceitual e psíquico de todos nós”. Entrevista com Viviane Bagiotto Botton

IHU

Viviane Bagiotto Botton é professora e pesquisadora na área de filosofia e literatura. Atualmente é professora efetiva do Colégio Pedro II do Rio de Janeiro. Possui doutorado em filosofia pela UNAM (Universidade Nacional Autónoma do México), desde 2016, tendo recebido menção honrosa pela tese defendida. Fez estágio de doutorado nas Universidades Paris XII- Université Paris-Est-Cretéil e na Paris I – Panthéon Sorbonne, em 2014. É mestre em filosofia pela UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) desde 2004, e se graduou em licenciatura em filosofia pela mesma instituição em 2001. Realizou pós-doutorado em filosofia pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), finalizado em 2020; e atualmente realiza um segundo doutorado na área de ciência da literatura, pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

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