Projeto de lei prevê R$ 7,2 bilhões em isenções a big techs
Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais publicaram uma nota criticando o projeto de lei que cria o programa Redata, com incentivos fiscais para instalação, no Brasil, de data centers de grandes empresas de tecnologia, as big techs. As entidades pedem mais negociação e mudanças no texto para garantir a soberania digital do país.
Conciliação assegura uso das terras e prevê prazos para regularização fundiária dos territórios Alto Trombetas I e II
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
O Ministério Público Federal (MPF) participou das negociações que resultaram em acordo para garantir a regularização fundiária e o uso das terras pelas comunidades quilombolas dos territórios Alto Trombetas I e II, em Oriximiná (PA). A solução conciliatória compatibiliza os direitos das comunidades com os objetivos de conservação ambiental da Reserva Biológica (Rebio) do Rio Trombetas e da Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera.
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Projetos se concentram em violência, saúde e cuidado, diz instituto
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
Levantamento do Instituto Update sobre 12 candidaturas à Presidência da República mostra que propostas dirigidas às mulheres estão presentes em diferentes campos políticos e se concentram principalmente em quatro temas: violência, saúde e cuidado.
Os quatro estudantes de Medicina selecionados por edital já receberam a primeira parcela do auxílio; iniciativa é financiada com recursos provenientes de acordos de reparação relacionados a fraudes no sistema de cotas
Foi realizada, na manhã da última quinta-feira (27), na Reitoria da UNIRIO, a cerimônia de assinatura dos termos de compromisso dos quatro estudantes de Medicina selecionados pelo primeiro edital de auxílio financeiro de reparação da Universidade. A cerimônia representa uma etapa de um processo iniciado a partir da identificação de casos de ocupação indevida de vagas destinadas ao sistema de cotas. Em agosto, os alunos receberam a primeira parcela do auxílio.
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Normativos foram aprovados após atuação do MPF e garantem o cumprimento dos 200 dias letivos em contextos de crise, como operações policiais nas comunidades
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios às secretarias de Educação do estado e do município do Rio de Janeiro cobrando informações sobre medidas para implementar resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que fixa diretrizes nacionais para assegurar o cumprimento do calendário escolar em contextos de crise, emergências e violência armada. A medida é fruto de inquérito civil instaurado pelo MPF para garantir medidas de reparação diante dos impactos da violência armada no direito à educação no Rio de Janeiro.
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Brasil quer presidente que se preocupe com a questão. Mas Globo tem outra prioridade: que candidatos se comprometam com ajuste fiscal ainda mais rigoroso – em consequência, que aprofunde os cortes no SUS. Como o tema apareceu na entrevista de cada um deles?
Por Glauco Faria, em Outra Saúde
Uma pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira (31) voltou a confirmar que a saúde é a principal ou uma das principais preocupações do brasileiro. Quando perguntados sobre as duas áreas que um candidato deveria apoiar ou defender e que poderiam afetar a decisão de voto para presidente, 21% dos entrevistados elegeram a saúde como primeira e 18% a escolheram como segunda em importância. Diante disso e de outros levantamentos que apontam índices similares, é de se estranhar ainda mais que o tema tenha estado quase ausente das sabatinas feitas pelo programa noticioso de maior audiência da TV aberta, o Jornal Nacional, com candidatos à Presidência da República.
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Tecnologia não precisa eliminar ocupações. Pode requalificar a estrutura produtiva e o trabalho. País tem ativos estratégicos para tanto; bases de dados públicas e centros de pesquisa qualificados. Faltam, porém, políticas que enfrentem a dominação das big techs
Por Marcio Pochmann, em Outras Palavras
A inteligência artificial já chegou ao Brasil. Mais importante do que perguntar se ela destruirá empregos é decidir o que o Brasil pretende fazer com essa nova tecnologia, pois toda grande transformação tecnológica modifica a maneira de produzir, trabalhar e viver. No passado, a máquina a vapor, a eletricidade, a linha de montagem e a informática ampliaram extraordinariamente a capacidade humana de produzir.
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Estudo sugere: mais da metade do fundo público é direcionado ao setor privado e filantrópico. Os desvios também avançam via OSs. Arcabouço fiscal trouxe novas ameaças. Frente defende volta aos princípios da Reforma Sanitária
Por Maria Valéria Costa Correia, Viviane Medeiros dos Santos e Maria Inês Souza Bravo, em Outras Palavras
O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, foi fruto de lutas sociais capitaneadas pelo Movimento de Reforma Sanitária, no período da ditadura empresarial militar e, principalmente, da redemocratização do país. Esse Movimento se contrapunha à utilização da saúde como mercadoria e fonte de lucro, característica do modelo médico-assistencial privatista do sistema previdenciário da época. O projeto da Reforma Sanitária não era setorial, pois partia da compreensão da determinação social do processo saúde e doença, que concebe esse processo como historicamente determinado e produto das relações sociais na sociedade capitalista, ou seja, o adoecimento está diretamente relacionado ao processo de trabalho e às condições de vida da população, às raízes da desigualdade social, à acumulação capitalista e à exploração do trabalho.
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Entrevistamos Olúfémi Táiwò (Femi). Nascido nos EUA, com raízes nigerianas, ele dispara: para reverter os desastres do eurocentrismo, o central não são nem indenizações, nem lugar de fala. É preciso justiça social e políticas redistributivas
Por Thiago Gama, em Outras Palavras
Olúfẹ́mi O. Táíwò (Femi) examina o poder como quem abre um mecanismo para ver o que o move. Talvez venha daí a forma como se formou. Em Bloomington, na Universidade de Indiana, recusou-se a escolher entre filosofia e ciência política e concluiu as duas graduações ao mesmo tempo, entre 2008 e 2012, deixando economia e matemática nas margens do currículo. As margens acabaram no centro do método. Quando descreve a captura da elite, não denuncia um complô, descreve um comportamento de sistema: uma competição cujos termos são fixados por quem a vence, como nos mercados, como nos ecossistemas. O doutorado em filosofia, concluído em 2018 na Universidade da Califórnia em Los Angeles, completou o instrumental, a tradição transcendental alemã e a filosofia da linguagem lidas ao lado da tradição radical negra, sem que uma servisse de ornamento à outra.
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Sem debate ou aviso, fundação de pesquisa de SP muda regras, limita bolsas no exterior e atinge milhares de cientistas. Comunidade acadêmica reage e denuncia distribuição desigual de recursos, enquanto entidade estadual se cala
Por Matheus Dezidério Busca, Terina Rocha Batista e Dimitrie Hristov Júnior, em Outras Palavras
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) é uma das 27 Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) existentes atualmente no Brasil, e a mais antiga delas, fundada ainda na década de 1960. As FAPs são instituições fundamentais não apenas no que se refere ao financiamento de pesquisas e ao desenvolvimento da ciência brasileira, mas elas são essenciais para a formação de recursos humanos.
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