MPF/MS: após 8 mortes, acampamento da comunidade indígena Curral de Arame na BR-463 terá redutor de velocidade

Para TRF3, é dever do DNIT, e não mera competência, sinalizar as estradas para evitar acidentes

Por MPF/MS

Em Mato Grosso do Sul, os índios Guarani da comunidade Curral de Arame, que vivem à beira da BR-463, entre os municípios de Dourados e Ponta Porã, finalmente contarão com redutores de velocidade e sinalizadores após perderem oito de seus integrantes por atropelamento. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que reafirmou decisão de primeira instância que obriga o Departamento Nacional de Trânsito (DNIT) a implantar as medidas.

No acórdão, o TRF3 afirma que “a iniciativa do Ministério Público Federal tem a finalidade de salvar vidas de cidadãos brasileiros inocentes (…) e tanto a atitude ministerial quanto a decisão judicial que a acolhe têm amparo na Constituição da República”. E continua “parece necessário lembrar ao DNIT que sinalizar as estradas de modo a evitar acidentes é seu dever, não se trata de uma competência que ele realiza ou não conforme bem entenda”. Continue lendo “MPF/MS: após 8 mortes, acampamento da comunidade indígena Curral de Arame na BR-463 terá redutor de velocidade”

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MPF/PA recomenda à Norte Energia que forneça água para índios atingidos por Belo Monte

A empresa não concluiu até hoje o sistema de abastecimento de água para os índios Arara da Volta Grande, que vivem no trecho do Xingu que está seco por causa da usina

Por MPF/PA

O Ministério Público Federal no Pará enviou à Norte Energia S.A recomendação para que forneça, em caráter emergencial, água mineral aos índios Arara da Volta Grande, moradores da aldeia Terrawangã. A empresa responsável pela usina de Belo Monte não concluiu até hoje as obras do sistema de abastecimento de água dos Arara. Eles moram no trecho do Xingu que sofre o maior impacto da hidrelétrica, com redução de 80% da vazão do rio.

O abastecimento de água para os índios moradores do chamado Trecho de Vazão Reduzida é uma obrigação prevista no licenciamento e deveria ter sido concluída em 2012. “No dia 1 de agosto de 2016, chegou ao conhecimento do Ministério Público Federal carta dos indígenas da TI Arara da Volta Grande, Aldeia Terrawangã, na qual relatam que a comunidade está hoje consumindo água do rio Xingu sem nenhum tratamento”, diz a recomendação do MPF. Continue lendo “MPF/PA recomenda à Norte Energia que forneça água para índios atingidos por Belo Monte”

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As jogadas de Trump no Brasil e as revelações dos Panamá Papers

Conheça as incursões do candidato à presidência dos EUA na América Latina e no Brasil, onde um hotel cinco-estrelas foi inaugurado há poucos dias e torres de 150 metros com participação da Caixa Econômica Federal aguardam a construção, mas já desalojaram 70 famílias

por Thiago Domenici, A Pública*

O candidato à presidência dos Estados Unidos Donald Trump é um sujeito dado a controvérsias internacionais ao propor a criação de um muro que impeça mexicanos de imigrar para os EUA. Com patrimônio de US$ 4 bilhões, segundo a Forbes, Trump emergiu como empresário bem-sucedido do ramo imobiliário a partir da década de 1980. Continue lendo “As jogadas de Trump no Brasil e as revelações dos Panamá Papers”

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Posição dos atingidos por barragens a respeito do cancelamento da hidrelétrica no rio Tapajós

No MAB

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) considera que a decisão do IBAMA em não conceder a licença para a instalação da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, na região amazônica brasileira, é em primeiro lugar uma vitória do povo que luta contra a construção desta hidrelétrica há muito tempo.

São vitoriosas, neste momento, todas as comunidades atingidas e ameaçadas pelas barragens que há décadas denunciam a permanente violação dos direitos humanos no caso da construção das hidrelétricas no Brasil. Continue lendo “Posição dos atingidos por barragens a respeito do cancelamento da hidrelétrica no rio Tapajós”

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“Cuidado com os políticos que fazem dos nossos sentimentos um instrumento de poder.” Entrevista com Zygmunt Bauman

“Os vínculos se despedaçam, o espírito de solidariedade enfraquece, a separação e o isolamento tomam o lugar do diálogo e da cooperação”, afirma o sociólogo polonês Zygmunt Bauman. A reportagem é de Giulio Azzolini, publicada no jornal La Repubblica. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Na Adital

Professor Bauman, passaram-se 10 anos desde que o senhor escreveu “Medo líquido” (Ed. Laterza). O que mudou desde então?

O medo ainda é o sentimento predominante do nosso tempo. Mas, acima de tudo, é preciso que nos entendamos sobre que tipo de medo se trata. Muito semelhante à ansiedade, a uma incessante e generalizada sensação de alerta, é um medo multiforme, exagerado na sua imprecisão. É um medo difícil de se captar e, por isso, difícil de combater, que pode arranhar até os momentos mais insignificantes da vida cotidiana e afeta quase todas as camadas da convivência. Continue lendo ““Cuidado com os políticos que fazem dos nossos sentimentos um instrumento de poder.” Entrevista com Zygmunt Bauman”

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Cimi Regional MT reflete sobre os povos indígenas em contextos urbanos durante 42ª Assembleia

No Cimi

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Mato Grosso realizou sua 42ª Assembleia Geral na última semana. Em abril deste ano, o Cimi completou 44 anos de fundação. Um dos regionais mais antigos da entidade segue reafirmando sua atuação junto aos povos indígenas e neste encontro tratou do tema: “Indígenas em Contextos Urbanos e a Urbanização nas Aldeias”.

A 42ª Assembleia aconteceu logo após a Romaria dos Mártires da Caminhada, em Ribeirão Cascalheira (MT). Ocorrida a cada cinco anos, a Romaria faz memória aos indígenas, camponeses, quilombolas e demais lideranças populares assassinadas na luta pela Terra Sem Males. Sob esta ótica os missionários e missionárias refletiram sobre o tema da Assembleia. Continue lendo “Cimi Regional MT reflete sobre os povos indígenas em contextos urbanos durante 42ª Assembleia”

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Os 10 conflitos ambientais mais explosivos do mundo, por Felipe Milanez

Belo Monte, o desastre em Mariana e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro colocam o Brasil no mapa dos piores conflitos ambientais do planeta

Na Carta Capital

Vazamento tóxico, contaminação, câncer, assassinato de ambientalistas, ameaças de morte, barramento de rios, espoliação, expulsão forçada. O ritmo moderno do crescimento econômico tem sido acompanhado de violências e conflitos, no mundo inteiro. Ilusão pensar que crescer significa aumentar a democracia e o respeito aos direitos humanos. A busca por matérias primas na América Latina, África e Ásia para serem consumidas nos países ricos, provoca reações e resistências, configurando os “conflitos ambientais”.

Uma equipe da Universidad Autônoma de Barcelona, liderada pelo economista ecológico catalão Joan Martinez-Alier, tem realizado um mapeamento destes conflitos no mundo. O mapa aqui, serve não para as grandes empresas saberem aonde não devem investir, mas para articular as resistências, visibilizar as lutas, e provocar uma reflexão sobre o consumo desenfreado de matérias primas e questionar e desafiar chavões como “progresso” e “desenvolvimento” e seus imperativos de um modo de vida. Continue lendo “Os 10 conflitos ambientais mais explosivos do mundo, por Felipe Milanez”

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PI – Associação Indígena Itacoatiara de Piripiri inaugura Oca com festa

Por  Portal Sem Fronteiras

Foi inaugurada na noite desse domingo, 7, a Oca da Associação Indígena Itacoatiara de Piripiri, no bairro Floresta. A inauguração contou com festa das famílias indígenas de Piripiri. Um toré de índios dirigido pelo pajé Chicão Capacete marcou a inauguração da Oca.

A “Oca” é o nome dado ao terreno de propriedade da Associação Indígena Itacoatiara de Piripiri, no bairro Floresta. Foi adquirido de particular em 2008, quando era presidente o cacique José Guilherme. Os recursos que permitiram sua aquisição são oriundos do segundo Prêmio Culturas Indígenas – Edição Xicão Xucuru, realizado através de parcerias entre o Ministério da Cultura e outras instituições governamentais como a Fundação Nacional do Índio – FUNAI e Ministério da Educação através da Coordenação Geral de Educação Indígena; organizações indígenas como a Associação Guarani Tenonde Porã, de São Paulo, responsável pela articulação entre setores do estado e diversos atores do movimento indígena em todo o território nacional, como a APOINME – Articulação dos Povos indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, organização regional da qual faz parte a Associação Itacoatiara, além de apoiadores do movimento indígena como a ANAIND – Associação Nacional de Ação Indigenista.” Continue lendo “PI – Associação Indígena Itacoatiara de Piripiri inaugura Oca com festa”

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Idec: Brasil importa frutas com agrotóxicos ilegais

Dados constam de última pesquisa do governo; pesquisadora Ana Paula Bortoletto diz que Brasil trabalha com amostras insuficientes para tamanho do problema

Por Alceu Luís Castilho Do Outras Palavras / MST

Da Espanha vem a uva. Com agrotóxicos proibidos, no Brasil, para a produção dessa fruta – em todas as amostras analisadas pelo governo brasileiro. Da Itália, o kiwi: quatro entre as cinco amostras apontam utilização de agrotóxicos não permitidos. Do Uruguai, a maçã. Igualmente envenenada, com quantidade de pesticidas acima do limite tolerável. Todos os dados constam de um levantamento divulgado em junho pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que passou despercebido da imprensa. Continue lendo “Idec: Brasil importa frutas com agrotóxicos ilegais”

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Proibir “Fora, Temer!” ou “Fora, Dilma!” nas Olimpíadas é inconstitucional, por Leonardo Sakamoto

Blog do Sakamoto

Pipocam aqui e ali histórias de pessoas que foram retiradas das arquibancadas enquanto assistiam aos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro por estarem segurando mensagens políticas. De acordo com Eloísa Machado, professora de Direito da FGV Direito SP, doutora na área de direitos humanos e minha querida advogada, isso é “ilegal e inconstitucional”. Ela publicou uma série de comentários sobre a “polêmica” que viralizou nas redes sociais. Trago-os aqui porque são mais do que úteis neste momento em que se justifica a suspensão de direitos em nome da “tranquilidade”.

E um aviso a quem está circulando conteúdo equivocado: A lei que trata das manifestações em eventos esportivos não é inconstitucional, mas “Fora, Temer!” ou “Fora, Dilma!” não são ofensas que se enquadrariam na previsão dessa lei. Leia a discussão ocorrida no STF sobre o tema (Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5136, do qual pinço um trecho no final deste post). O resto é interpretação. E um tanto de má fé. Continue lendo “Proibir “Fora, Temer!” ou “Fora, Dilma!” nas Olimpíadas é inconstitucional, por Leonardo Sakamoto”

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