Mentes perigosas: o Brasil sob Estado de Exceção

Por Márcio Sotelo Felippe, em Justificando

Em 1934 Carl Schmitt, o príncipe dos juristas nazistas, escreveu um artigo denominado “O Fuhrer protege o Direito”.

A adesão de Carl Schmitt ao nazismo não foi produto do oportunismo ou de ocasião. Antes da ascensão de Hitler já era um teórico renomado, havia escrito parte de sua obra, até hoje celebrada pela direita e por alguns intelectuais de esquerda. Não à toa uma importante biografia teórica sua tem o sugestivo título de A Dangerous Mind, por Jan-Werner Müller (“Uma mente perigosa”). A adesão de Schmitt ao nazismo tinha perfeita coerência com seu opúsculo Teologia Política, de 1922, publicado quando Hitler ainda era praticamente um vagabundo. A edição brasileira tem apresentação de Eros Grau, que não esconde seu entusiasmo pela Filosofia do Direito de Schmitt. Continue lendo “Mentes perigosas: o Brasil sob Estado de Exceção”

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Notas da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) e do Movimento de Organização Comunitária (MOC)

Nota do Movimento de Organização Comunitária – MOC contra o Golpe

O Movimento de Organização Comunitária (MOC) diante da instabilidade política, econômica e social vivenciada no Brasil, vem explicitar sua oposição e repúdio aos discursos e práticas de ódio crescentes advindos de uma elite burguesa e ressentida que conspira contra a democracia, que rasga a Constituição, que bate panelas protestando contra direitos e conquistas sociais, inclusive contra o direito básico de que outros/as brasileiros/as tenham suas panelas cheias de alimentos, realidade recente nesse país. Continue lendo “Notas da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) e do Movimento de Organização Comunitária (MOC)”

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Nota do CONSEA em Defesa da Democracia e pelos Direitos Humanos

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), espaço de diálogo entre a sociedade civil e o governo voltado para garantir a soberania e segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada e saudável para toda a população brasileira, cumpre com seu dever ao vir a público se manifestar sobre uma das mais graves crises da história recente do Brasil.

Somos testemunhas e partícipes de importantes conquistas que permitiram eliminar a fome endêmica no Brasil, melhorar as condições para a produção de alimentos pelos agricultores e agricultoras familiares, povos indígenas, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana, e demais comunidades tradicionais; construir instrumentos de proteção social em regiões historicamente desfavorecidas como o Semiárido, e muitos outros avanços na progressiva realização dos direitos humanos. Continue lendo “Nota do CONSEA em Defesa da Democracia e pelos Direitos Humanos”

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Rubens Casara: Pós-Golpe

No pós-golpe, os golpistas não dormirão tranquilos

*Por Rubens Casara, especial para o Viomundo/Adital

Golpe, por definição, é um estratagema, um ardil, uma manobra ilegítima. Assim, por exemplo, a utilização de um cheque (uma ordem de pagamento prevista na legislação brasileira) é legítima, mas utilizar um cheque sem fundos para lesar o patrimônio de uma outra pessoa é um golpe.

Da mesma maneira, a utilização da forma jurídica “impeachment” para derrubar um governante eleito sem que exista um fato concreto que encontre adequação típica entre os “crimes de responsabilidade” é um golpe, por mais que juristas de ocasião (os chamados de “juristas de estimação das corporações midiáticas”), que sempre aparecem em contextos golpistas, busquem justificar aos olhos de uma população desinformada (desinformação, em grande medida, produzida por esses mesmos meios de comunicação) a ruptura com as regras do jogo democrático. Continue lendo “Rubens Casara: Pós-Golpe”

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Agentes Comunitários Indígenas de Saúde do Rio Negro criam nova associação durante a II Assembleia Geral em São Gabriel da Cachoeira

Pela FOIRN

Terminou na tarde desta sexta-feira, 15/03, a II Assembleia Geral dos Agentes Comunitários Indígenas de Saúde-ACIS, Técnicos Agentes Comunitários Indígenas de Saúde – TACIS e  conselheiros indígenas de Saúde do RIO NEGRO no Auditório do IFAM –Campus São Gabriel da Cachoeira, o evento reuniu mais de 270 participantes, vindos dos municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e especialmente das calhas do médio e alto Rio Negro/Xié, Rio Içana e afluentes, Waupés e Papuri e Tiquié e afluentes. Continue lendo “Agentes Comunitários Indígenas de Saúde do Rio Negro criam nova associação durante a II Assembleia Geral em São Gabriel da Cachoeira”

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Horto continua protestando contra remoção aos domingos

No RioOnWatch

No domingo, 10 de abril, moradores do Horto, comunidade localizada dentro e em torno do Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio de Janeiro, realizaram um protesto contra a remoção da comunidade de 621 famílias.

O protesto anunciado como “Ato em Defesa da Comunidade do Horto”, iniciou dentro dos portões do Horto onde em torno de 80 a 100 moradores e apoiadores de todas as idades se juntaram vestindo suas camisetas “Horto Fica” e distribuindo adesivos: “Horto: história que tem raiz”. Continue lendo “Horto continua protestando contra remoção aos domingos”

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Mensagem de Eugênio Raúl Zaffaroni*, da Corte Interamericana de DHs, aos juristas brasileiros: a regressão social e constitucional se constrói sobre o monopólio midiático e juízes ébrios de poder

“Distinguidos amigos de Brasil:

Siento no estar hoy personalmente con ustedes. Soy consciente del gravísimo problema institucional que los aqueja. No es una cuestión que solo atañe a vuestro país, sino a toda nuestra región. Más allá de las razones afectivas y emocionales que me unen a ustedes, Brasil es la pieza clave de la regionalización y eso nos interesa a todos, porque en este momento de poder planetario, es la única forma de enfrentar al tardocolonialismo que nos acecha.

Un golpe institucional en Brasil dañaría por mucho tiempo la consolidación de nuestra unidad regional y, por ende, el desarrollo humano de los muchos millones de habitantes de todos nuestros países. Vivo con verdadera angustia el proceso que los afecta. Continue lendo “Mensagem de Eugênio Raúl Zaffaroni*, da Corte Interamericana de DHs, aos juristas brasileiros: a regressão social e constitucional se constrói sobre o monopólio midiático e juízes ébrios de poder”

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Declaración del Secretario General de la OEA, Luis Almagro, tras reunión con la Presidente Constitucional del Brasil, Dilma Rousseff

  15 de abril de 2016

“En el día de hoy dialogué en Brasilia con la Presidente Dilma Rousseff sobre la coyuntura actual del país, algunos temas regionales y el papel que viene desempeñando la Organización de los Estados Americanos (OEA). Asimismo, la Presidente Rousseff se refirió a la situación política de Brasil y al juicio de destitución que es posible deba enfrentar.

Nuestra Organización ha hecho un detallado análisis sobre el juicio político iniciado contra Dilma, y ha concluido que no se encuadra dentro de las normas que sustentan dicho procedimiento. Continue lendo “Declaración del Secretario General de la OEA, Luis Almagro, tras reunión con la Presidente Constitucional del Brasil, Dilma Rousseff”

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Conflitos no Campo: A explosão da violência na luta pela terra e território

Relatório da Comissão Pastoral da Terra aponta aumento de 39% do número de assassinatos

Por Felipe Milanez, na Carta Capital

A violência explodiu no campo e nas florestas. Ano passado foram 50 assassinatos. E a impunidade reina, 20 anos depois do Massacre de Eldorado dos Carajás. Poderia ser pior, sempre pode: 59 pessoas sofreram tentativas de assassinatos e por pouco não morreram para aumentar as “estatísticas”, como outras 144 receberam ameaças de morte, e vivem sabendo que podem ser mortas em breve. Uma barbárie que, em termos quantitativos, não ocorria desde 2004. O pior ocorre na Amazônia, sobretudo Pará e Rondônia: nesses estados 40 pessoas foram mortas. Continue lendo “Conflitos no Campo: A explosão da violência na luta pela terra e território”

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Indiretas Já

Autoria desconhecida*

Domingo tem eleição? Tem sim, Senhor. É isso mesmo. A pergunta que corre o Brasil, noves fora a hipocrisia, é de quantos votos Temer precisa para ser eleito presidente no domingo.

Nesta eleição, o PMDB tem candidato único, a ser sufragado pelo Colegiado Eleitoral. Voltaram as eleições indiretas no Brasil. Faz tempo já que não víamos uma, a última foi em 1985, Tancredo Neves x Maluf, quando 686 pessoas decidiram o pleito. No primeiro turno da eleição de 2016, neste domingo, 513 membros do Colégio Eleitoral terão o privilégio de decidir no lugar de 200 milhões de brasileiros e de 143 milhões de eleitores. Antes, terão o privilégio de invalidar o voto direto dado pela maioria dos 105 milhões que livremente escolheram ir às urnas. Continue lendo “Indiretas Já”

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