MPF encaminha Recomendação em defesa da saúde dos Munduruku, ameaçada pela presença de estranhos na Sawre Muybu e demais aldeias do Tapajós

Documento assinado pela procuradora da República Janaina Andrade de Sousa, encaminhando Recomendação buscando estabelecer regras para a presença de estranho nas aldeias, em defesa da saúde do Povo Munduruku (TP)

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“Pelo presente encaminho a recomendação n. 017/2016, expedida no bojo da NF N. 23.008.000448/2016-79 que tramita no Ministério Público Federal de Itaituba.

Registro que a referida recomendação não tem por fim questionar eventuais autorizações concedidas no âmbito da autoridade das lideranças indígenas da aldeia Sawre Muybu e demais aldeias do denominado Médio Tapajós, mas sim, medida de prevenção de agravos à saúde indígena. Continue lendo “MPF encaminha Recomendação em defesa da saúde dos Munduruku, ameaçada pela presença de estranhos na Sawre Muybu e demais aldeias do Tapajós”

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Carta do Povo Munduruku ao Ministério Público Federal e à FUNAI sobre entradas em seu território

Nós, mulheres, guerreiras e guerreiros, cacicas e caciques, pajés, estudantes, professores e lideranças de 33 aldeias dos rios Tapajós, Cururu, rio das Tropas, Kajeredi, Kabitutu, e Anipedi, reunidos na aldeia Jacaré Velho nos dias 20 a 22 de junho de 2016 para realizar a terceira oficina de formação de mulheres munduruku sobre as ameaças ao nosso povo e o nosso plano de vida, discutimos muito sobre o que está acontecendo no nosso território Mundurukania. Continue lendo “Carta do Povo Munduruku ao Ministério Público Federal e à FUNAI sobre entradas em seu território”

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Em decisão histórica, FAU USP aprova ingresso por cotas

Por Raquel Rolnik

Um dos temas centrais da pauta da greve dos estudantes na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP é a questão da democratização da Universidade, envolvendo não apenas a proposta de cotas nas formas de ingresso, mas também a chamada permanência, ou seja, as medidas necessárias para que estudantes com menores condições econômicas possam realizar plenamente o curso de graduação – e não apenas ingressar na universidade –, tais como acesso a alimentação, moradia, transporte. Continue lendo “Em decisão histórica, FAU USP aprova ingresso por cotas”

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Comunidade científica rechaça lei que permite pulverização aérea em zonas urbanas

No Informe ENSP*

Na segunda-feira, 27 de junho, o presidente interino Michel Temer sancionou a Lei nº13.301/2016 que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes aegypti. Em seu conteúdo a lei permite a incorporação de mecanismos de controle vetorial, por meio de dispersão por aeronaves, mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida. Mesmo diante da negativa da comprovação científica da eficácia da medida pela Fiocruz, pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), e pelo próprio Ministério da Saúde, a lei foi sancionada. Pesquisadores da ENSP alertam para o quão prejudicial a medida pode ser para a saúde humana e para o meio ambiente e reforçam a importância de se posicionar contra a medida participando do abaixo assinado eletrônico para marcar posição contrária. Continue lendo “Comunidade científica rechaça lei que permite pulverização aérea em zonas urbanas”

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Urgente: Impetrada Ação contra a CPI da Funai/Incra junto ao Supremo Tribunal Federal

Exatamente no dia em que o Supremo Tribunal Federal se reúne em plenário pela última vez antes do recesso, integrantes da chamada CPI da Funai decidiram fazer uma incursão sem avisar junto aos Tupinambá da Serra do Padeiro. A carta abaixo, dirigida aos ministros do STF, encaminha ação popular impetrada por diversas entidades da sociedade civil, através da Rede Nacional de Advogados Populares – Renap. Pede-se total divulgação para a questão. (Combate Racismo Ambiental)

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A CPI para investigar a Funai e o Incra em processos de demarcação de Terras Indígenas e Quilombolas em todo o país é uma iniciativa da Frente Parlamentar da Agropecuária (Bancada Ruralista ou Bancada do Boi) e é financiada pelo agronegócio. A tríade denominada “Bancada BBB”, formada pelas bancadas do Boi, da Bíblia e da Bala tem atuado ativamente no Congresso Nacional, ameaçando os direitos humanos e os direitos das minorias. Continue lendo “Urgente: Impetrada Ação contra a CPI da Funai/Incra junto ao Supremo Tribunal Federal”

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Nota Pública de repúdio do Conselho Regional das Associações e Povos Quilombolas da Chapada Diamantina ao governo golpista Michel Temer

Nós representantes das Comunidades Remanescentes de Quilombo – integrantes do Conselho Regional das Associações e Povos Quilombolas da Chapada Diamantina (CRASQCD), reunidas/os em 16 de junho de 2016 – no Sindicato das Trabalhadores e Trabalhadoras da Rurais (STTR), na cidade de Seabra no Estado da Bahia, viemos a público manifestar nosso repúdio e não reconhecimento do Governo Golpista do vice-presidente Michel Temer – devido aos crimes constitucionais cometidos e retrocessos: Continue lendo “Nota Pública de repúdio do Conselho Regional das Associações e Povos Quilombolas da Chapada Diamantina ao governo golpista Michel Temer”

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Os povos indígenas e a Funai sob mais uma ameaça

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Há informações de que já estaria pronto, na Casa Civil do Interino, o decreto de nomeação do general Roberto Sebastião Peternelli Júnior para a presidência da Funai. Ele seria a indicação definitiva do PSC para o cargo, após o insucesso da candidatura do Pastor Everaldo. No loteamento do Planalto, a Funai teria ficado para o partido de Bolsonaro (que pretenderia usá-lo para candidatar-se à presidência da República) e de Marcos Feliciano. Continue lendo “Os povos indígenas e a Funai sob mais uma ameaça”

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O golpe ruralista e o preço do feijão

Ao deixar de plantar comida para plantar mercadorias, ficamos extremamente dependentes do mercado externo

por Alan Tygel, no Brasil de Fato

Na última semana, fomos bombardeados pelas notícias sobre a alta no preço do feijão. O povo, chocado em ver o quilo passando de R$10, ouviu as mais diversas explicações dos analistas: geada e muita chuva no sul, falta de chuva em outras regiões, e até o boato de que uma pequena doação para Cuba feita em outubro de 2015 teria sido a causa da escassez. A solução mágica apresentada pelo ministro interino da agricultura, o Rei da Soja, foi zerar a taxa de importação para facilitar a entrada de feijão estrangeiro. Continue lendo “O golpe ruralista e o preço do feijão”

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Comunidades terapêuticas: a violência no lugar da cura

Fiscalizações em centros de tratamento para dependentes de drogas em São Paulo revelam sérios casos de maus tratos

por Ingrid Matuoka, Carta Capital

Em agosto de 2015, o Ministério da Justiça regulamentou o funcionamento das chamadas comunidades terapêuticas (CTs) como parte do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). No papel, essas entidades oferecem tratamento, de modo voluntário, aos efeitos nocivos do vício em álcool e drogas e serviriam para ajudar as pessoas a reconstruir suas vidas. Na prática, há muitas denúncias de que as comunidades terapêuticas funcionam como manicômios disfarçados. Continue lendo “Comunidades terapêuticas: a violência no lugar da cura”

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Falta de transparência: medalha de ouro na Olimpíada

Levantamento inédito da Artigo 19 revela que falta de transparência é regra no plano de segurança da Olimpíada; órgão mais problemático, Secretaria de Segurança do Rio acaba de receber mais R$ 2,9 bilhões do governo federal

por , da Agência Pública

Na tarde desta quarta-feira, 29 de junho, o presidente interino Michel Temer assinou um decreto liberando crédito a fundo perdido de R$ 2,9 bilhões para o governo do Rio de Janeiro reforçar a segurança na Olimpíada. Continue lendo “Falta de transparência: medalha de ouro na Olimpíada”

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