Por Leandro Prazeres, do UOL, em Brasília
O advogado sergipano Roberto Caldas, 53, tomou posse no último dia 15 como presidente da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos). É a segunda vez que um brasileiro chega ao posto mais alto da Corte, instalada há 37 anos. Sediada em San José, na Costa Rica, a CIDH julga casos de violação de direitos humanos que, no entendimento das vítimas ou de entidades, não foram corretamente julgados em seus países.
Em 2010, Caldas foi um dos juízes que condenaram o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas durante a Guerrilha do Araguaia e que determinaram o julgamento e a responsabilização pelos responsáveis no episódio, a maioria militares. A decisão, até agora não cumprida, foi alvo de debates acalorados no STF (Supremo Tribunal Federal) que, em 2010, decidiu não rever a Lei da Anistia. Em 2014, porém, o PSOL entrou com um novo pedido de revisão da Lei da Anistia que está tramitando no Supremo. Continue lendo “Agora é a vez do STF, diz presidente de Corte Interamericana sobre Lei da Anistia”
