Por Marina Ogawa, em RadioAtividade
Está pronta para ir ao plenário após o carnaval a PEC 99/2011, aprovada na Câmara dos Deputados aprovou no final do ano passado, em comissão especial. Idealizada pela bancada evangélica, autoriza entidades religiosas de âmbito nacional a questionarem regras ou leis junto ao Supremo Tribunal Federal.
Se aprovada pelo plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, as igrejas terão o direito de apresentar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ou recursos como Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante o Supremo. Continue lendo “PEC da bancada evangélica que autoriza igrejas a questionarem o STF é “vergonha alheia”, diz pastor”









