Em decisão unânime, TRF da 1ª Região ordenou à União, Incra e ICMbio que concluam em dois anos a demarcação de todas as áreas
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em Brasília decidiu, por unanimidade, manter sentença da Justiça Federal de Santarém que deu prazo de dois anos para a completa demarcação e titulação das áreas quilombolas na região do alto curso do rio Trombetas, na calha norte do estado do Pará. Continue lendo “Tribunal mantém sentença que obriga titulação de quilombolas de Oriximiná, Alto Trombetas”









