Paulo Emanuel Lopes – Adital
Em seu mais recente informe, “A criminalização de defensores de direitos humanos em contextos de projetos industriais: um fenômeno regional na América Latina”, o Observatório para a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos da América Latina lança luzes sobre uma importante questão social no continente. A criminalização dos defensores estaria ocorrendo como estratégia econômica de grandes conglomerados internacionais. Entre os casos denunciados destacam-se os conflitos suscitados pelas empresas de extração de matérias-primas.
Além das empresas, o informe denuncia a coparticipação de funcionários públicos, fiscais, juízes, poderes do Estado, entre outros, na perseguição a esses defensores. Foi analisado o universo de oito países latino-americanos: Brasil, Colômbia, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua e Peru.
“Criminalizar e perseguir quem defende os direitos humanos e o direito à terra está se transformando em uma conduta recorrente, na América Latina. Não se trata de um fenômeno isolado, portanto, é fundamental que os juízes e promotores da América Latina não sejam cúmplices dessa indevida criminalização de defensores de direitos humanos”, relata o Observatório.
O Observatório para a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos é um programa criado, em 1997, pela Federação Internacional pelos Direitos Humanos (FIDH) e pela Organização Mundial contra a Tortura (OMCT). O informe contou ainda com a colaboração de outras organizações, como a Justiça Global (Brasil), Copinh – Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras, CMDPDH – Comissão Mexicana de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos, entre outras.
A perseguição pelas grandes empresas mineradoras
Os relatos de perseguições, envolvendo grandes projetos mineradores da América Latina, são destaque no informe. Os defensores de direitos humanos lutam pelo direito à terra de comunidades já vulneráveis, como as nações indígenas, afrodescendentes, rurais, campesinas, despertando a perseguição dessas empresas, interessadas em seus subsolos cheios de riquezas minerais.
Uma questão positiva é que, graças a esses defensores, as violações de direitos orquestradas pelas empresas são visibilizadas. E não se trata apenas da questão do respeito à propriedade, mas também da proteção do meio ambiente, das fontes de água, dos direitos trabalhistas, entre outros.
A aplicação indevida do direito penal contra esses defensores também estaria contribuindo para a desestruturação dos seus movimentos. Aliás, seriam as próprias empresas que, na grande parte dos casos, iniciam processos judiciais contra os defensores, o que pode ser considerado uma afronta ao direito à livre manifestação e de protestar pacificamente, denuncia o informe.
Assista ao vídeo “Criminalização de defensores de direitos humanos e do meio ambiente – América Latina”, produzido pela FIDH:
A imparcialidade questionável do poder judicial
Outra grave denúncia tornada pública refere-se a uma provável falta de “independência e imparcialidade” do Poder Judiciário, nos países analisados. O informe chama a atenção para a participação do Ministério Público (MP), órgão que tem o poder de iniciar uma demanda judicial, também na perseguição de defensores.
Segundo o informe, entre as atitudes questionáveis promovidas pelo MP, estão: solicitações indevidas de prisão preventiva e perseguição contra alguns defensores, em específico.
“Isto é extremamente grave, na medida em que são violadas as garantias mínimas do devido processo legal, bem como o direito à liberdade pessoal. Se bem que os juízes nem sempre condenam defensoras e defensores, quase sistematicamente acatam as solicitações de medidas cautelares, tais como a prisão preventiva” esclarecem em comunicado à imprensa as organizações responsáveis pelo documento.
“O Observatório demanda ao Poder Judiciário dos países mencionados que não sejam cúmplices da indevida criminalização de defensores de direitos humanos e que inicie uma reflexão no seio de seus sistemas judiciais sobre a necessidade de distribuir justiça, respeitando a igualdade entre as partes, sem privilegiar os interesses dos poderes político e econômico”, finalizam as organizações.
