Secretaria de Justiça da Bahia acompanha processo de prisão do cacique Babau

A audiência de custódia será nesta segunda-feira (11), às 14h, na Vara Federal de Ilhéus.

No Acorda Cidade

O secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, acompanha, no município de Ilhéus, os desdobramentos da prisão do Cacique Babau (Rosivaldo Ferreira da Silva) e seu irmão Teity Tupinambá (José Aelson Jesus da Silva). O secretário esteve com os indígenas na tarde deste sábado (09), no presídio Ariston Cardoso, recepcionado pelo diretor da instituição, Major Gustavo Rebouças. Continue lendo “Secretaria de Justiça da Bahia acompanha processo de prisão do cacique Babau”

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O Gilmar de sempre

Por Mauricio Dias, na Carta Capital

Gilmar Mendes tornou-se uma espécie rara em quase 15 anos de uso e abuso da almejada toga do Supremo Tribunal Federal. Nesse período mostrou-se um juiz com índole e característica um tanto incomuns. Em pouco tempo essa distorção ficou clara. O magistrado, além das pitadas políticas, acrescentou um danoso cálculo partidário a certas decisões.

Para ele, o plenário do STF em certos julgamentos torna-se uma espécie de competição. Um clássico. Foi assim, por exemplo, no julgamento do “mensalão”. Continue lendo “O Gilmar de sempre”

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Nota de Solidariedade da UFRB ao Conselho Universitário da Universidade Federal de Goiás

O Comitê em Defesa da Democracia da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia  se solidariza com o Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal de Goiás (UFG), a qual sofreu um sério ataque à sua autonomia universitária e liberdade de expressão.

O Ministério Público Federal, em sua Recomendação N. 75 de 04/04/2016, estabeleceu algumas exigências à UFG, dentre as quais: não realizar nem permitir “em suas dependências físicas, nenhum ato de natureza político-partidária, tendo por objeto o processo de impeachment da Presidente da República, seja favorável ou contrariamente”; ou mais grave ainda, o envio de “relação de todos os atos político-partidários relacionados ao impeachment da Presidente da República que tenham contado com algum tipo de participação dessa instituição, apontando data, hora, local, meios utilizados e responsável pela respectiva autorização administrativa”. Continue lendo “Nota de Solidariedade da UFRB ao Conselho Universitário da Universidade Federal de Goiás”

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Nota do Conselho Universitário da Universidade Federal de Goiás

Documento elaborado em resposta à Recomendação Nº 75, de 4 de abril de 2016, do Ministério Público Federal (MPF/GO)

UFG

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal de Goiás (UFG) reunido na data de 08/04/2016 considera que a dinâmica acadêmica demanda, em suas práticas de ensino, pesquisa, inovação e extensão, o diálogo aberto com a sociedade em sua totalidade. Entendemos que o cenário de instabilidade política requer que a Universidade se antecipe, dialogue, investigue e realize debates públicos em busca de respostas para os problemas sociais, evitando a construção de saber enviesado e distante da sociedade. Continue lendo “Nota do Conselho Universitário da Universidade Federal de Goiás”

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A lição da escola, por Janio de Freitas

Uma única certeza: seja qual for o desfecho da crise, será muito ruim. Isto supondo-se que haja desfecho, propriamente dito, e não a também possível continuidade da degradação caótica como um estado permanente. A “Constituição Cidadã”, as leis, a reverência ao Direito, a ética jornalística, a administração pública, as práticas políticas, a respeitabilidade mínima do Congresso, a divergência com convivência –o que aí não está muito abalado é porque já desmorona.

A meio da semana, um aspecto dessa situação motivou observações que há poucos anos o Brasil não precisaria ouvir, sobre o respeito a procedimentos judiciais. Vieram de ninguém menos do que o próprio presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, em solenidade no Supremo. Referia-se, não citando por delicadeza diplomática, aos “vazamentos” de delações e investigações: Continue lendo “A lição da escola, por Janio de Freitas”

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Ministro da Justiça manda PF investigar assassinato dos sem-terra do MST no Paraná

Por Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil*

O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, determinou à Polícia Federal a instauração de um inquérito para apurar a morte de dois camponeses na última quinta-feira (7) na cidade de Quedas do Iguaçu, região oeste do Paraná. Os dois eram integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e foram baleados durante um confronto com policiais militares.

O ministro da Justiça determinou ainda o envio da Força Nacional para a região. Continue lendo “Ministro da Justiça manda PF investigar assassinato dos sem-terra do MST no Paraná”

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Cacique Babau Tupinambá: a prisão de um índio, bandido ou de um líder de uma Nação?

Por Toni Mori, em A Flecha

A prisão do Cacique Babau Tupinambá, dia 7 de abril de 2016, pela polícia militar do estado da Bahia, provocou-me tamanha indignação, que resultou neste texto de debate. Nele, expresso minhas convicções pessoais, fruto da observação do resultado da invasão européia em todas as partes do globo.

Cacique Babau Tupinambá é o título social de um homem, de um ser humano, registrado como Rosivaldo Ferreira da Silva, de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, uma das cerca de 200 nações legalmente reconhecidas. Continue lendo “Cacique Babau Tupinambá: a prisão de um índio, bandido ou de um líder de uma Nação?”

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Carta da APIB à Relatora da ONU para Povos Indígenas, sobre a prisão do Cacique Babau e de Teity Tupinambá

Carta No. 11/APIB/2016,  a Victoria Tauli-Corpuz, Relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Povos Indígenas

Prezada Relatora:

Informamos por este meio, que no dia de ontem, 07 de abril, há exatamente um mês que a vossa excelência iniciou a sua visita ao Brasil para verificar a situação dos direitos humanos fundamentais dos povos indígenas deste país, a Polícia Militar do Estado da Bahia, praticou mais um ato arbitrário, de violência, perseguição e criminalização contra o povo Tupinambá que a Senhora teve a oportunidade de conhecer. No contexto de decisão judicial que autorizou a reintegração de posse em favor de invasores do território deste povo, a polícia deteve no município de Olivença o cacique Rosivaldo Ferreira da Silva, mais conhecido como Babau Tupinambá, e o seu irmão José Aelson Jesus da Silva, o Teity Tupinambá, em circunstancias pouco esclarecidas e em base acusações infundadas. O absurdo é que o Cacique Babau Tupinambá faz parte do Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da república. Continue lendo “Carta da APIB à Relatora da ONU para Povos Indígenas, sobre a prisão do Cacique Babau e de Teity Tupinambá”

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MPF discute a função social da propriedade em Volta Redonda (RJ)

Audiência pública busca acompanhar a aplicação de instrumentos urbanísticos previstos no plano diretor do município

MPF RJ

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) realizará no próximo dia 13 de abril, às 10h, a audiência pública “Os instrumentos urbanísticos e a função social da propriedade”, no âmbito do projeto MPF em Movimento. A audiência pública será realizada na Universidade Federal Fluminense (UFF), localizada na Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 783, Bloco B, 3º andar, campus Aterrado, em Volta Redonda (RJ). Continue lendo “MPF discute a função social da propriedade em Volta Redonda (RJ)”

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Especialistas criticam recomendação de MPF para universidades coibirem protestos sobre impeachment

Por Natalie Garcia, no Justificando

Na última segunda (4), o Ministério Público Federal publicou a Recomendação nº 75, em que os procuradores Ailton de Souza e Cláudio Siqueira indicam à Universidade Federal de Goiás que “não realize nem permita, em suas dependências físicas, nenhum ato de natureza político-partidária”, favorável ou contrário ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para a instituição, os atos são “ilícitos, incompatíveis com a Administração Pública e vedados pelo ordenamento jurídico pátrio”. Continue lendo “Especialistas criticam recomendação de MPF para universidades coibirem protestos sobre impeachment”

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