Promotores de Justiça e Procuradores da República e do Trabalho criticam em Nota “banalização da prisão preventiva”

Os/as Promotores de Justiça, Procuradores/as da República e Procuradores/as do Trabalho abaixo nominados/as, integrantes do Ministério Público brasileiro, imbuídos da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, vêm a público externar sua profunda preocupação com a dimensão de acontecimentos recentes na quadra política brasileira, e que, na impressão dos/as subscritores/as, merecem uma reflexão crítica, para que não retrocedamos em conquistas obtidas após anos de ditadura, com perseguições políticas, sequestros, desaparecimentos, torturas e mortes.

1. É ponto incontroverso que a corrupção é deletéria para o processo de desenvolvimento político, social, econômico e jurídico de nosso país, e todos os participantes de cadeias criminosas engendradas para a apropriação e dilapidação do patrimônio público, aí incluídos agentes públicos e privados, devem ser criteriosamente investigados, legalmente processados e, comprovada a culpa, responsabilizados. Continue lendo “Promotores de Justiça e Procuradores da República e do Trabalho criticam em Nota “banalização da prisão preventiva””

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TJ-SP abre processo contra Kenarik Boujikian

No Justificando

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu dia 9 de março abrir processo administrativo disciplinar contra a juíza Kenarik Boujikian. No caso, Kenarik está sendo processada por seus pares após determinar a expedição de alvarás de solturas a 10 presos que estavam encarcerados além do tempo disposto na sentença.

Por 15 votos a 9, o Órgão Especial decidiu que vai apurar se houve, de fato, o descumprimento do princípio da colegialidade ao expedir alvarás sem consultar o colegiado. A decisão será avaliada no fim do processo e, a depender do resultado, a Juíza pode ser punida com advertência até aposentadoria compulsória. Continue lendo “TJ-SP abre processo contra Kenarik Boujikian”

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Repúdio à nota de apoio da OAB/SC às manifestações do dia 13 de março de 2016

O Coletivo Catarina de Advocacia Popular e a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares em Santa Catarina (RENAP/SC) declaram seu absoluto REPÚDIO à nota de apoio da OAB/SC às manifestações do dia 13 de março de 2016

As Advogadas e Advogados que esta subscrevem, são profissionais devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, e vêm a público manifestar seu entendimento de que a Ordem dos Advogados do Brasil é uma autarquia especial que reúne profissionais que exercem uma função essencial à justiça e para o acesso à justiça, devendo possuir autonomia e independência que lhe possibilite defender os direitos humanos e os/as cidadãos/ãs de maneira ampla e até mesmo contra o Estado. Continue lendo “Repúdio à nota de apoio da OAB/SC às manifestações do dia 13 de março de 2016”

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Índio é ferido a tiros durante invasão [sic] de fazenda vizinha à reserva de Dourados

Segundo a Polícia Militar, confronto ocorreu na manhã deste sábado durante ocupação de uma fazenda entre Dourados e Itaporã; vítima [Izael Terena] levou tiros de calibre 22 e está internada, mas fora de perigo

Por Helio de Freitas, de Dourados, no Campo Grande News

Um índio ainda não identificado foi ferido a tiros durante invasão [sic] de uma fazenda nas margens da MS-156, entre Dourados e Itaporã. A propriedade é vizinha à reserva indígena de Dourados, mas fica distante dos sítios ocupados no fim de semana passada, localizados entre a reserva e o perímetro urbano da cidade. Continue lendo “Índio é ferido a tiros durante invasão [sic] de fazenda vizinha à reserva de Dourados”

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Aldeias Pataxó sofrem reintegração de posse mesmo com liminar pedida pelo ICMBio suspensa. Agentes dizem que “não sabiam”

Os agentes que executaram alegaram que não tiveram conhecimento da suspensão da liminar. E só não cumpriram a ordem de reintegração na Aldeia Tibá porque estava marcado para segunda-feira. Felizmente, desta vez foi sem violência física, pelo menos

Por Paulo de Tássio Borges da Silva, no Combate Racismo Ambiental

Ontem, duas aldeias Pataxó na região do Território Kaí-Pequi (Aldeia Alegria Nova e Aldeia Monte Dourado) sofreram reintegração de posse e suas famílias foram despejadas com adultos, crianças e velhos. A ação foi impetrada pelo Instituto Chico Mendes – ICMbio, que gerencia o Parque Nacional do Descobrimento, sobreposto ao Território Pataxó Kaí-Pequi. Continue lendo “Aldeias Pataxó sofrem reintegração de posse mesmo com liminar pedida pelo ICMBio suspensa. Agentes dizem que “não sabiam””

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Criadores da ‘dança do impeachment’ rebatem críticas: ‘Música une pessoas no combate a comunismo e corrupção’

Por 

Um espectador mais desatento pode pensar que se trata de um vídeo de Carnaval. No clipe, pessoas cantam e dançam em sincronia uma coreografia como as que são vistas em blocos país afora. Mas, na verdade, trata-se de uma manifestação contra o governo federal organizada pelo grupo Consciência Patriótica, de Fortaleza, no Ceará.

Este não é o maior nem mais ruidoso dentre os movimentos políticos criados nos últimos anos no país. Ainda assim, após viralizarem clipes com a música “Seja Patriota”, de sua autoria, o grupo ficou conhecido como o criador da “dança do impeachment”. Continue lendo “Criadores da ‘dança do impeachment’ rebatem críticas: ‘Música une pessoas no combate a comunismo e corrupção’”

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América Latina – Mujeres denuncian que proyectos extractivos generan violencia

Servindi, 12 de marzo, 2016

La Red Latinoamericana de Mujeres Defensoras de los Derechos Sociales y Ambientales exige a las empresas y gobiernos responsabilidad para el cese de un tipo particular de violencia que va en aumento: la violencia contra las mujeres en el contexto de las actividades extractivas. Invitan a suscribir una petición a en la dirección web de Salva la selva.

La red indica que mientras preparaban el texto de la petición se vieron golpeadas por el terrible asesinato de Berta Cáceres, coordinadora del Consejo de Pueblos Indigenas de Honduras (COPINH), defensora de derechos humanos, madre, y una gran mujer. Continue lendo “América Latina – Mujeres denuncian que proyectos extractivos generan violencia”

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Vamos comemorar um tribunal que julga de acordo com a opinião pública?

Por Rubens Casara, em Justificando

“Que teríamos feito sem os juristas alemães?” (Adolf Hitler)

Em 1938, o líder nazista Adolf Hitler foi escolhido o “homem do ano” da revista Time. Antes disso, Hitler figurou na capa de diversas revistas europeias e norte-americanas, no mais das vezes com matérias elogiosas acerca de sua luta contra a corrupção e o comunismo que “ameaçavam os valores ocidentais”. Seus discursos contra a degeneração da política (e do povo) faziam com que as opiniões e ações dos nazistas contassem com amplo apoio da opinião pública, não só na Alemanha. O apelo transformador/moralizador da política e as reformas da economia (adequada aos detentores do poder econômico) fizeram emergir rapidamente um consenso social em favor de Hitler e de suas políticas. Continue lendo “Vamos comemorar um tribunal que julga de acordo com a opinião pública?”

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O novo cenário da luta de classe passa pela lava jato e meios de comunicação de massa

Por Juarez Cirino dos Santos, em Justificando

1. A luta de classes no processo político brasileiro apresenta características inéditas na história do capitalismo. Como sempre, e mais ainda nas sociedades neoliberais contemporâneas, as classes hegemônicas – as elites de poder econômico e político – dominam o Poder Legislativo, integrado por maiorias de parlamentares conservadores; igualmente, a maioria dos membros do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores e Ministros) são provenientes das classes sociais médias e altas da sociedade (como indicam todas as pesquisas empíricas realizadas) e, em correspondência com sua origem social, ostentam posições ideológicas conservadoras. Mas, no âmbito do Poder Executivo, o caso brasileiro constitui notável exceção: a Presidência da República não é exercida pelas classes dominantes desde 2002 – ou seja, nos Governos Lula (2002 a 2010) e Dilma (2010 em diante) [sic]. Como se sabe, esse jejum político é insuportável para os grupos agroindustriais e vídeo-financeiros nacionais, alijados do poder responsável pelas grandes decisões econômicas e políticas do País. Então, o que fazer? Continue lendo “O novo cenário da luta de classe passa pela lava jato e meios de comunicação de massa”

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Perú: una “epidemia” de envenenamiento por mercurio asola a los indígenas Nahua

Na Survival

Hasta el 80% de un pueblo indígena recientemente contactado en Perú (los nahuas) ha resultado envenenado con mercurio, lo que ha disparado la ya de por sí grave preocupación sobre el futuro de esta tribu. Un niño ya ha fallecido con síntomas relacionados con el envenenamiento por mercurio.

El origen de esta intoxicación es un misterio, aunque los expertos sospechan que se podría responsabilizar al gran proyecto gasístico peruano conocido como Camisea, que abrió la tierra de esta tribu en los años 80. Recientemente el proyecto se ha expandido aún más en territorio nahua, lo que ha suscitado la férrea oposición de este pueblo indígena. Continue lendo “Perú: una “epidemia” de envenenamiento por mercurio asola a los indígenas Nahua”

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