Seguindo parecer do MPF, TRF1 impede reintegração de posse contra a comunidade Kalunga do Mimoso, no Tocantins

Tribunal cassou a sentença da Justiça Federal em Gurupi e garantiu a permanência das famílias tradicionais na área

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu, por unanimidade, os recursos do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Cultural Palmares (FCP) para cassar a sentença de reintegração de posse que determinava a desocupação de uma área sobreposta ao território da comunidade remanescente de quilombo Kalunga do Mimoso, no Tocantins. Com o julgamento, o mandado de desocupação foi integralmente afastado, garantindo a permanência das famílias tradicionais na área.

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MPF aciona Justiça para garantir atualização de plano de proteção da Terra Indígena Alto Rio Purus no Acre

Documento de 2012 tornou-se insuficiente diante das transformações e de novas ameaças ao território indígena localizado na fronteira com o Peru

Procuradoria da República no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a atualizar e publicar o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da Terra Indígena Alto Rio Purus, no Acre. Segundo o MPF, o documento, elaborado em 2012, tornou-se insuficiente diante das profundas transformações ocorridas nos últimos anos e do surgimento de novas ameaças ao território indígena como aberturas de estradas e a presença de missionários e de facções criminosas.

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MPF e ANM definem fiscalização imediata sobre suspeita de contaminação de rios na Terra Indígena Waimiri-Atroari (AM)

Após reunião, agência fiscalizará mina de Pitinga e enviará relatório em 15 dias

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma reunião presencial com técnicos da Agência Nacional de Mineração (ANM) para deliberar sobre a regulação minerária, as fiscalizações e os impactos ambientais associados às operações da Mineração Taboca S.A. na unidade industrial de Pitinga, no município de Presidente Figueiredo (AM).

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Chacina de Acari: Comissão da Câmara aprova reparação para familiares

Projeto propõe reconhecer Mães de Acari como Heroínas da Pátria

Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (15) um projeto de lei que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelos desaparecimentos forçados durante a Chacina de Acari, ocorrida no Rio de Janeiro em 1990.

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Educação pública contaminada pelo autoritarismo. Por Cândido Grzybowski

em Sentidos e Rumos

Ando pensando muito em algo impossível de aceitar em nosso meio: as escolas “cívico-militares” como proposta de política pública de educação infanto-juvenil por parte de alguns governos estaduais. Isto deve ser combatido como aberração e um mal destruidor de sonhos e desejos. Estamos diante de uma agressão ao direito à educação para novas gerações e para que tenham acesso e usufruto de um grande bem comum da coletividade: cuidado mútuo, convivência, compartilhamento de bens territoriais, materiais e culturais, indispensáveis ao viver e gozar direitos iguais para as novas gerações. Sim, somos diversos e isto é também um direito, pois somos diferentes  em muita coisa. Aliás, o direito à diversidade é parte de ser iguais apesar de tudo. As escolas cívico-militares são uma aberração política e uma forma de negar o que propõe: atender ao direito individual e coletivo de todas as crianças de ter acesso à educação de qualidade para praticar e usufruir direitos iguais numa  democracia que vale a pena ser vivida como forma de vida em coletividade. Educação cívico-militar é uma aberração autoritária, tanto na concepção  como na prática em relação às novas gerações.

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AGU garante posse de candidata aprovada em concurso do Itamaraty

Acordo encerra disputa sobre procedimento de heteroidentificação e assegura nomeação de Flávia Medeiros como Oficial de Chancelaria

AGU

AAdvocacia-Geral da União (AGU) firmou acordo que garante a nomeação e posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro. A solução consensual encerra a controvérsia discutida no Mandado de Segurança nº 1022850-11.2024.4.01.3400, que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal.

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AGU requer extinção de ação nos EUA sobre caso Rumble

Medida visa à defesa da soberania nacional a partir da participação do Estado brasileiro no processo

AGU

Advocacia-Geral da União (AGU), em atendimento a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou na segunda-feira (15/06) petição ao tribunal federal da Flórida (EUA) em que requer a extinção da ação judicial proposta pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp. contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Terras raras: Brasil como potência ou colônia?

Em Brasília, evento reuniu governo, Congresso, mineradoras e universidades. Há tensão sobre duas perspectivas opostas. Empresas querem extrair e exportar rápido. Mas emerge outra compreensão: a de garantir que benefícios permaneçam no país

Por Reynaldo Aragon Gonçalves*, do Código Aberto, em Outras Palavras

Quando um seminário revela uma mudança histórica

Há alguns anos venho escrevendo sobre soberania tecnológica, dependência econômica, guerra informacional, reindustrialização e as transformações geopolíticas produzidas pela reorganização das cadeias globais de poder. Sob diferentes formas, todas essas questões conduzem a uma mesma pergunta: quem controlará os recursos, as tecnologias e as infraestruturas que sustentarão a economia do século XXI?

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Ciência, caminho para enfrentar a crise civilizatória?

Pesquisador estadunidense conta como desenvolveu vacina com baixo custo e livre de patente. Esmiuça os impactos da saída dos EUA da OMS no Sul global – e o potencial de inovação do Brasil na saúde. E aponta: indústria dos influenciadores de bem-estar é nova face da anticiência

Por Thiago Gama, em Outras Palavras

Toda epidemia tem uma geografia, e essa geografia quase nunca é obra do acaso. O vírus chega depois; antes dele vêm o abandono e a longa contabilidade de quem o Estado decidiu proteger e quem deixou entregue à própria sorte.

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STJ mantém condenação e Syngenta paga indenização por assassinato de Sem Terra no PR

Crime ocorreu em 2007, quando uma milícia contratada pela transnacional assassinou Valmir Mota de Oliveira, o Keno. O camponês participava de uma ocupação organizada pelo MST e pela Via Campesina, que denunciava experimentos ilegais realizados pela Syngenta com uso de sementes transgênicas

Por Setor de Comunicação do MST no PR e Comunicação do Terra de Direitos
Da Página do MST

Após 19 anos de batalha judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a responsabilidade civil e a obrigatoriedade de pagamento de indenizações pela multinacional Syngenta em decorrência do assassinato do agricultor Sem Terra Valmir Mota de Oliveira, o Keno, e da tentativa de homicídio da agricultora Isabel Maria Cardin.

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