Decisão garante consulta prévia e estudos de impacto ambiental na comunidade Abolição, em Santo Antônio de Leverger
Procuradoria da República em Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar para suspensão imediata das licenças ambientais de duas empresas mineradoras que operam nas proximidades da comunidade quilombola Abolição, em Santo Antônio de Leverger (MT). A Justiça Federal também determinou ao estado do Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT), que não emita novas autorizações para os empreendimentos até que os quilombolas sejam ouvidos e que estudos de impacto socioambiental sejam realizados.
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