A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) expressa publicamente sua preocupação e indignação diante da violência da qual vêm sendo alvo os povos indígenas do Sul e Extremo Sul da Bahia, de modo mais imediato e específico, o povo Pataxó das aldeias Kaí, Pequi, Tibá e Gurita, em Cumuruxatiba, no município baiano de Prado.
Após a publicação oficial do Relatório de Identificação da Terra Indígena (TI) Comexatiba/Kaí-Pequi, em 27 de Julho de 2015, o que se tem testemunhado e o que vem sendo veiculado pela grande impressa é uma sucessão de atentados, atos violentos contra pessoas dessas comunidades, não poupando idosos, mulheres, nem crianças, como no passado recente (entre 2000 e 2003), período em que foi igualmente aguda essa situação.
Os atos de reintegração executados no último dia 19 de janeiro, além de destruir as aldeias e as residências de aproximadamente cem famílias, restituiu aos posseiros, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/BA) já havia declarado irregulares nos lotes do Assentamento Cumuruxatiba, o direito de propriedade, desrespeitando o direito indígena e a Lei da Reforma Agrária.
Além dos atos de reintegração já executados, ainda existem, pelo menos, mais seis liminares de autoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de fazendeiros dessa região aguardando decisão judicial.
A UNEB reivindica que o Ministério da Justiça, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público Federal tomem as providências cabíveis para que os artigos 231 e 232 da Constituição Federal, que garante os direitos dos povos indígenas à Terra Indígena, e o decreto 1775/1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de sua demarcação, sejam respeitados.
Por fim, a UNEB expressa o seu apoio à luta dos Pataxó, em Cumuruxatiba, pela urgente demarcação de sua Terra Indígena, como também o apoio à luta dos demais povos, comunidades e etnias que, a exemplo deste, esperam por essa mesma decisão e vivem em contextos de violência similar.
Universidade do Estado da Bahia
