Os grupos, movimentos e entidades da sociedade civil organizada abaixo-assinados, vêm a público denunciar e repudiar o Massacre de Caarapó, causado por novas ações paramilitares contra o Povo Guarani e Kaiowá no município de Caarapó, no estado do Mato Grosso do Sul, no dia 14 de junho de 2016.
Nessa terça-feira (14/06), no Tekoha (território tradicional) Te’iy Jusu, localizado na Terra Indígena Dourados-Amambai Pegua I, no município de Caarapó/MS, ações paramilitares resultaram na execução do jovem Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza Guarani-Kaiowá, 26 anos, agente de saúde da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), além de ao menos seis feridos à bala, inclusive uma criança de doze anos baleada no abdômen.
Outras comunidades em suas terras ancestrais têm sofrido também sistemáticos ataques, como o ocorrido em agosto de 2015, resultando no assassinato da liderança Semião Vilhalva em ação paramilitar na Terra Indígena Nhanderua Marangatu. Segundo o Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI/MS) um total de 475 casos de homicídios de índios foram registrados, de 2001 a 2015, apenas no ano passado foram 36 homicídios, de 34 homens e duas mulheres, a maioria entre 15 e 29 anos. Somente em 2014 a DSEI-MS teve 619 registros de violência física.
A negligência dos Poderes Estatais em concluir as demarcações, investigar e julgar os crimes contra a vida de indígenas e garantir a segurança das Terras Indígenas, que são bens da União, contribuem para a escalada de violência e repetição de graves violações de direitos humanos representados pelas repetidas ações paramilitares executadas no estado de Mato Grosso do Sul, provocando assim o genocídio dos Povos Indígenas Guarani Nhandeva e Kaiowá Guarani, um dos últimos povos que não puderam retornar às suas terras ancestrais após serem confinados em reservas indígenas pelo Estado brasileiro, nas primeiras décadas do século XX.
Também vemos com preocupação a tramitação de proposições legislativas como a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 215/2000, que pode acirrar ainda mais a situação de violências contra os povos indígenas e aumentar o preconceito e o ódio a estes povos.
O genocídio que vem ocorrendo aos povos Guarani e Kaiowá é motivo suficiente para acionarmos organismos internacionais de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, o que seria péssimo para a imagem do Brasil. Por isso, diante da grave situação de violação dos Direitos Humanos vivida pelos povos Guarani e Kaiowá de Mato Grosso do Sul, nós exigimos às instâncias do Poder Público, em especial ao Ministério da Justiça, que tome providências imediatas e efetivas, afim de cessar os ataques paramilitares, punir os responsáveis pelo Massacre de Caarapó e garantir medidas de proteção imediata aos povos indígenas da região, assim como solicitamos a assinatura imediata de decreto de Garantia da Lei e da Ordem pela presidência da República, garantindo o envio de tropas do Exército para cessar imediatamente os ataques paramilitares na região.
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